Crimes Na Internet E Sua Regulamentação

Marco Civil da Internet A chamada Constituição da Internet no Brasil estabelece diretrizes sobre a rede e pretende normatizar questões sobre o uso da Internet que ainda não estavam claras perante a lei. Entre os pontos que agora possuem regulamentação estão a neutralidade da rede e a forma como empresas ou o governo podem fazer uso dos dados dos internautas brasileiros quando acessam qualquer conteúdo na web. O pedido foi feito pelo governo após as denúncias de espionagem…

CRIME DE PEDOFILIA NA INTERNET ALINE GABRIELLI BATTILANI AGUSTINI Livro: Crimes de Informática Autor: NOGUEIRA, Sandro D’Amato. Crimes de Informática. São Paulo: Ed. BH, 2008 Acervo: Biblioteca Toledo CAPÍTULO I A REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES O mundo virtual conta com milhões de pessoas conectadas no mundo todo. O computador é usado por todas as classes sociais, pelos setores públicos ou privados. Essa revolução informacional contribuiu e muito para acelerar ainda mais o…

Sumário 1 - Resumo do Projeto Com o rápido avanço da internet em dimensões mundiais, a cada dia a demanda por informações torna mais complexo e denso o padrão de serviços de telecomunicações, dos quais se exige serviços com mais velocidade de conexão. Nesse contexto, o acesso em banda larga em elevada capacidade torna-se um elemento essencial e modifica rapidamente o cenário econômico e social da população, demandando a integração dos diversos serviços de transmissão de voz,

Estrutura da Apresentação: • • • • O Comércio Eletrônico Jurisdição na Internet Dificuldades de uma Legislação para a Internet. Principais Questões Legais na Internet: – – – – – – O Consumidor na Internet Validade Jurídica dos Contratos Nome de Domínio e Marca Registrada. Linking e Framing. Responsabilidade de Conteúdo. Propriedade Intelectual e Direito Autoral. • Aspectos Legais da Internet no Brasil. • Considerações Finais. 1 O Comércio Eletrônico •…

DIREITO DA INFORMÁTICA CRIMES NA INTERNET: elementos para uma reflexão sobre a ética informacional Mário Furlaneto Neto José Augusto Chaves Guimarães RESUMO Aduz que a reflexão sobre a dimensão ética contida nos novos espaços e suportes informacionais trazidos à realidade do profissional da informação exige seu deslocamento da tradicional abordagem da internet como um importante e valioso espaço de disponibilização de informações para, em uma visão mais ampla, discutir os entraves de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA UNIPÊ MARCO CIVIL DA INTERNET JOÃO PESSOA/PB MARÇO/2015 MARCO CIVIL DA INTERNET ALUNO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX TRABALHO SOLICITADO PELO PROFESSOR CARLOS ALBERTO BRAZ DE MELO NA DISCIPLINA DE DIREITO DA INFORMÁTICA. JOÃO PESSOA/PB MARÇO/2015 Sumário INTRODUÇÃO 3 DIREITOS 4 NEUTRALIDADE 4 GUARDA DE INFORMAÇÕES 4 RESPONSABILIZAÇÃO PELO CONTEÚDO 5 OBRIGAÇÕES DO GOVERNO 5 PRIVACIDADE 6 FIM DO…

Murillo dos Santos Nascimento OS CRIMES VINCULADOS AO USO DA INFORMÁTICA Anicuns - Goiás 2015 MURILLO DOS SANTOS NASCIMENTO OS CRIMES VINCULADOS AO USO DA INFORMATICA Monografia apresentada no curso de Direito apresentado à Fundação Educacional de Anicuns, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Luciano Belina. Anicuns - Goiás 2015 MURILLO DOS SANTOS NASCIMENTO OS CRIMES VINCULADOS AO USO DA…

dosagem alcoólica, mas outros meios especificados pela lei. Apenas para iniciarmos o debate, trazemos algumas situações que já constroem dúvidas quanto à aplicabilidade da lei, pois se leva a crer que esta é inaplicável por faltar-lhe a devida regulamentação pelo órgão de trânsito (Contran). 2 – ALTERAÇÕES OCORRIDAS NO CTB As modificações legislativas se operaram nos artigos 165, 262, 276, 277 e 306 da Lei nº 9.503/97 – CTB – as quais implementaram o rigor no tocante à aplicação das…

que ela seja legalizada e possua uma regulamentação especial, a fim de ser usada como medicamento nos tratamentos de algumas doenças, no Canadá, por exemplo, seu uso já é permitido para tais fins. Além disso, tem-se um alto índice de violência relacionado ao trafico de drogas, fator que também diminuiria com a legalização da Cannabis no Brasil. Portanto, o presente trabalho visa esclarecer alguns pontos trazendo argumentos favoráveis á legalização e regulamentação do uso da maconha no Brasil.

Linux. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Linux. 3 Sistema operacional e ambiente Windows. 4 Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Windows. 5 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet. LEGISLAÇÃO RELACIONADA A DEFENSORIA PÚBLICA Lei Complementar nº 80/1994: Títulos I, II e V com as alterações da Lei Complementar nº 132/2009. DIREITO CONSTITUCIONAL 1 Os poderes do Estado e as respectivas funções. 2…