Crimes Lesa Majestade

acusadas de bruxaria era condenada à morte pela fogueira, forca ou afogamento. Ainda assim, antes de 1300 foram poucos os processos por bruxaria, mas com o tempo, muitas outras categorias de hereges, como os cátaros e valdenses, acabavam confessando crime de bruxaria, mediante as torturas, algo que era bastante comum. Mudanças climáticas, más-colheitas, pragas e doenças também eram motivos para culpar os feiticeiros de terem rogado pragas e maldições. Tais aspectos indicaram um aumento…

manifestações institucionais da própria soberania da Coroa. O habeas corpus faz parte do gênero dos writs ou ordens judiciais que não podem ser descumpridas, sob pena do cometimento do delito gravíssimo de contempt of court, equivalente ao crime de lesa-majestade. Ora, a especialidade do habeas corpus, na classe do writs, parece ter se perdido, ou não se ter jamais realizado, fora do ambiente anglo-saxônico. Na tradição inglesa, a ordem judicial, que consiste na imediata apresentação…

totalmente pelos castigos e humilhações públicas, dependendo da gravidade do crime cometido, do corpo juridicamente instituído para o julgamento e do grupo social na qual o réu fazia parte. A pena de morte poderia ocorrer de 5 maneiras diferentes na França: a) decapitação para os nobres; b) enforcamento para os criminosos comuns; c) arrastamento e esquartejamento para ofensas contra o soberano (crimes de lesa-majestade); d) morte na fogueira por heresia, magia, etc.; e) suplício da roda…

acusado por otro será entregado al suplicio hasta que el acusador se presente y se examinen lãs normas de lãs leyes y de los cánones, y si se prueba que es persona incapaz para acusar , no se admita la acusación, a no ser que se trate de crimen de lesa majestad8. Esse instrumento que demonstra uma preocupação na organização da justiça realizada e emanada por um poder central em detrimento de possíveis (e prováveis) arbitrariedades locais, será acrescido pelo Cânone II do XIII…

dominação e submissão levado a cabo pela Igreja na Idade Média: mais que revelar a verdade, o que o jurista canônico externa é a vontade política do poder eclesiástico em fazer valer os seus comandos. A crítica à Igreja passa a equivaler ao crime de lesa-majestade. Não admitindo questionamentos, a Igreja tem de mobilizar toda uma tecnologia repressiva para controlar os possíveis revoltosos, e essa tecnologia é o discurso jurídico canônico materializado na Santa Inquisição, com seu…

penas constituíam uma vingança coletiva, bem diferente do momento atual onde a pena visa a ressocialização do condenado, e a pena de prisão tem como objetivo separar o preso da sociedade. Abrindo possibilidade de que os presos que foram condenados por crimes de pouca periculosidade não sofram o encarceramento, mas, penas de prestação de serviços a sociedade, penas restritivas de direito e penas pecuniárias. Portanto, há uma grande diferença no pensamento do século XVIII e em relação à…

a lei sobre as religiões não permitidas e contra a lei sobre as associações ilícitas. Além desses crimes, ainda segundo Homo, ‘quatro delitos principais de direito comum podiam aplicar-se e, de fato, foram aplicados ao Cristianismo: a magia, o incêndio, a recusa ao serviço militar e, enfim, o crime de lesa-majestade’ ”. (Leon Homo apud GIORDANI:1991, p. 332 (grifo nosso)). Mas o verdadeiro crime juridico imputado aos cristãos, segundo Giordani, era o próprio fato de ser cristão, ou…

em Portugal não permitiria que a América Portuguesa passasse incólume e a atuação inquisitorial se daria através das três visitações do Tribunal lisboeta, ocorridas entre os séculos XVI e XVIII. Crimes contra a fé e a moral foram investigados e houve muitas condenações. O trabalho analisa a sodomia, crime sexual que estava sob a alçada da Igreja, e mostra a existência de inúmeros casos existentes na própria instituição que perseguia os sodomitas. O comportamento dos religiosos, suas…

tinham conquistado sua liberdade. Várias pessoas, ao que se dizia nos autos, estavam inclinadas a seguir o “partido francês”. Os indiciados, na Devassa mandada realizar pelo conde de Rezende na cidade do Rio de Janeiro em 1792, acusados de crime de lesa-majestade por tramarem um levante para estabelecer um governo democrático livre e independente, também pareciam influenciados pelos “abomináveis princípios franceses”. Alguns anos mais tarde, em 1798, um dos personagens envolvidos na…

verdade da lei, legitimando o discurso oficial do papa e da Igreja. Mais que revelar a verdade, o que o jurista canônico externa é a vontade do poder eclesiástico em fazer valer os seus comandos. A crítica à Igreja passa a equivaler ao crime de lesa-majestade. Não admitindo questionamentos, a Igreja tem de mobilizar toda uma tecnologia repressiva para controlar os possíveis revoltosos, e essa tecnologia é o discurso jurídico canônico materializado na Santa Inquisição, com seu sistema…