Crimes No Mensalão

Escândalo do Mensalão Descrição No dia 14 de maio de 2005, aconteceu a divulgação, pela revista Veja, de uma gravação de vídeo na qual o ex-chefe do DECAM/ECT, Maurício Marinho, solicitava e também recebia vantagem indevida para ilicitamente beneficiar um empresário. Este era na realidade o advogado curitibano Joel Santos Filho, contratado por cinco mil reais, pelo então empresário/fornecedor dos Correios, Arthur Wascheck Neto, para filmar esse funcionário público. Para colher prova material

empresário. Este era na realidade o advogado curitibano Joel Santos Filho, contratado por cinco mil reais2 , pelo então empresário/fornecedor dos Correios, Arthur Wascheck Neto,3 para filmar esse funcionário público. Para colher prova material do crime de interesse de Arthur, Joel faz-se passar por empresário interessado em negociar com os Correios. Na negociação, então estabelecida com o falso empresário, Maurício Marinho expôs, com riqueza de detalhes, o esquema de corrupção de…

claudia maria gusson Direito civil Mensalão Trabalho apresentado à disciplina Direito Civil do Curso de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. São Paulo, SP Setembro 2012 Sumário 1. Introdução 1 2. Mensalão 2 2.1. Do fato à instauração da CPI 5 3. Mensalão chegou ao Legislativo 13 4. A partir da Denúncia 16 5. O Mensalão chega ao Supremo Tribunal Federal 24 5.1. Os juízes 26 5.2. O julgamento 38 6. Considerações Finais 44 7. Referências bibliográficas 46 8. Anexo A 50

Ética Profissional na Administração Pública Discentes: Bárbara de Andrade 201210455 Claudineia Aparecida da Silva Souza 201421012 Prof: Gustavo Costa de Souza Lavras/MG Escândalo do Mensalão Mensalão é o nome dado ao escândalo de corrupção política mediante compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional do Brasil, que ocorreu entre 2005 e 2006. O caso teve como protagonistas alguns integrantes do governo do então presidente Luiz Inácio

Mensalão e embargos infringentes: o direito ao melhor direito Luiz Flávio Gomes O caso mensalão está na fase recursal. Todos os réus condenados apresentaram embargos de declaração. É possível que alguns consigam algum tipo de benefício com esses embargos (redução de pena, por exemplo). Por quê? Porque os advogados alegam que houve aplicação de lei nova mais desfavorável (e isso é proibido no Direito Penal). Mas a polêmica maior reside, evidentemente, nos embargos infringentes…

Valdemar Costa Neto Crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro Acusação: então presidente do PL (hoje PR), o deputado renunciou ao mandato para evitar o processo de cassação em 2005, ao ser acusado de receber R$ 8,8 milhões em nome do partido em troca de apoio ao governo. É acusado de ter usado a empresa Guaranhuns para ocultar a origem do recurso. Apesar de ter sido condenado por três crimes, Valdemar disse que não acredita na hipótese de ir para a prisão. “Não

1 INTRODUÇÃO ESCÂNDALO DO MENSALÃO Mensalão é o nome dado pela mídia a um caso de denúncia de corrupção política mediante compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional do Brasil, entre 2005 e 2006. O caso teve como protagonistas alguns integrantes do governo do presidente Lula e membros do Partido dos Trabalhadores, sendo objeto da ação penal de número 470, movida pelo Ministério Público no Supremo Tribunal Federal. 2 O CASO EM SI No dia 14 de maio de 2005,…

Mensalão Quase nove anos depois da revelação do escândalo do mensalão, em 2005, o SupremoTribunal Federal (STF) concluiu, em março de 2014, o julgamento dos réus acusados de envolvimento no esquema de compra de apoio político na Câmara pelo PT nos dois primeiros anos do governo Lula. Os ministros dedicaram 69 sessões ao caso, encerrado com a condenação de 24 dos 40 denunciados. Do grupo inicial, 38 tornaram-se réus e 13 foram absolvidos

trabalho busca refletir à respeito da importância da identificação das falácias encontradas muitas vezes na argumentação para justificativas sobre situações de desigualdade em sua mais variada escala e especificação. Através da analise da reportagem “Mensalão não acabou” pertencente ao domínio Noticias UOL¹, comparativamente ao artigo “Dez Falácias sobre os Problemas Sociais da América Latina” (Kilsberg, 2000), poderemos traçar uma comprovação da presença destas falácias utilizadas pelos…

entender como a prescrição é calculada 14/12/2011 Capa da Folha de hoje (14/12/11): “Ministro diz que penas do mensalão irão prescrever Réus do mensalão terão as penas prescritas antes que o julgamento esteja concluído. O escândalo é de 2005 e não há ainda prazo para finalizar o processo no Supremo Tribunal Federal, diz o ministro Ricardo Lewandowski. O mensalão tem 38 réus e está à espera do voto do ministro-relator, Joaquim Barbosa. Em seguida, Lewandowski terá incumbência…