Crimes De Tortura

Polícia. Os irmãos, então, passaram a ser acusados de latrocínio. Durante meses, eles foram torturados e acabaram confessando um crime que não cometeram. Ambos foram condenados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e cumpriram pena de oito anos. Até que, em 1952, Caetano reapareceu vivo. Considerado o maior erro judiciário do país, o caso dos irmãos naves retrata tortura, coação e injustiça, pois mesmo faltando provas substanciais, os irmãos Naves foram condenados. Na época desse…

Contra a tortura Tortura é a imposição de dor física ou psicológica por crueldade, intimidação, punição, para obtenção de uma confissão, informação ou simplesmente por prazer de quem tortura. No Brasil, o uso da tortura. Seja como meio de obtenção de provas através da confissão, seja como forma de castigo a prisioneiros. Data dos tempos de colônia. Legado da inquisição, a tortura nunca deixou de ser aplicada durante os 322 anos de período colonial nem posteriormente

BODEGA – Um crime de imprensa - comentários BAR BODEGA – Um crime de imprensa - comentários* *Valter Pereira Gomes, Subtenente do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, Bacharel em Direito, Pós Graduando em Gestão e Políticas em Segurança Pública, Instrutor de Legislação Militar na Academia Integrada de Defesa Social de PE, Conciliador do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Recife, fevereiro, 2009. INTRODUÇÃO. O objetivo desse artigo é analisar de que forma o crime…

concedesse ou conceda esse benefício penal a agentes do próprio Estado, autores de graves crimes atentatórios aos direitos humanos. Toda a pauta axiológica da Constituição aponta para a impossibilidade de serem criados ou mantidos obstáculos normativos ou materiais para a investigação e responsabilização de graves crimes atentatórios aos direitos humanos. A tortura, o tratamento desumano e degradante, o crime hediondo e a ação de grupos armados civis ou militares contra a ordem…

DA TORTURA Estabelecendo limites entre Justiça divina e humana, Beccaria inaugura uma nova consciência pública, buscando expor à sociedade as injustiças cometidas em processos penais e as atrocidades impostas a acusados. Estabelece conceitos e faz-se porta-voz dessas injustiças, numa época em que se tomava a vingança como pena e onde muitas vezes as punições aplicadas eram de conseqüências superiores a dos delitos cometidos. Designa-se tortura, ato pelo qual, dores…

Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. DAS PENAS Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será…

poder que o homem tem de punir seu semelhante. Mas, qual é a origem das penas, e qual o fundamento do direito de punir? Quais serão as punições aplicáveis aos diferentes crimes? Será a pena de morte verdadeiramente útil, necessária, indispensável para a segurança e a boa ordem da sociedade? Serão justos os tormentos e as torturas? Conduzirão ao fim que as leis se propõem? Quais os melhores meios de prevenir os delitos? Serão as mesmas penas igualmente úteis em todos os tempos? Que…

1-Dentre as ideias defendidas pelo Marquês de Beccaria, relativamente aos delitos e às penas, a pena deveria: a) Ser prontamente imposta para que o castigo pudesse relacionar-se com o crime. b) Ser imposta somente após um período de prisão do deliquente para que este pudesse refletir sobre seus atos.

O livro “Bar bodega. Um crime de imprensa” levanta uma série de questões sobre a imprensa e o sistema judiciário brasileiro. Em 1996, dois jovens de classe média foram mortos num assalto a um bar em um bairro nobre de São Paulo, o Bar bodega. Que gerou comoção por parte da mídia e população. Isso, em plena campanha para prefeitura de São Paulo, o tema da candidatura era segurança pública. O referido crime acendeu um pavio e a imprensa passou a noticiar todo crime, até os sem muita relevância

A credibilidade do testemunho em casos de tortura Especialização Ciências Médico-Legais - Direito Médico Silvana Maria Mendes Oliveira Março, 2015 Índice I. Introdução 3 II. A tortura 4 III. A prova 6 i) A prova em processo penal 8 ii) Os meios de prova e os meios de obtenção de prova 9 iii) As proibições de prova em processo penal 10 IV. Conclusão 11 V. Bibliografia 13 Abreviaturas: CRP – Constituição da República Portuguesa CP – Código Penal CPP – Código de Processo Penal