Crimes De Transito Artigo 291

envolvam toda a comunidade, reduzindo consideravelmente a criminalidade, como já ocorre em países como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e Holamda. III - PROBLEMA Ainda hoje, no Brasil – e também nos países latinos – aquele que incorre em crime e vem a ser encarcerado é visto como escória pela sociedade e, de maneira velada, pela própria máquina estatal. Numa sociedade liberal-contratual, o livre-arbítrio era visto como regra primeira da convivência, sendo que aquele…

PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA DOLO EVENTUAL: A INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL NOS DELITOS DE TRÂNSITO VALMIR SCHMOLLER JUNIOR Orientador(a): Prof. Dr. Waldemar Moreno Junior Joinville (SC), julho de 2009. UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA DOLO EVENTUAL: A INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL NOS DELITOS DE TRÂNSITO VALMIR SCHMOLLER JUNIOR Monografia submetida à Universidade da Região de…

ASPECTOS PENAIS* Antonio Baptista Gonçalves** RESUMO: A doutrina muito discute se o crime de trânsito decorrente de direção sob efeito do álcool é doloso ou culposo. Enquanto isso, os acidentes se avolumam. A sociedade clama por um endurecimento penal, e o legislador de trânsito criou uma série de mecanismos para combater a fatídica combinação álcool e direção. O presente artigo ocupa-se da legislação de trânsito e analisa especificamente os efeitos da direção de motorista…

LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO  LEI – Regra de direito ditada pela autoridade estatal e tornada obrigatória para se manter a ordem e o progresso numa comunidade. TRÂNSITO – Movimentação e imobilização de veículos, pessoas e animais nas vias terrestres.  VIA – Superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central.  LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO O primeiro Código Nacional de Trânsito, teve origem…

PEÇA PRÁTICA ESQUELETO • Cliente o Identificar a parte que se está defendendo o Identificar a parte contrária • Crime e Pena o Identificar o crime objeto da questão o Se o enunciado trouxer o tipo, anotar – crime que foi capitulado pelo delegado, MP – qual crime o cliente foi denunciado o Se o enunciado apenas descrever a conduta: tipificar • Ação penal o Pública  Incondicionada (regra geral)  Condicionada • Representação do ofendido • Requisição do Ministro da…

AULA 01- Vias Terrestres LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO PARA CONCURSOS AULA 01 Introdução • 1- O que é o CTB? • • • • • • 1- O que é o CTB? 2- Como interpretar o CTB? 3-Aplicação do CTB 4-Classificação das Vias Terrestres 5- Infrações de velocidade 6- Trânsito e fiscalização restritos a algumas vias e horários • 7 - Exercícios de revisão Como interpretar o CTB? • Como interpretar o CTB? • HLM: três pressupostos: • 1°) a desigualdade jurídica entre a administração…

ALDENE GOMES DA SILVA Sentença: O representante do Ministério Público, baseada em Inquérito Policial, ofereceu denúncia em desfavor de CLAUDIO WILLIANS CHAIB ARAUJO, nos termos do art. 155, § 4º, I, do Código Penal, por crime de furto qualificado, em que figura como vítima MARIA ALDENE GOMES DA SILVA. Narra a denúncia que no dia 19 de fevereiro de 2011, por volta das 15:00 horas, o réu subtraiu, após o rompimento de duas janelas da residência da vítima,…

DO ACARAÚ Curso de Especialização em Administração Judiciária Alexandre Henrique Vieira Braga POSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DO DOLO EVENTUAL NOS DELITOS DE TRÂNSITO POR ALCOOLEMIA Fortaleza - Ceará 2008 ii Alexandre Henrique Vieira Braga POSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DO DOLO EVENTUAL NOS DELITOS DE TRÂNSITO POR ALCOOLEMIA Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA em convênio com a Escola Superior de Magistratura – ESMEC, como…

Serão infra explanados os crimes eleitorais, tanto do Código Eleitoral (Lei 4737/65), como da LC 64/90, e, ainda da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), delimitando, de cada tipo, o bem jurídico tutelado, sujeitos, tipos objetivo e subjetivo, da admissão da tentativa e suas respectivas jurisprudências, como seguem: 1) Art. 289, Código Eleitoral Art. 289. Inscrever-se fraudulentamente eleitor. Pena – Reclusão até 05 anos e pagamento de multa de 05 a 15 dias-multa. a) Bem Jurídico Tutelado:

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN-RJ ASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO LÍNGUA PORTUGUESA Compreensão e interpretação de texto. .............................................................................................................................................. 1 Uso formal e informal da língua. ......................................................................................................................................................... 24…