Crimes Informáticos Burla

FERNANDO JOSÉ DA COSTA LOCUS DELICTI NOS CRIMES INFORMÁTICOS Tese de Doutorado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de Doutor em Direito, sob orientação da Professora Titular Ivette Senise Ferreira FACULDADE DE DIREITO DA USP SÃO PAULO 2011 BANCA EXAMINADORA ____________________________________________ ____________________________________________…

os novos estudantes podem adquirir as competências necessárias à frequência do curso ou do programa de formação em que se inscrevem. A atual expansão da Internet e da Word Wide Web (WWW) e o desenvolvimento ainda mais recente dos programas informáticos de gestão do ensino/aprendizagem, vieram modificar o panorama do ensino a distância, permitindo a criação de espaços virtuais de ensino com designações diversas, centro de ensino virtual, escola virtual, etc., onde a palavra virtual…

Só pode ser aplicada medida de segurança a estados de perigosidade cu­ jos pressupostos estejam fixados em lei anterior à sua verificação. 3. Não é permitido o recurso à analogia nem à interpretação extensiva para qualificar um facto como crime, para definir um estado de perigosidade ou para determinar a pena ou a medida de segurança que lhes correspon­ dem. Art.º 2.º (Aplicação no tempo) 1. As penas e as medidas de segurança são determinadas pela lei vigente ao

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Bacharelado em Direito CRIMES DIGITAIS: Múltiplas faces dos crimes virtuais e a ausência de regramento próprio Daiane Gomes Arcos 2012 Daiane Gomes CRIMES DIGITAIS: Múltiplas faces dos crimes virtuais e a ausência de regramento próprio Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito

serviços de forma massificada, conveniente e eficiente, tal qual são prestados atualmente. O maior desafio nessa área, no entanto, é superar os problemas de segurança e definir responsabilidades pelas conseqüências de ataques e invasões de sistemas informáticos. Definir, com precisão, as responsabilidades dos prestadores dos serviços bancários on line ajuda a impulsionar o desenvolvimento desse mercado, já que elimina as incertezas quanto a quem deve e em quais circunstâncias arcar com…

demais legislação que contrarie a presente Lei. ARTIGO 3 (Promoção da soltura e liberdade) Devem imediatamente ser restituídos à liberdade todos os detidos preventivos e condenados por factos que, por efeito da presente Lei, deixarem de constituir crime. ARTIGO 4 (Salário mínimo) Para efeitos da presente Lei, deve entender-se como salário mínimo, o salário em vigor na Função Pública. ARTIGO 5 (Disposição transitória) Enquanto não existirem os juízes de execução de penas, a competência…

no Domínio das Versão Final Tecnologias de Informação e Comunicação e dos Serviços da Sociedade da Informação Tendo em conta que as tecnologias de informação e comunicação não são utilizadas somente como um novo instrumento para a prática de crimes previstos na lei, mas a sua evolução se tem traduzido também no surgimento de uma nova criminalidade caracterizada pelo ataque aos sistemas de informação e aos dados neles armazenados; Considerando que o pleno aproveitamento pelo…

artigo 31º nº 1 do Decreto-Lei n.º 7/2004 13. A solução acolhida pressupõe ultrapassada a questão da admissibilidade dos registos informáticos criados e mantidos em memórias de computadores (documentos electrónicos em sentido restrito) e dos documentos emitidos em papel a partir de um computador (documentos electrónicos em sentido lato, ou documentos informáticos). O chamado princípio da equiparação ou equivalência do suporte electrónico à forma escrita resultava já do preceituado…

…………………………………………………………… 15 1.2 Restrição dos direitos fundamentais ……………………………………………. 16 CAPITULO 2 – Requisitos de admissibilidade das escutas telefónicas 2.1 Excepcionalidade do meio de obtenção de prova …………………………………... 21 2.2 Catálogo dos crimes ………………………………………………………………… 28 2.3 O universo dos escutados …………………………………………………………… 29 CAPITULO 3 – Formalismos de execução das escutas telefónicas 3.1 Do Órgão de Polícia Criminal ……………………………………………………… 34…

trabalho faz uma abordagem a respeito do crime organizado do tráfico de drogas, tentando demonstrar como se processa a construção dos aspectos dessa criminalidade nas cidades, em específico nas favelas, e apresentando o respaldo na Lei, para o seu combate. Para tanto, empreende um estudo a respeito do histórico das drogas; faz uma análise da representação do tráfico nas favelas e das Leis existentes e implementa uma reflexão sobre o aumento da organização do crime, sendo o tráfico de…