Crimes Financeiros

FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS ECONÔMICAS - FADE CURSO DE DIREITO O CRIME ORGANIZADO E O ESTADO DESORGANIZADO DANIELLE NEGREIROS DOS SANTOS 10º PERÍODO GOVERNADOR VALADARES, NOVEMBRO DE 2010 E 1 UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE - UNIVALE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS ECONÔMICAS - FADE CURSO DE DIREITO O CRIME ORGANIZADO E O ESTADO DESORGANIZADO Monografia apresentada como requisito indispensável…

legal de investigação de crimes contra a ordem tributária antes de processo administrativo fiscal transitado em julgado. Sobre essa matéria versa a súmula vinculante 24 do STF, que preconiza que não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a IV, da Lei 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo. Para corroborar a defesa do acusado, citamos ainda o HC 84555, Ministro Cesar Peluso do STF, discorrendo que não se tipificando crime…

1 INTRODUÇÃO O surgimento dos crimes informáticos, que começou na década de 1960, época em que apareceram na imprensa e na literatura científica os primeiros casos de uso do computador para a prática de delitos, constituídos, sobretudo, por manipulações, sabotagens, espionagem e uso abusivo de computadores e sistemas, denunciados em matérias jornalísticas. Somente na década seguinte é que se iniciariam os estudos sistemáticos e científicos sobre essa matéria, com emprego de métodos…

notificada como um novo caso de aids.” As drogas estão ligadas ao crime em pelo menos quatro maneiras: 1. A posse não-autorizada e o tráfico de drogas são considerados crimes em quase todos os países do mundo. Em alguns países, o sistema judicial está tão lotado de processos criminais ligados às drogas que a polícia e os tribunais simplesmente não conseguem dar vazão. 2. Visto que as drogas são muito caras, muitos usuários recorrem ao crime para financiar o vício. O viciado em…

responsáveis por 30,4% das exportações do país e 25,3% das importações. No caso de importações de bens de capital, garantem 35,5% do total. Em 2009, iniciou-se uma investigação de crimes de lavagem de dinheiro relacionados com o ex-deputado Federal José Janene em Londrina, Paraná, além dele, estavam envolvidos nos crimes, os doleiros Alberto Youssef e Carlos Abib Chater. Em julho de 2013, a investigação começa a monitorar as conversas do doleiro Carlos Abib Chater. Pelas interceptações,…

Determinação de competência Esquema: 1º PASSO: QUAL A JUSTIÇA COMPETENTE? Especial (militar, Eleitoral) Comum (Federal e Estadual) Militar: Crimes Militares (art. 9º, COM) Federal (art. 109, CF)* Eleitoral: crimes eleitorais (Cód. Eleitoral) e Conexos, salvo crimes dolosos contra a vida * Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas

DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS E VEREADORES (Decreto-lei 201/67) 1. Introdução Este trabalho destinou-se a estudar os Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores. O Decreto-lei n° 201/67, foi a legislação principal que tratou do tema abordado. Corroborando com o tema estudado há a Lei de Improbidade Administrativa, o Código Penal, o Código de Processo Penal e a própria Constituição Federal de 1988, que serão citados, entre seus conflitos e omissões,…

atendendo a três fases: 1. Fixação da Pena Base. 2. Análise das circunstâncias atenuantes e agravantes. 3. Análise das causas de diminuição e de aumento. 05.CONCEITUE PRISAO EM FLAGRANTE E QUAL SUA ADMISSIBILIDADE O termo flagrante é associado ao crime que está sendo concebido no momento em que autoridades policiais ou qualquer do povo podem visualizá-lo, e determinar a prisão sem necessidade de provas ou inquéritos. A prisão em flagrante delito (espécie de prisão cautelar),…

compradores de votos são criminosos responsáveis pela manutenção da pobreza deste país. O crime eleitoral precisa ser investigado utilizando-se os mesmos métodos de combate ao crime organizado como o narcotráfico. Pelo que se observa, parece não existir interesse da uma parte da classe política em combater o crime organizado eleitoral, sobretudo daqueles que não seriam eleitos de forma democrática. Este tipo de crime organizado existe hoje em quase todos os níveis de eleições no…

Estrupo: visão do Senso comum e abordagem crítica. Estudos recentes divulgados IPEA pela internet que analisam a violência contra a mulher e o crime de estupro no Brasil. Cruzando as informações retiradas dos dois estudos, chegamos a uma horrorosa interrogação: é verdade que existe gente que acha que uma roupa ou atitude de uma criança ou adolescente são justificativas para um estupro? As duas pesquisas realizadas têm metodologias diferentes. A primeira, Tolerância Social à Violência Contra as