Crimes Nao Relatados

Universidade Católica de Campinas. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS 2013 Da Nova Lei Sobre Organizações Criminosas Até hoje não tínhamos, no Brasil, uma lei que definisse organização criminosa, dificultando a aplicação dos meios operacionais para a prevenção e repressão de ações de grupos estruturados para a prática de crimes, quando não estruturados em quadrilha ou bando (definidos conforme a Lei 9.034/95). A omissão legislativa levava parcela da doutrina a…

TEMA 1 : DESAFORAMENTO CONCEITO : O desaforamento é o instituto processual que admite a mudança do foro de julgamento do Tribunal do Júri (formados para julgar crimes dolosos contra a vida) para uma comarca da mesma região , em algumas hipóteses previstas em lei. Para tal, deve-se obter provas materiais de que a imparcialidade do júri está comprometida, ou de que o foro escolhido põe em risco a segurança do acusado, ou ainda que a mudança de foro seja de interesse de ordem pública,…

pátio credenciado para que o Juiz analise se o mesmo não foi adquirido com a venda de produto ilícito, segundo relatado pelos policiais xxxxx e constatado no APF. Mévio nunca teve participação em qualquer tipo de delito, inclusive não é pessoa conhecida no meio policial e prisional. É primário, de bons antecedentes, exerce atividade lícita laboral e possui residência fixa conforme documentos que a família deixou no seu escritório. Também foi relatado no APF pelos policias que…

positivo, pois sacia o sentimento de impunidade e nada mais justo do que quem cometeu um crime seja punido e principalmente, que quem sofreu o crime seja ressarcido. A prisão também tem esse aspecto, amenizar o sofrimento da vítima, garantir que o preço pela barbárie foi pago, se trata da justa natureza dos princípios sociais. Porém, há divergências quanto a redução da maioridade penal, pois uns defendem que essa medida não fará com que diminua a frequência de tais atos, já que o…

João Moreira Salles.) O crime na visão do sociólogo Emile Durkheim é visto como um fato social normal e regular. De acordo com Durkheim, o social é um fenômeno que se deve levar em conta, com o objetivo de observar, analisar, compreender e reeducar para que o indivíduo possa viver em sociedade. Segundo Emile Durkheim, o que as pessoas sentem, pensam ou fazem não dependem de suas vontades individuais, são ações estabelecidas por forças exteriores, ou seja, pela sociedade. Não são…

um sinal, pois o homem não investigava o crime. Tinha 3 formas do acusador provar sua inocência, a primeira forma era do ordálio, o qual era um teste de resistência e se caso fosse inocente deveria mostrar a feriada milagrosamente curado por Deus. Também existia duelos judiciais entre o acusador e o padrinho, a vitória daquele era sinal de inocência. A outra forma era ter várias testemunhas que jurassem a honestidade do acusador, chamado de compurgação aplicava-se a crimes considerados…

em regime inicialmente fechado. Não tendo havido violência, a rigor da redação do tipo penal, e não havendo mais a figura da violência presumida, eis que revogado o antigo artigo 224 do CP pela Lei 12015/09, o juízo “a quo”, com o costumeiro acerto, substituiu a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, nos moldes legais. Para tanto, decidiu invocando os seguintes fundamentos: “Presentes os requisitos legais, considerando que a vítima não tem seqüelas de fato,…

restrito ou de uso permitido com numeração raspada, suprimida ou adulterada.Sustenta, ainda, atipicidade do fato, já que desmuniciada a arma. O colendo Superior Tribunal de Justiça já definiu a questão legal sub examine, ao julgar o REsp nº 1311408/RN, relatado pelo ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, DJe de 14/11/2012, recurso representativo da controvérsia e processado pela sistemática prevista no artigo 543-C do CPC, no qual restou firmada a seguinte orientação: "1. É típica a conduta de…

que ficaram comprovadas nos autos a autoria e materialidade do crime de abandono de incapaz praticado pelo acusado. Pugnou pela condenação do réu. A Defesa, por sua vez, bradou pela absolvição do denunciado aduzindo que não restou configurado a pratica do crime descrito na denuncia, ante ausência de dolo. Sustentou ainda que não há modalidade culposa do crime em tela, assim como não há de se falar dolo eventual. Aduziu por fim que não há prova suficientes para sua condenação. É o relatório.

Noticias de uma guerra particular e as favelas no Rio de Janeiro. O documentário “Notícias de uma guerra particular” retrata a vida dos policias e moradores nos morros do Rio de Janeiro. Logo no começo do documentário já é relatado que o aumento de homicídios está diretamente relacionado com a expansão do tráfico de drogas. Apesar dos números de mortes terem diminuído na última década (segundo o Instituto de Segurança Pública houve uma queda de 34% menos homicídios),…