Crimes Militares Em Tempo De Paz

JUSTIÇA MILITAR Equipe Aiara, Aline, José Eduardo, Lilian, Nadja, Sandra e Vivian  CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA Surge pela primeira vez em 1808, com a vinda da família real para o Rio de Janeiro, em razão do bloqueio continental por Napoleão Boaparte. E criou-se o órgão responsável em aplicar a jurisdição militar – chamado de Conselho Supremo Militar, que tratava de julgar crimes praticados pelos militares de mar e terra. o ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR Na primeira instância: são…

3.2 - JUSTIÇA MILITAR: Os crimes militares são: 1) crimes militares próprios = são aqueles previstos somente no Código Penal Militar(ou outra legislação penal militar). Ex: dormir em serviço; pederastia; insubordinação; 2) crimes militares impróprios = são aqueles previstos tanto no Código Penal Militar(ou outra legislação penal militar), como no Código Penal aplicado na Justiça Comum. Pelo princípio da competência residual da Justiça Comum, aplica-se o CPM na Justiça Especial. Ex:…

compilado (Vigência) Código Penal Militar Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o art. 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1° do art. 2°, do Ato Institucional n° 5, de 13 de dezembro de 1968, decretam: CÓDIGO PENAL MILITAR PARTE GERAL LIVRO ÚNICO TÍTULO I DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL MILITAR Princípio de legalidade Art. 1º Não há crime sem lei…

bello, concerne às normas que legitimam o conflito. Existe uma preocupação comum quanto às causas que legitimariam o recurso à força, que se sustentava na ideia de que a utilização do conflito armado seria mecanismo eficaz para assegurar a paz e a segurança do Estado, justificável pela inexistência de uma organização jurídica central capaz de aplicar o direito. Se cada parte no conflito possui um juízo de valor adequado à sua própria realidade, resta comprometida a segurança…

fundamentais. 2 Dos direitos e garantias fundamentais (direitos e deveres individuais e coletivos, nacionalidade). 3 Da organização do Estado (organização político-administrativa, União, Estados Federados, Municípios, Distrito Federal e Territórios, militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios). 4 Da organização dos poderes (poder legislativo, congresso nacional, atribuições do congresso nacional, câmara dos deputados, senado federal, deputados e senadores, processo legislativo,…

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR COMO PARTE DA PERSECUÇÃO PENAL MILITAR VALDIR RODRIGUES BLUMENAU 2006 VALDIR RODRIGUES O INQUÉRITO POLICIAL MILITAR COMO PARTE DA PERSECUÇÃO PENAL MILITAR Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau - FURB Prof. André Karpinski Sell - Orientador BLUMENAU 2006 ORAÇÃO DE SÃO FRANCISCO Senhor, Fazei de mim um instrumento De vossa paz! Onde houver ódio,

Guerras Púnicas No século III a.C., Cartago era a principal potência do Ocidente, controlando boa parte do comércio e do território do Mediterrâneo, enquanto Roma era uma província de base agro-pastoril mas que nos últimos tempos vinha obtendo sucessivas vitórias militares e já chegava a controlar toda a península Itálica. As Cruzadas No século XI, os árabes (mulçumanos) dominavam Jerusalém, conhecida como Terra Santa pelos cristãos (devido a Jesus ter vivido neste local), eles…

INTRODUÇÃO A SEGURANÇA INTERNACIONAL: NOVOS DESAFIOS A Sociedade atual está em permanente mudança e os perigos que ameaçavam a segurança internacional há umas décadas foram rapidamente substituídos por outros. A constante ameaça nuclear à paz mundial que representou o período da Guerra Fria foi substituída por outros desafios: terrorismo, separatismo, outras formas de extremismo, narco-tráfico, delinquência organizada, conflitos regionais, a proliferação de armas de destruição…

CONTRA A VIDA DE CIVIL PRATICADO POR POLICIAL MILITAR EM SERVIÇO OU ATUANDO EM RAZÃO DE SUA FUNÇÃO: NATUREZA JURÍDICA E ATRIBUIÇÃO APURATÓRIA. Alan Pereira Wiggers1 Aldo Nunes da Silva Júnior2 RESUMO O presente estudo tem por objetivos pesquisar as alterações legislativas operadas a partir de 1996 em relação ao crime doloso contra a vida de civil praticado por militar estadual em serviço ou atuando em razão de sua função, perquirir a definição de crime militar e examinar a natureza…

jurídica, cujos institutos, práticas e entendimentos doutrinários perduram através dos tempos, sendo ainda hoje a base dos sistemas jurídicos modernos. No campo do Direito Penal evoluiu-se das fases de vingança, por meio do Talião e da composição, bem como da vingança divina na época da realeza, Direito e Religião separaram-se. Divide-se o delito, em Roma, em crimina pública (segurança da cidade, parricidium), ou crimes majestatis e delicta privata (infrações consideradas menos graves,…