Crimes Fauna

------------------------------------------------- Crime Ambiental em Atalanta Estas cenas chocantes são do dia 13 de março de 2008. Um lançamento criminoso de dejetos de uma tinturaria poluiram completamente o Rio Dona Luiza, no centro da cidade de Atalanta, alcançando também o Parque Natural Municipal Mata Atlântica. Este crime ambiental coloca em risco toda a vida da fauna existente no parque, seja a vida aquática, quanto os animais que se alimentam de peixes e crustáceos ou que…

nos crimes ambientais. O sujeito ativo dos crimes ambientais pode ser qualquer pessoa física ou jurídica. Dentre os sujeitos ativos estão o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, conforme se lê do art. 2º da Lei nº 9.605/98. A culpabilidade destes últimos é caracterizada por omissão, uma vez que deixam de impedir a prática de crimes, quando podiam agir para evitá-la. O sujeito passivo dos…

da Terra), o novo Código Florestal (Lei nº 4.771, de 15.09.1965), a Lei de Proteção à Fauna (Lei nº 5.197, de 03.01.1967), Decreto-lei nº 221 (Código de Pesca), Decreto-lei nº 227 (Código de Mineração), Decreto-lei nº 289, (todos de 28.02.1967), que criam o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, com incumbência expressa de"cumprir e fazer cumprir" tanto o Código Florestal, como a Lei de Proteção à Fauna). Também foram instituídas reservas indígenas, criados Parques Nacionais…

responsabilização também da pessoa física autora ou co-autora da infração. Pessoa jurídica não tinha decretada liquidação quando cometia infração ambiental. Pode ter liquidação forçada no caso de ser criada e/ou utilizada para permitir, facilitar ou ocultar crime definido na lei. E seu patrimônio é transferido para o Patrimônio Penitenciário Nacional. A reparação do dano ambiental não extinguia a punibilidade A punição é extinta com apresentação de laudo que comprove a…

ocultar crime definido na lei. E seu patrimônio é transferido para o Patrimônio Penitenciário Nacional. A reparação do dano ambiental não extinguia a A punição é extinta com apresentação de laudo que punibilidade. comprove a recuperação do dano ambiental. Impossibilidade de aplicação direta de pena restritiva de A partir da constatação do dano ambiental, as penas direito ou multa. alternativas ou a multa podem ser aplicadas imediatamente. Aplicação das penas alternativas era possível…

IV - impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural; VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; VII - preservar as florestas, a fauna e a flora; registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios; Parágrafo único. Lei complementar fixará normas para a cooperação entre a União e os…

As Leis de Crimes Ambientais Art. 225, §3º da CF – “ As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.” A Constituição de 1998 determina que as condutas lesivas ao meio ambiente sejam punidas também no âmbito penal. Há um “mandato expresso de criminalização”, ou seja, a Carta Magna estabelece imposição de medidas coercitivas aos

..........................................6 4.1 MUDANÇA NA ÁREA GEOLÓGICA.....................................................................6 4.2 MORTALIDADE DE ESPECIE DE PEIXE ............................................................8 5 CRIME AMBIENTAL - LEI APLICÁVEL...................................................................9 5.1 APURAÇÃO DE INFRAÇÕES E APLICAÇÕES DE PENAS PELO IBAMA......12 6 CONCLUSÃO.........................................................................

se cuida e se reproduz, independente de ajuda humana. Vivem soltos na natureza e ajudam no equilíbrio da fauna e de seu habitat. Por isso sua captura é considerada crime. Quando capturados e engaiolados para viver em cativeiro não conseguem se desenvolver por não se adaptar ao ambiente.Papagaio, Arara, Tartaruga verde, Jaguatirica, Tatu bola, Borboletas são alguns dos animais silvestres da fauna brasileira que estão ameaçados de extinção (borboletas são apenas algumas espécies). O…

da perda de biodiversidade, podemos citar: - Destruição e diminuição dos hábitats naturais; - Introdução de espécies exóticas e invasoras; - Exploração excessiva de espécies animais e vegetais; - Caça e pesca sem critérios; - Tráfico da fauna e flora silvestres; - Poluição do solo, água e atmosfera; - Ampliação desordenada das fronteiras agropecuárias dentro de áreas nativas; - Mudanças climáticas e aquecimento global. Como consequência dessa perda, as populações humanas…