Crimes Em Especies Ctb

Direito penal – parte especial OAB Crimes em espécie: -crimes contra a vida: titulo 1, capitulo 1. Art.121, 122, 123, 124 ate 128. Art.121 - homicídio: 1-Tipo objetivo: ele é composto pelas elementares de “matar alguém”, ele é um crime comissivo(que tem uma ação), que pode ser praticado por omissão quando quem se omite tinha o dever de agir, quando ele é praticado por omissão ele ganha um nome especial, que é “comissivo por omissão” ou “omissivo impróprio”. 2-tipo subjetivo: é o…

julho – Registro de Veículos. Licenciamento. Condução de Escolares. Condução de Moto-frete. Habilitação. Aula 6 – 20 de julho – Penalidades. Medidas Administrativas. Processo Administrativo. Aula 7 – 23 de julho – Infrações. Aula 8 – 26 de julho – Crimes de Trânsito. Aula 9 – 29 de julho – Resoluções do CONTRAN n.º 168/2004 e n.º 432/2013. Aula 10 – 04 de agosto – Simulado. Observação importante: este curso é protegido por direitos autorais (copyright), nos termos da Lei 9.610/98,…

Etapa 2 Passo 1: Os acórdãos estão anexados na integra no final do trabalho. Passo 3: 1° Caso tipicidade a) Descrição do caso Crime de embriagues ao volante. O fato ocorreu anteriormente à lei 11.705 de 19/6/2005 que deu nova redação ao artigo 306 do CTB, e n aplicação do caso esse elemento incluindo no artigo é mais benéfico para o réu. b) Decisão de 1° grau O réu foi condenado, alegando ser suficiente a prova testemunhal de embriagues. c) Órgão Julgador Tribunal de Justiça…

NOME CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE HOMICIDIO NO TRÂNSITO Porto Velho/RO 2014.2 NOME CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE HOMICIDIO NO TRANSITO Projeto de Pesquisa para obtenção da avaliação semestral na disciplina

Penal: Teoria dos Tipos Penais- 1º bi de 2013 I. Considerações Iniciais: o o o o o Previsão legal: art. 124 a 1281, CP. Capítulo I - Título I Definição: “aborto (abortamento) – é a interrupção da gravidez com a destruição do produto da concepção”. O crime de aborto se consuma com a destruição do produto da concepção. Produto da concepção é chamado de: ü Ovo – até três semanas (ou zigoto). ü Embrião – após três semanas até o terceiro mês. ü Feto – após o terceiro mês. o A conduta…

Aula: 28/07/2014 Intensivo II Tema: Teoria Geral da Pena Sanção Penal: penas x medidas de segurança Conceito: Resposta do Estado no exercício do direito de punir e com respeito ao devido processo legal aplicada ao responsável pela pratica de um crime ou de uma contravenção penal. Claus Roxin: O direito penal e um sistema de dupla via. Admite as penas e as medidas de segurança. Terceira via do DP: Ocorre nas situações em que o direito de punir do Estado cede lugar a reparação do…

09/09/2010 HOMICÍDIO Conceito: é a injusta morte de uma pessoa praticada por outrem. Homicídio, segundo Nelson Hungria, nada mais é senão o tipo central de crimes contra a vida. É o ponto culminante na orografia dos crimes (“o ponto mais alto da montanha”). É o crime por excelência. Prevê nosso Código várias modalidades do crime , a saber: a) O art. 121, caput traz o homicídio doloso simples; b) O § 1.º traz o homicídio doloso privilegiado; c) O § 2.º…

no CTB. A guarda e a preservação das informações contidas no equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo (tacógrafo) são de responsabilidade do condutor até que o veículo seja entregue ao proprietário, ressalvada a hipótese de transporte de passageiros em viagens urbanas e semi-urbanas, em que a chave do equipamento estiver sob a guarda do empregador. Cursos Especializados, Infrações, Penalidades, Multas e Pontuação na CNH: Fica acrescentado no Art. 145°…

DIREITO PENAL- PARTE ESPECIAL CRIMES CONTRA A PESSOA CRIMES CONTRA A VIDA A Parte Especial do Código Penal em seus onze títulos traduz os bens que foram objeto de tutela pela lei penal, estando dividida em títulos, capítulos e seções, ordenada sistematicamente levando em consideração o bem juridicamente protegido. HOMICÍDIO: ARTIGO 121 DO CPB Conceito de homicídio: o homicídio é o ato de destruição da vida de uma pessoa natural ou física por outro homem, tendo sido adotada…

30/07 - Dos Crimes Contra a Pessoa 1) código penal – divisão básica 2) parte geral a. princípios, autoria delitiva, tentativa, normas penais permissivas 3) parte especial e legislação extravagante a. necessidade de tutela de bens jurídicos difusos b. direito penal de 1ª; 2ª e 3ª velocidade c. teorias minimalista do direito penal (paradoxo aparente) 4) a proteção aos bens jurídicos no Brasil a. digressão histórica b. alteração de paradigma e a evolução da tutela…