Crimes Hediondos São Crimes De Pobres

DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Não se deve fazer confusão entre direitos e garantias de direitos. O art. 5° possui normas declaratórias de direitos e outras que são assecuratórias, aquelas que dão garantias. Exemplo: art. 5°, XV e LXIX. CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SÃO CINCO GRUPOS BÁSICOS direitos individuais; liberdades civis; liberdade-autonomia (art. 5°) direitos coletivos; liberdade de expressão coletiva (art. 5°) direitos sociais (arts. 6º e…

princípios embora estando encarcerado. Intelectualmente ele continuava a equilibrar sua psique e a objetivar aquela experiência. Ele usou da consciência, para extrair sua coragem, juntamente com as forças e idéias ativistas de Constance, forjaram um crime, no qual não poderia ser perfeito, pois os vestígios do delito deveriam ser convincentes. David dinamizou aquela experiência até torna - lá uma das maiores falhas do sistema prisional americano. Neste exato momento o professor…

Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I- Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; Interp – A igualdade é a base fundamental…

ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de terceira pessoa, informações ou confissões; de castigá-la por ato que ela ou terceira pessoa tenha cometido ou seja suspeita de ter cometido; de intimidar ou coagir esta pessoa ou outras pessoas; ou por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza; quando tais dores ou sofrimentos são infligidos por um funcionário público ou outra pessoa…

PRESUMIDAMENTE FALIDA? James Simões de Brito* Silvio José Bondezan** RESUMO: Este artigo tem como finalidade debater a redução da maioridade penal nos seus aspectos sociais, históricos e jurídicos. Nos aspectos sociais discutimos o que representa o crime na perspectiva dos excluídos. Nos aspectos históricos mostramos que a criminalidade e a violência juvenil estão diretamente relacionadas ao processo histórico de exploração dos trabalhadores. Por fim, os aspectos jurídicos não dão…

Os Direitos Humanos da Mulher – Dr.Marcelo Benacchio (Professor titular de Direito Civil e Juiz de Direito em São Paulo) No Dia 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos, situada na cidade norte americana de Nova Iorque, fizeram uma grande greve. Ocuparam a fábrica e começaram a reivindicar melhores condições de trabalho, tais como, redução na carga diária de trabalho para dez horas (as fábricas exigiam 16 horas de trabalho diário), equiparação de salários com os homens (as…

mais importante em todos os países pelas grandes desigualdades existentes entre todos os povos. Enquanto num país a população sofre com o excesso de peso, em outro a população morre esqualida por não ter alimentação. No Brasil as desigualdades sociais são alarmantes, enquanto os canais de televisão mostram um país belissimo em paisagens maravilhosas, por outro lado mostram a degradação das pessoas nas “cracolândias”, que tem na maioria das cidades do país, um dos grandes fatores de…

comportamento “desviante” aos olhos e interesses da parcela população detentora do poder econômico e político. II- Do Labeling Approach colonial às janelas quebradas da “Zona Sul”: “As grades do condomínio São prá trazer proteção Mas também trazem a dúvida Se é você que tá nessa prisão” Minha alma – O Rappa É inafastável aos olhos daquele que empreender um estudo sócio econômico da sociedade brasileira o estudo da…

2) Analisar os direitos das vitimas de homofobia; 3) Aplicar as leis que puni os crimes homofóbicos. Relato através desse, que a homofobia é ações discriminatórias perpetradas contra homossexuais, para esses atos existe leis que puni os homofóbicos, lei que apoia as vitimas de homofobia. No Brasil, manifestações homofóbicas são por vezes registradas, sendo muitas delas violentas pessoas que vivem…

à miséria. Ao contrário do que muita gente imagina, a exploração sexual atinge todas as classes sociais e está ligada também a aspectos culturais, como as relações desiguais entre homens e mulheres, adultos e crianças, brancos e negros, ricos e pobres. Ao avaliar esse fenômeno, é preciso considerar ainda fatores como a dimensão territorial do Brasil e a densidade demográfica, pois a situação se apresenta de diversas maneiras em cada região. Além disso, por ser ilegal e clandestina, a…