Crimes Informáticos Burla

interpretação do texto dos novos tipos penais. Por fim, o presente trabalho irá traçar as perspectivas trazidas com os novos diplomas legais, e as mudanças para aqueles que de alguma forma utilizam os sistemas informáticos. PALAVRAS-CHAVE: Cibercrime. Leis 12.735 e 12.737/2012 . Tipos Informáticos. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR ABSTRACT The present paper aims to provide for the cybercrimes and Laws 12.735 and 12.737/2012, created in order to combat these harmful behaviors.…

condicionar a venda de um produto à compra de outro produto, ou seja, para levar um produto, você não pode ser obrigado a comprar outro, por exemplo, para levar o pão, você tem de comprar um litro de leite. Isto se chama VENDA CASADA e é proibido por lei. É crime: Lei nº 8.137/90, art. 5º, II. 2. É proibido ao fornecedor esconder um produto e dizer que o produto está em falta. 3. Se algum fornecedor enviar-lhe um produto que você não pediu, não se preocupe! Receba como se fosse uma…

........................................................................................ 24 ACTUAÇÃO NO ÂMBITO LEGISLATIVO ........................................................................................................ 24 Equipamentos informáticos de facturação ............................................................................................... 24 Transferências efectuadas de e para o estrangeiro ................................................................................

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE CRIMES NA INTERNET: UMA REALIDADE NA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO Wesley Almeida Andrade Presidente Prudente/SP 2006 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE CRIMES NA INTERNET: UMA REALIDADE NA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO Wesley Almeida Andrade Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para…

FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” CRIMES NA INTERNET: UMA REALIDADE NA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO Wesley Almeida Andrade Presidente Prudente/SP 2006 FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” CRIMES NA INTERNET: UMA REALIDADE NA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO Wesley Almeida Andrade Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção…

podemos ter grandes amigos pelo mundo inteiro. À primeira vista o computador para mim era o monitor, o teclado e o rato, mas é muito mais que isso. É constituído pelo Hardware e o Software. O Hardware constitui o suporte físico de um sistema informático, os periféricos são dispositivos responsáveis pela captação de dados no exterior (periféricos de entrada), e disponibilizar informação para o exterior (periféricos de saída). Os periféricos de entrada: teclado, microfone, scanner,…

de 2003, de autoria do Deputado Luiz Piauhylino Resenha didática - Tipificação e punição dos crimes de informática 2 PLS 76/2000 (PLC 89 de 2003 e PLS 137 de 2000) A harmonia crescente da legislação brasileira com a Convenção sobre o Cibercrime A legislação brasileira em vigor já tipifica alguns dos crimes identificados pela Convenção, como os crimes contra os direitos do autor e crimes de pedofilia, e, caso a caso, cuida de alguns outros já tipificados no Código Penal. Veja…

CRIMES VIRTUAIS: DESAFIOS NO DIREITO CONTEMPORÂNEO Daniele Bueno Fernandes UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO DIREITO PENAL CAMPO GRANDE – MS 2011 DANIELLE BUENO FERNANDES DA SILVA CRIMES VIRTUAIS: DESAFIOS NO DIREITO CONTEMPORÂNEO Monografia apresentada à Universidade Católica Dom Bosco como exigência final para obtenção do título de graduação no Curso de Direito

uma cooperação internacional em matéria penal acrescida, rápida e eficaz; Convictos de que a presente Convenção é necessária para impedir os actos praticados contra a confidencialidade, integridade e disponibilidade de sistemas informáticos, de redes e dados informáticos, bem como a utilização fraudulenta de desses sistemas, redes e dados, assegurando a incriminação desses comportamentos tal como descritos na presente Convenção, e da adopção de poderes suficientes para combater eficazmente essas

falar das várias vertentes da APAV, sendo elas: a violência doméstica, Bullying, Violência no namoro, violência sexual e negligência. Iremos falar também dos conselhos que a APAV dispõe para os indivíduos e também das consequências que advém de um crime. Iremos também falar dos direitos que a vítima tem e que são apoiados pela legislação. APAV- O que é? A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) é uma instituição particular de solidariedade social,…