Crimes Hediondos São Crimes Praticados Po Pobres

(Alexandre Mariotti). Governo: com poder soberano independente frente aos demais Estados e supremo na ordem interna, conduzindo-se segundo a vontade livre de seu povo. Povo: é o conjunto de pessoas unido ao Estado pelo vínculo jurídico da nacionalidade. São, no caso do Brasil, os brasileiros natos + os naturalizados (art. 12, CF/88). Território: compreende o espaço terrestre; o espaço aéreo (coluna de ar existente sobre ele); o mar territorial (doze milhas marítimas a partir do litoral…

filosoficamente começa quando não tomamos mais as coisas e os fatos que nos cercam no cotidiano como certas e absolutas e passamos, então, a questionar tudo com a intenção de chegarmos a respostas a fim de entendermos como as coisas e os fatos realmente são. Isto é filosofar. Um dos grandes filósofos da humanidade, Platão (428 - 354 a.C.), afirmava que a Filosofia é fruto da capacidade de o homem se admirar com as coisas. As ciências da física, da química, da biologia e da matemática já…

utilizadas pelo escravocrata contemporâneo que surgiu no contexto da globalização neoliberal. Os princípios protetivos do trabalho inseridos na Constituição Federal Brasileira de 1988 e os princípios constantes na Consolidação das Leis do Trabalho são mitigados pela situação de vulnerabilidade e necessidade do trabalhador que busca sua dignidade no trabalho a fim de suprir o que o Estado deveria lhe fornecer. Com o advento da Lei 10.803/2003 ampliou-se o rol das formas de trabalho em…

escriptores limitam-se a obras de praxe, formulários e annotações, sem critério, sem philosophia, sem sciencia, livros de especulação mercantil, de verdadeiro negocio. Os professores ignoram a revolução que tem modificado tão profundamente o direito penal, são incapazes de fazerem uma exposição rasoavel das ideias de um Lombroso, de um Ferri, de um Lacassagne, e muito anchos de si, no atrevimento da ignorância, repetem em postillas sebentas como ultima novidade as licções de um Ortolan…

utilizando-se dos estudos efetuados por Alexis de Tocqueville e Beaumont, quanto à consolidação do cárcere moderno e da pena privativa de liberdade como a grande sanção penal. Traçaram-se também as críticas impostas pela escola revisionista, cujos expoentes são Michel Foucault e Ignatieff. Entretanto, o estudo vai além e propõe uma profunda discussão sobre a corporalidade da pena privativa de liberdade, em função da tese proposta pelo médico penitenciário Daniel Gonin. A comprovação de…

da Costa Peixoto Este Seminário é realizado com recursos do Convênio n° 041/2006 SPM-PR da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Os autores são responsáveis pela escolha e apresentação dos fatos contidos nesta cartilha, bem como pelas opiniões nele expressas, que não são necessariamente as do Fórum Nacional de Educação em Direitos Humanos, nem comprometem a instituição. Fórum Nacional de Educação em Direitos Humanos – FNEDH Endereço: SHIS…

o que se faz ou se resolve, "segundo a equidade e o bem". Assim, decidir ou julgar ex aequo et bono, quer significar decidir ou julgar por equidade. Verifica-se que o costume e os tratados, para os funcionários encarregados pela aplicação da lei, são sem dúvida as fontes mais importantes. Apesar disso, é útil mencionar fontes subsidiárias de direito internacional, sem, contudo, entrar em detalhes sobre elas: ● Princípios gerais do direito reconhecidos pelas nações civilizadas; ●…

em relação a este tipo de aborto que surgem diversas polêmicas, e é a seu respeito que discorrerá o presente trabalho. Para a execução do aborto provocado, há variados métodos(3) que podem ser empregados. Os mais utilizados , entretanto, são os mais perigosos e mais precários, pois a maioria da população não dispões de condição financeira para fazer de outra forma. Dentre estes meios lastimáveis, encontra-se a utilização de vegetais, tais como: cravagem, centeio, arruda,…

quais foram conversados e discutidos. Não vacilei. Resolvi organizar todos estes rascunhos estudantis, melhorar ou piorar alguns e transformá-los em APOSTILA. Se você conseguiu esta apostila e é meu aluno, ótimo faça bom proveito, lembrando-se que na pós-graduação deverá melhorar seus conhecimentos lendo livros de autores consagrados. Se for apenas um estranho ou admirador e casualmente adquiriu, grato pela preferência, porém, se não gostar, nada diga, não fale e nem reclame, passe para…

O RITUAL JUDICIÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI: O CASO DO ÔNIBUS 174 LUIZ EDUARDO FIGUEIRA Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Doutor em Antropologia AGRADECIMENTOS Em primeiro lugar, aos meus pais, João e Isla, pelo apoio e amor incondicionais. Para ser mais justo, obrigado por tudo, absolutamente tudo. Aos meus irmãos, Roberto, Ivan e Maria Alice, pelo amor compartilhado…