Crimes Na Internet E Sua Regulamentação

Não podemos sequer imaginar passar um dia sem internet, TV, rádio ou celular em pleno século XXI. No entanto, com as mudanças, surgem novos problemas. A rapidez com que as informações se propagam no ambiente digital é muito grande, sendo cada vez mais difícil controlar o compartilhamento. Por isso, os crimes de internet estão cada vez mais rotineiros e já não se limitam a pessoas físicas. O número de empresas prejudicadas pelo uso indevido da internet está aumentando e foi necessário…

ÉTICA, REGULAMENTAÇÃO E ANÁLISE DO PERFIL DO INVESTIDOR 2 ÉTICA: transparência, clareza, respeito. Ética na Lei: Resolução 2878 do Banco Central – trata da transparência na relação entre instituições financeiras e clientes. 1 – As relações contratuais entre bancos e seus clientes devem ter a maior transparência possível, os contratos devem ser elaborados pelas áreas responsáveis com muita clareza, para que as pessoas entendam sem dificuldade o que estão assinando, quais são seus direitos e

1. INTRODUÇÃO Discute-se os crimes dos quais o objeto é a criação intelectual da pessoa, onde os frutos ou criações do intelecto de determinada pessoa é tomado por outrem sem que seja reconhecido o devido autor da referida criação de certa forma subtraída, veremos em detalhes as diretrizes mostradas apenas no Art. 184 do CP - violação de direito autoral - e as ideias de doutrinadores acerca deste assunto, já que o artigo 185 do CP. – usurpação de nome ou pseudônimo alheio foi revogado pela Lei

Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Adair José dos Santos Rocha Belo Horizonte 2014 RESUMO O tema escolhido pare este trabalho é complexo, por se tratar de prostituição. E a profissão mais antiga do mundo, e não considerada crime no Brasil, porém as casas de prostituição são ilegais, pois exploram moralmente e sexualmente indivíduos incapazes de recorrer. Diante deste fato, nos anos 70 e 80 a ativista e ex. prostituta Gabriela Leite iniciou e organizou…

março de 2013 que passou a ser conhecida como a PEC das domésticas são: indenização em despedida sem justa causa, seguro-desemprego, FGTS, garantia de salário mínimo para quem receba remuneração variável, adicional noturno, proteção do salário, sendo crime a retenção dolosa de pagamento, salário-família, jornada de trabalho de oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, direito a hora-extra, observância de normas de higiene, saúde e segurança no trabalho, auxílio creche e…

O marco civil da internet O que é? Uma lei que trará uma série de direitos e deveres para os usuários, provedores de acesso e empresas com presença na internet. Pontos Positivos Neutralidade de rede: O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma igualada os pacotes de dados e uma eventual discriminação ou degradação do tráfego somente poderá ocorrer mediante regulamentação nos termos das atribuições do Presidente da República, e decorrente…

inserido no ramo do Direito Penal. 2 – TEMA “Finalidade da pena e a realidade do sistema prisional” este é o tema a ser tratado no Trabalho de Curso. 3 - JUSTIFICATIVA O direito Penal é o ramo do direito que trata dos crimes e suas punições. A finalidade da pena envolve duas óticas, a primeira refere-se ao aspecto de profilaxia social, enquanto o delinqüente é retirado do meio como forma de proteger a sociedade, e a segunda diz respeito ao aspecto de…

MATTEDI A TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES VIRTUAIS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO COLATINA 2013 ONILTON SÉRGIO MATTEDI A TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES VIRTUAIS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC, sob orientação do Professor Genício Caliari FIlho, como requisito para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. COLATINA 2013 ONILTON SÉRGIO MATTEDI A TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES VIRTUAIS NO…

comunicação. A expressão está relacionada a uma proposta utópica de liberação das drogas sem nenhuma regulamentação da produção e comercialização, algo que não ocorre nem mesmo com os alimentos, que são produzidos e comercializados de acordo com determinadas normas. É uma proposta que dificilmente seria aprovada por qualquer governo, nem mesmo um muito liberal. Na verdade, um mercado de drogas sem regulamentação, livre do controle da sociedade, já ocorre: o submundo do tráfico de drogas.…

hoje é completamente acessível e muitas vezes indispensável, tanto na parte comercial quanto residencial. Prevenir assaltos, monitorar o tráfego nas cidades e estradas, acompanhar os filhos na escola ou ao serem deixados com babás e investigação de crimes, são algumas das diversas utilidades de tais tecnologias. Mas com o intuito de aumentar a segurança, muitas vezes a utilização dessas câmeras resulta na invasão de privacidade das pessoas, por isso, esse ainda é um tema muito polêmico. …