06/12/2013 15h31 - Atualizado em 06/12/2013 16h14 PGR pede ao Supremo prisão imediata de deputado Pedro Henry

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu em parecer enviado nesta sexta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão imediata do deputado federal Pedro Henry (PP-MT). O parlamentar foi condenado pelo Supremo no processo do mensalão a 7 anos e 2 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O parecer foi elaborado a pedido do presidente do Supremo e relator do mensalão, Joaquim Barbosa. Ele aguardava manifestação da Procuradoria para decidir sobre a prisão do deputado.
Pedro Henry (PP) depôs durante reunião extraordinária da Comissão da Saúde da AL nesta terça (3). (Foto: Renê Dióz/G1)
O deputado Pedro Henry (Foto: Renê Dióz/G1)
Na véspera, Barbosa determinou mais quatro prisões, entre elas a do também deputado Valdemar Costa Neto, que renunciou para evitar a cassação. Agora, são 15 os presos entre os 25 condenados no processo do mensalão, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Um está foragido, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.
Janot opinou contra a validade dos embargos infringentes apresentados por Henry, que pediam novo julgamento nos dois crimes pelos quais ele foi condenado. Embargos infringentes são recursos que podem reverter uma condenação, mas só valem para condenados com margem apertada - é preciso ao menos quatro votos favoráveis. Pedro Henry entrou com o recurso tendo sido condenado por 7 votos a 3 tanto em lavagem quanto em corrupção.
O procurador entendeu que Pedro Henry não tinha os requisitos necessários para apresentar o recurso.
Rodrigo Janot aceitou um dos pedidos de Pedro Henry e considerou que o Supremo deve rediscutir a cassação automática dos deputados condenados na ação penal.
Na avaliação do chefe do Ministério Público, como a sessão que tratou sobre a perda dos mandatos, em dezembro de 2012, acabou com uma votação apertada, o tribunal deve acolher o pedido de um novo julgamento para analisar se é o Judiciário ou o Legislativo que tem a