Crimes Hediondos São Crimes Praticados Por Pobres

Sempre que crimes bárbaros são cometidos por adolescentes a questão da redução da idade penal volta à baila e as opiniões se dividem. De um lado os que lutam pela manutenção do status quo, argumentando que a medida não resolveria o problema da criminalidade, e de outro os que apontam para a necessidade de uma repressão mais efetiva dos atos infracionais praticados. É fato que os crimes praticados por adolescentes estão cada vez mais numerosos e violentos. Só para se ter uma ideia numérica da

2 Princípios Jurídicos de Direito Penal Constitucionalizados e não constitucionalizados. Semana 3 A Lei Penal no Tempo Semana 4 A Lei Penal no Espaço Semana 5 A Lei Penal em Relação às Pessoas e Contagem do Prazo Semana 6 Os Conceitos de Crime e a Consolidação da Teoria do Delito Semana 7 Da Tipicidade : Tipo Objetivo Semana 8 Da Tipicidade : Tipo Subjetivo Semana 9 Da Tipicidade: Nexo Causal Semana 10 Da Tipicidade: Resultado. Semana 11 Da Antijuridicidade: Causas…

A valorização da saúde pública Os problemas da saúde pública no Brasil são antigos e bem conhecidos, mas voltaram a ser foco de discussão após os protestos desencadeados em junho. Apesar da alta carga tributária em vigor no país, os brasileiros sofrem com um atendimento de saúde precário, que acumula reclamações como demora no atendimento, infraestrutura insuficiente, médicos mal distribuídos pelo território nacional e profissionais despreparados e até negligentes. Sob o pretexto…

norma de eficácia limitada, uma vez que é necessária a edição de uma lei que determine a forma pela qual o Estado fará a defesa do consumidor. Essa lei já existe: é o Código de Defesa do Consumidor. Segundo o STF, as instituições financeiras também são alcançadas pelo Código de Defesa do Consumidor.1 Além disso, o referido Código é aplicável aos casos de indenização por danos morais e materiais por má prestação de serviço em transporte aéreo. 2 XXXIII - todos têm direito a receber dos…

que todos são iguais para a lei, sem distinção alguma e que aos brasileiros e estrangeiros residentes no país é garantida a: inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. E aí começa a saga dos 78 incisos, que, como os objetivos do Brasil, não considero necessário decorá-los, mas entender o que dizem. Constituição Federal Capítulo I I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS (ART.5º) Art. 5º Todos…

1- Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio. Direitos: são disposições declaratórias, tratam de informar a existência de direitos reconhecidos e positivados no ordenamento jurídico, como por exemplo, o Direito de Ir e Vir; Direito à Liberdade e Igualdade. Garantias: traduzem-se em disposições assecuratórias desses direitos, ou seja, são meios voltados para a obtenção ou reparação dos direitos violados, por exemplo, para o direito de ir e vir temos a garantia do habeas corpus.…

JULGAMENTOS 8 VIII- DAS TESTEMUNHAS 9 IX- DAS ACUSAÇÕES SECRETAS 9 X- DOS INTERROGATÓRIOS SUGESTIVOS 10 XI- DOS JURAMENTOS 10 XII- DA QUESTÃO OU TORTURA 10 XIII- DA DURAÇÃO DO PROCESSO E DA PRESCRIÇÃO 11 XIV- DOS CRIMES COMEÇADOS; DOS CÚMPLICES; DA IMPUNIDADE 11 XV- DA MODERAÇÃO DAS PENAS 12 XVI- DA PENA DE MORTE 13 XVII- DO BANIMENTO E DAS CONFISCAÇÕES 13 XVIII- DA INFÂMIA 13 XIX- DA PUBLICIDADE E DA PRESTEZA DAS PENAS 14…

Maciel, Emílio Frota, Henrique Magalhães, Jaqueline Neves, Manoelber de Amorim, Marcelo Brito, Renato Fentanes, Rodrigo Oliveira, Suzeane Vilas-Boas e Wilson. DATA: 07 / 06 / 2013 CRIMINALIDADE E CRIME ORGANIZADO 1- A criminalidade no Brasil causas e efeitos (Amanda) Há, na verdade, uma série de fatores que contribuem para que a criminalidade aumente assustadoramente no Brasil, mas o principal – o social – os empresários, os…

poderia ser ignorada pela lei. Andou certo nosso legislador quando colocou o aborto entre os crimes contra nossa vida. Nosso código diferente dos conceitos inglês e canadense, para os quais constitui delito a simples manobra uterina a tentativa de fazer abortar, sem preocupar-se com a presença ou não de uma gravidez. A destruição de uma vida intra-interina até os instantes que precedem o parto constitui crime de aborto. Assim, aborto criminoso é a morte dolosa do ovo. Entende-se por…

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