Crimes Informáticos Burla

São Paulo Data de fechamento da edição: 13-9-2010 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 102191.023.002 Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 4 1/4/2011 08:49:13 Para Claudio Ferraz de Alvarenga Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 5 …

Paulo Data de fechamento da edição: 13-9-2010 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 102191.023.002 Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 4 1/4/2011 08:49:13 Para Claudio Ferraz de Alvarenga Manual de Direito Comercial -…

Paulo Data de fechamento da edição: 13-9-2010 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 102191.023.002 Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 4 1/4/2011 08:49:13 Para Claudio Ferraz de Alvarenga Manual de Direito Comercial -…

prejudica o direito do empregador simultaneamente exigir do trabalhador indemnização pelos prejuízos sofridos em virtude do seu comportamento culposo ou de promover acção penal, através de apresentação de queixa, se o comportamento for tipificado como crime pela lei penal. DIÁRIO DA REPÚBLICA 2458 ARTIGO 60.º (Responsabilidade material) 1. A responsabilidade material do trabalhador por danos ou destruição de instalações, máquinas, equipamentos, ferramentas ou outros meios de trabalho…

particulares exigências inerentes à natureza da actividade profissional o exijam, por força da lei ou dos usos de cada profissão, e seja previamente fornecida, por escrito, a respectiva fundamentação. 2. A utilização dos ficheiros e dos acessos informáticos relativos aos dados pessoais do candidato a emprego ou trabalhador ficam sujeitos à legislação específica. 3. Os dados pessoais do trabalhador obtidos pelo empregador sob reserva de confidencialidade, bem como qualquer informação cuja…

Justiça, para além de Tribunais Militares, Administrativos, Contas, Fiscais, Marítimos e Arbitrais. TRIBUNAIS MUNICIPAIS Os Tribunais Municipais são a base do sistema judicial e são competentes para as acções cíveis de valor até Kz. 100 000 e dos crimes puníveis com pena correccional. 66 Guia de Negócios em Angola Os recursos em matéria cível cabem na competência do Tribunal Provincial, enquanto os recursos penais ascendem ao Tribunal Supremo onde são reapreciados na respectiva Câmara.

DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DE 1988 - (Excertos) LEIS FEDERAIS DECRETO-LEI Nº 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937 Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 Código Penal / Dos crimes contra o patrimônio. DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública. LEI Nº 4.845, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1965 Proíbe a saída, para o exterior, de obras de arte e ofícios produzidos no país,…

transmissão de dados para a prática de atos processuais. LEIS FEDERAIS DECRETO-LEI Nº 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937 Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 Código Penal / Dos crimes contra o patrimônio. DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública. LEI Nº 4.845, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1965 Proíbe a saída, para o exterior, de obras de arte e ofícios…

Mercado em alta (ver). Bulletin board. Quadro de avisos (ver). Bullshit. Papo-furado (ver). Burden. Obrigação, ônus, carga (ver). Bureaucracy. Burocracia (ver).  Bureaucratic theory. Teoria burocrática (ver). Burla. (1) Simulação da legalidade de uma atividade, transação ou negócio, deixando encoberto um fato ou uma situação irregular ou ilegal. (2) Disfarce. Ver: atividade, transação e negócio. Trick, cheat, cover-up (Ingl).…

(Movimento Democrático Brasileiro) – oposição240; 3) a suspensão da liberdade de reunião e de associação e a censura de correspondência, da imprensa, das telecomunicações e diversões públicas; 4) suspensão da garantia de habeas corpus nos casos de „crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e a economia popular‟241. Afora todos estes atos oriundos da força militar, o “Poder Revolucionário” houve por elaborar uma Constituição, vez que „a Constituição de 1946 não…