Crimes Na Internet E Sua Regulamentação

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enquadram nessa classificação.” (Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2012-mar-26/associacao-regulamentacao-venda-tasers>. Acesso em: 10 nov 2014) “[...] a comercialização deste tipo de arma, teoricamente não letal, é controlada pelo Exército brasileiro. A aquisição é restrita aos órgãos de segurança pública ou privada. Por isso, aponta Gomes, elas “não deveriam ser divulgadas, expostas e vendidas pela Internet a quem a quisesse”. Por falta de tipificação, o taser não pode ser…

concordância verbal, de regência nominal, de regência verbal e de colocação. 5) O texto: compreensão, interpretação e articulações semântico-textuais. II - NOÇÕES DE INFORMÁTICA 1) Internet: navegação Internet: conceitos básicos (hyperlink, URL, portais, segurança, etc.), utilização dos principais navegadores (Internet Explorer, Netscape, etc.); serviços básicos: download de arquivos envio e recebimento de correio eletrônico, etc., utilização dos mecanismos de busca (Google, Yahoo,…

vigor somente em 2004 sendo ratificada por cinco dos vinte países participantes e especifica os principais crimes cometidos na Internet. (BUDAPESTE, 2001). O Conselho da Europa a fim de estreitar e intensificar a cooperação entre seus Estados membros presentes na Convenção, prioriza a adoção de uma legislação adequada e política criminal comum tendo como objetivo a proteção da sociedade contra crimes cibernéticos. Além da cooperação internacional juntamente com matéria penal que aja de…

Conceitos de Internet e Intranet; Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet/Intranet; Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa; Conceitos de protocolos Word Wide Web, organização de informação para uso na Internet, acesso a distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo, multimídia, uso da…

tratarem-se os crimes virtuais de assunto atual e ainda sem legislação específica em âmbito nacional. Porém, de nada adianta criar-se leis a respeito de algo sem conhecimento técnico profundo que possibilite o real entendimento de como funciona o ciberespaço, como os dados viajam nele e por fim como a anonimidade pode ser evitada por aqueles que assim desejam se manter. Uma lei que não considere esses elementos tornar-se-á inaplicável. Deve-se destacar o iminente…

quando foi publicada no Diário Oficial da União. (Ou seja, começou a vigorar no dia23 de dezembro de 2003). A necessidade de regulamentação do estatuto ocorreu a fim de aplicar alguns de seus artigos, como o teste psicotécnico para a aquisição e porte de armas de fogo, marcação de munição e indenização para quem entregar sua arma, e foi elaborada com publicação na Internet durante 15 dias, de modo que a população pudesse enviar suas sugestões, além de audiência pública. Após o decorrer…

de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. A necessidade de regulamentação do estatuto ocorreu a fim de aplicar alguns de seus artigos, como por exemplo, o teste psicotécnico para a aquisição e porte de armas de fogo, marcação de munição e indenização para quem entregar sua arma, e foi elaborada com publicação na Internet durante 15 dias, de modo que a população pudesse enviar suas sugestões, além de audiência pública. Após o…

Sumário 1. INTRODUÇÃO 4 2. O DOCUMENTO FÍSICO E O DOCUMENTO ELETRÔNICO 5 3. REQUISITOS PARA VALIDAÇÃO DE UM DOCUMENTO DIGITAL 7 4. REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA PARA AUTENTICAÇÃO DIGITAL 8 4.1. CRIME PARA FRAUDES ON LINE 8 4.2. A ICP-BRASIL 8 5. MERCADO POTENCIAL 9 6. VANTAGENS DA AUTENTICAÇÃO DIGITAL 10 7. CONCLUSÃO 11 8. BIBLIOGRAFIA 12 1. INTRODUÇÃO Ainda é atual o cenário descrito por BRASIL (2000) onde se tem falado sobre o futuro das relações virtuais.…

incidir nos bens jurídicos dos membros da sociedade; as relações derivadas da criação, uso, modificação, alteração e reprodução do software; o comércio eletrônico, e as relações humanas realizadas de maneira sui generis nas redes, em redes ou via internet" Ao penetrar no campo do Direito Informático, se percebe que também constitue uma ciência, que estuda a regulação normativa da informática e sua aplicação em todos os campos. Porém, quando se diz Direito Informático, então, analisa-se…