Crimes No Mensalão

Trabalho de Direito Constitucional no Projeto Integrador Tema: COMISSÃO DE FINANÇAS e CPI DO MENSALÃO Turma: 4º A - Direito Acadêmicos: Carlos Eduardo F. Tavares Marco Antonio Poliseli Dezan Histórico e Atribuições Histórico Em 1904, com a reforma do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, foi criada a Comissão de Finanças. Mais tarde, em 1935, a Comissão teve sua denominação alterada para Comissão de Finanças e Orçamento, aumentando, assim, o leque de suas atribuições. Em

1. Ínicio do Mensalão Em sessão conjunta da Câmara e do Senado, o Congresso Nacional criou a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista do "Mensalão", para investigar o suposto pagamento de mesada pelo PT a deputados do PP e do PL em troca de votos a projetos de interesse do Executivo. Em entrevista exclusiva à Folha de S.Paulo no início de junho, o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) afirmou que os parlamentares recebiam o que chamou de um "mensalão" de R$ 30 mil do tesoureiro do…

Escândalo do Mensalão, Esquema de compra de votos de parlamentares é o nome dado à maior crise política sofrida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2005/2006 no Brasil e que teve ação movida no ministério público denominada Ação Penal 470. No dia 14 de maio de 2005, aconteceu a divulgação pela revista Veja de uma gravação de vídeo na qual o ex Chefe do DECAM/ECT, Maurício Marinho, solicitava e também recebia vantagem indevida para ilicitamente beneficiar um…

Parte do Mensalão Crime dos acusados: Corrupção ativa: oferecer de forma ilícita dinheiro em troca de benefícios. Corrupção passiva: aceitar beneficiar alguém de forma ilícita por dinheiro. Evasão de divisas: ato de enviar dinheiro para o exterior sem declarar ou pagar impostos. Gestão Fraudulenta: administrar uma instituição cometendo atos ilegais. Lavagem de dinheiro: esconder a origem ilícita de bens e dinheiro. Peculato: ato praticado por funcionário público que se apropria de bens ou

O projeto de lei tramitava no Legislativo desde 2011. As manifestações que se disseminaram pelo país, contudo, fizeram com que os senadores o colocassem em pauta e o aprovassem em regime de urgência. A proposta tornou hediondos os crimes de corrupção ativa, passiva, concussão (extorsão praticada por servidores públicos), peculato (corrupção cometida por servidores públicos) e excesso de exação (cobrança indevida de tributos), que passam a ser considerados gravíssimos pela legislação…

Dirceu, ex-ministro da Casa Civil. Em abril de 2006 foi denunciado o esquema do mensalo pelo Procurador Geral da Repblica, Antnio Fernando de Souza. Os acusados passaram a responder como rus na Ao Penal 470 onde foram denunciados pela prtica de vrios crimes, como formao de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupo ativa, gesto fraudulenta e evaso de divisas . 2 DAS CONDUTAS ILCITAS PRATICADAS NO ESQUEMA DO MENSALO Dentre as vrias condutas ilcitas cometidas pelos envolvidos no…

Joaquim Barbosa criticou o relatório do Procurador Geral da República Roberto Gurgel, considerando-o falho e inconsistente, e sem provas contra José Dirceu. E disse temer que, se a pena por formação de quadrilha fosse pequena, ocorreria a prescrição do crime. Análise: As operações aritméticas do ministro Joaquim Barbosa Em meio às falas sobrepostas na sessão de quarta do STF, o ministro Joaquim Barbosa soltou uma frase que guardava consigo há pelos menos três anos: "Foi para isso…

suspensão por férias, domingos, feriados, etc. Também de acordo com o Artigo 111 do aludido código, o termo inicial da prescrição punitiva é a data da produção do resultado do crime. Não sendo relevante a data em que se tomou o conhecimento do mesmo, (exceto nos crimes previstos no inciso IV). Em caso de crimes permanentes (crimes em que a consumação se prolonga no tempo), conta-se o prazo prescricional a partir do momento em que a vítima readquire a liberdade (Artigo. 111, inciso…

Escola Estadual “Interventor Alcides Lins” Escândalo do Mensalão Nomes: Argel Alves Nº: 01 Turma: 204 Thavius Henrique 16 Disciplina: Geografia Bruna Santos 20

sexta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão imediata do deputado federal Pedro Henry (PP-MT). O parlamentar foi condenado pelo Supremo no processo do mensalão a 7 anos e 2 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O parecer foi elaborado a pedido do presidente do Supremo e relator do mensalão, Joaquim Barbosa. Ele aguardava manifestação da Procuradoria para decidir sobre a prisão do deputado. Pedro Henry (PP) depôs durante reunião…