Crimes Lesa Majestade

por crimes sem provas, ou por delitos quiméricos; o aspecto abominável dos xadrezes e das masmorras, cujo horror é ainda aumentado pelo suplício mais insuportável para os infelizes, a incerteza; tantos métodos odiosos, espalhados por toda parte, deveriam ter despertado a atenção dos filósofos, essa espécie de magistrados que dirigem as opiniões humanas. Mas, qual é a origem das penas, e qual o fundamento do direito de punir? Quais serão as punições aplicáveis aos diferentes…

POR UMA INTEPRETAÇÃO PESSOAL DO SAGRADO, SEJA POR UM ÚNICO ARTIGO DE FÉ. AS CRUZADAS E A TENTATIVA DE CONTER O AVANÇO DO ISLAMISMO A PARTIR DO SÉCULO XI. DECISÕES DO III CONCÍLIO DE LATRÃO (1179) EQUIPARAM O CRIME DE HERESIA AO PIOR DELITO CONHECIDO NA LEGISLAÇÃO CIVIL – O DE LESA-MAJESTADE. O PAPA GREGÓRIO IX INSTITUIU NA BULA EXCOMUNIAMUS, O CONFISCO DOS BENS DOS HEREGES E A QUEIMA DE SUAS CASAS. • • • (...) “Com a bula Ad extirpanda, promulgada por Inocêncio IV a 15 de…

impacto profundo e eminente no cotidiano do nosso país. O sistema prisional brasileiro reflete a realidade social injusta do Brasil, e não se trata de ceder ao raciocínio fácil e mediano de que a pobreza e a carência facilitam, estimulam e propiciam ao crime, ou ainda, que levem os mais necessitados a violência e ao encarceramento. Trata-se somente de constatar que o sistema prisional é uma realidade mais viva e próxima da parte da população carente do Brasil, a superlotação das celas,…

companheirismo que recebi A minha esposa Sandra e meus filhos Lucas e Mateus que sempre me apoiaram nos momentos mais dificeis.. A Professora Thays Giaimo, que me acompanhou, transmitindo-me tranquilidade e conhecimento. EPIGRAFO “É melhor prevenir os crimes do que puni-los.” - Cesare Beccaria OBJETIVO Objetivo desse trabalho não é apenas deixar relatado sobre a pena de morte porque todos já ouvimos falar de alguma maneira desse tipo de pena que já teria feito parte de nosso…

os amarram e os levam à presença de S. Majestade Simão III. El-rei examina-os detidamente, com macacal curiosidade, e em seguida os interroga: — Que tal acham isto por aqui? Um dos viajantes, diplomata de profissão, responde sem vacilar: — Acho que este reino é a oitava maravilha do mundo. Sou viajadíssimo, já andei por Seca e Meca, mas, palavra de honra! nunca vi gente mais formosa, corte mais brilhante, nem rei de mais nobre porte do que Vossa Majestade. Simão lambeu-se todo de…

RESUMO Nº 2 - DP I 1 TÍTULO I DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL ANTERIORIDADE DA LEI Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. O artigo 1º do Código Penal está previsto na Constituição Federal, no Art. 5º, XXXIV, a saber: Art. 5 .... (...) XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; Tem-se por norma jurídica a lei, a regra, o modelo, o paradigma, a convenção para servir como um…

cruel e aos ricos covardes; os tormentos atrozes que à barbárie inflige por crimes, sem provas, ou por delitos quiméricos; o aspecto abominável dos xadrezes e das masmorras, cujo horror é ainda aumentado pelo suplício mais insuportável para os infelizes, à incerteza; Para Montesquieu seria este o momento de examinar e distinguir as diferentes espécies de delitos e a maneira de puni-los; mas o numero e a variedade dos crimes, segundo as diversas circunstancias de tempo e de lugar, nos…

pronunciar se ha um delito ou se não há A terceira é que ainda que a possível crueldade das penas não seja reprovada pela filosofia, se provar-se que aquela é inútil e atroz demasiadamente e incapaz de contribuir eficientemente para o impedimento de crimes, dever-se-á considerá-la como um contra-senso a toda justiça e a própria natureza do contrato social. Capítulo IV - Da interpretação das leis. Neste capítulo, o autor refere-se que, ainda por causa dos princípios…

de agir, uma vez que os crimes do bispo constituíam uma ofensa não só à majestade real, mas também à majestade divina e, por conseguinte, à fé católica. Clemente V ordena a prisão de Guichard pelo arcebispo de Sens, em uma bula que acusa o bispo de maleficia, tentativas de envenenamento e outros crimes horrendos e sacrilégios. Contudo, à revelia do Direito Canônico, os funcionários reais retirarão o acusado da guarda do arcebispo e o levarão às prisões do Louvre. Os crimes de Guichard…

humana, qualquer coisa ela quer resolver com base no “derramamento de sangue”. Acostuma-se a sociedade a desejar essas carnificinas públicas patrocinadas pelas monarquias. Isso é um perigo; • 3°: o suplício já não é mais eficaz para prevenir o crime, perdeu a sua funcionalidade, os problemas na sociedade moderna são muito mais complexos e a punição via suplício envelheceu, ela é anacrônica, não tem mais a capacidade de fazer o controle da criminalidade. O suplício é improcedente…