Crimes Eleitorais Aliciamento Comercial Eleitoral

deles tem a ver com o fato e que o futuro país nasceu da conquista de povos seminômades, na idade de pedra polida, por europeus detentores de tecnologia muito mais avançada (...). O segundo tem a ver com o fato de que a conquista teve conotação comercial. A colonização foi um empreendimento do governo colonial aliado a particulares...” (p. 18) “O fator mais negativo para a cidadania foi a escravidão. Os escravos começaram a ser importados na segunda metade do século XVI. A…

DIREITO PENAL DO TRABALHO 1. Panorama As questões penais laborais não têm povoado a jurisprudência nacional com o devido vigor. Essa afirmação pode ser confirmada quando se faz uma pesquisa a respeito do crime de redução à condição análoga a de escravo (artigo 149 do Código Penal). Trata-se de crime de elevado potencial ofensivo, com penas cominadas de reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência. A jurisprudência nacional é hesitante quanto a esse…

drogas; define crimes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define…

compra de unidades móveis de saúde em vários municípios em diferentes Estados. O privilegiado hall de empresas que se alternavam entre si na rotina de pactuar com o Poder Público eram a Santa Maria Comércio e Representações Ltda., Comercial Rodrigues, Leal Maquinas Ltda., Klass Comercio e Representações e Planam Comércio e Representação Ltda. Conceberam uma extensa organização fraudulenta oriunda da associação de políticos, empresários e servidores públicos para…

José Jairo Gomes DIREITO ELEITORAL 11a EDIÇÃO REVISTA, ATUALIZADA E AMPLIADA direito eleitoral Para alguns livros é disponibilizado Material Complementar e/ou de Apoio no site da editora. Verifique se há material disponível para este livro em atlas.com.br José Jairo Gomes direito eleitoral 11a Edição Revista, atualizada e ampliada São Paulo Editora Atlas S.A. – 2015 © 2010 by Editora Atlas S.A. As cinco primeiras edições foram publicadas pela editora Del Rey; 6. ed. 2011; 7. ed. 2011;

locais diferentes representando diversos votantes. Os capangas protegiam os partidários e ameaçavam os adversários e se possível fazer com que eles não comparecessem as eleições. Às vezes entravam em confronto com os adversários causando os rolos eleitorais. Em caso de não comparecimento dos votantes a eleição se fazia assim mesmo. A ata destas eleições era escrita como se tudo tivesse ocorrido normalmente, eram as chamadas eleições a bico de pena. Naiara Aline Macêdo…

é o adolescente, o qual é penalmente inimputável”(ARAUJO,2005). Essa inimputabilidade é concedida pela nossa Carta Magna através do artigo 228, o qual sinaliza que o jovem é inimputável até completar 18 anos, considerando que o mesmo não comete crime e sim atos infracionais. Logo, os menores não são submetidos à penalidades estabelecidas pelo Código Penal, e sim, sujeitos a legislação especial, o Estatuto da criança e do adolescente. Diariamente são sinalizados pela mídia casos de violência

da informação tem contribuído para o desenvolvimento sociocultural, porém, juntamente com esse avanço, surgem usuários que se utilizam desses sistemas para cometer atos ilícitos e que praticam, com o auxílio do computador, condutas tipificadas como crime e outras novas, antissociais, porém não tipificadas, que fazem com que a ciência do Direito, sobretudo o Penal, tenha de assumir uma posição. Com a expansão da utilização dos sistemas computadorizados e com a difusão da Internet,…

desconfiança da maioria da população. No final daquele mesmo ano, as tropas invasoras conseguiram capturar o foragido Saddam Hussein. Em pouco tempo, o ditador sofreu um processo criminal que o levou à pena de morte, sob a acusação de ter cometido diversos crimes contra a humanidade. Nos dois anos seguintes, a bem sucedida ocupação sofreu com a oposição de grupos terroristas. Em 2005, a população iraquiana foi convocada às urnas para que escolhessem os membros integrantes de uma nova…

presidencial eletivo de quatro anos; 12  Direito presidencial de decretar estado de sítio por 30 dias e de sugerir emendas à constituição; 12  Eleição indireta do primeiro presidente pela própria constituinte; 12  Criação da Justiça Eleitoral; 12  Criação de uma Legislação Trabalhista; 12  Anistia a todos os presos políticos do país; 12  Extinção do cargo de vice-presidente da República. 12 O texto constituinte também previa, entre outras normas, restrições a…