Crimes Em Licitações

do DF. - Sempre que a resolução for do legislativo é lei, resolução do administração e judiciário é ato administração. Quem tem competência para legislar sobre licitações de contrato ? ‐ questão de prova : const. XVI ‐ Estados, DF, municípios tem competência suplementar tem competência suplementar para legislar sobre licitações Tudo o que estiver no art. 59/CF é ato administração. - Poder = competência. Quando alguém extrapola a competência é inconstitucional Normas Gerais

constitucionais que devem ter observância nas Licitações públicas, são eles a isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos, e o presente artigo tem como objetivo, explicar de maneira explicita cada um desses princípios que devem ser respeitados pela Administração Pública. Princípios Básicos que Regem As Licitações Públicas Isonomia…

são formas veladas de patrimonialismo. Há também alguns políticos que acham que o cargo que ocupam lhes pertence ou à sua família e à revelia daqueles que o elegeram fazem e desfazem dando empregos a parentes, fraudando licitações, permitindo que seus familiares pratiquem crimes das mais diversas naturezas e fiquem impunes.Enfim, dando demonstrações práticas de que, na verdade, o patrimonialismo ainda está muito arraigado nas raízes culturais do Brasil. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS…

brasileira RESUMO Em tempos de Copa do Mundo e Olimpiadas o assunto superfaturamento em obras públicas torna-se destaque, este não ocorre somente em casos isolados ele está presente em praticamente em todas as obras de cunho público, fraudes em licitações e não cumprimento do serviço solicitados também são destaque. Há formas de amenizar através de leis que já existem mas não são praticadas. Palavras-chave: Superfaturamento . Tribunal de Contas da União . Mané Garrincha .…

cidadãos, funcionários e às vezes na própria família. Uma das formas de corrupção é a compra de voto. E preciso salientar que a compra de votos não se dá apenas no dia da eleição. É um esquema montado com muita antecedência, através de esquemas de licitações, nomeações e várias outras trocas de favores, que envolve as classes dominantes. E voto é a principal 'ferramenta' para mudarmos as questões políticas no nosso território. Os governantes devem fielmente, buscar caminhos para…

IDP – INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO Aluno: Bruno Lameira Itani E-mail: bruno_itani@hotmail.com Curso: Pós Graduação em Direito Administrativo Matéria: Licitações Públicas Data: 17.07.2012 AS PRINCIPAIS POSSIBILIDADES DE FRAUDES ÀS LICITAÇÕES NO ÂMBITO DA LEI. 8.666/93 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por escopo realizar uma análise do sistema licitatório brasileiro e chama atenção às medidas preventivas e de fiscalização visando um sistema mais integro. O…

pesquisa tem por objetivo estudar de uma maneira breve o procedimento licitatório como forma de contratação de prestação de serviços atinentes à necessidade da Administração Pública, a qual deve respeitar as regras dispostas na Lei Nacional das Licitações, e seguir rigorosamente aos seus requisitos, pois, do contrário estará sujeita à anulação do ato. Além disso, deverão ser respeitados os princípios norteadores da Administração Pública, a fim de que seja resguardada a isonomia aos participantes

Professor Gustavo Fregapani E-mail: gustavofregapani@gmail.com Página de dicas no Facebook: https://www.facebook.com/GustavoFregapani Curta a página e receba novidades, informações e dicas para concursos públicos! Licitações e Contratos - Exercícios 1 (FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário) O regime de execução indireta em que se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, é denominado a) empreitada por preço global.…

entre 10 e 20% comparado ao preço em um mercado competitivo, causando prejuízos de centenas de bilhões de reais aos consumidores anualmente. No Brasil, assim como em quase todos os países onde há leis antitruste, a formação de cartéis é considerada crime. A política brasileira de defesa da concorrência é disciplinada pela Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994.2 O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) é composto por três órgãos: aSecretaria de Acompanhamento Econômico…

No Brasil, assim como em quase todos os países onde há lei antitruste, a formação de cartéis é considerada crime. A política brasileira de defesa da concorrência é disciplinada pela Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994. O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) é composto por três órgãos: a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério