Crimes De Tortura

Ferreira da Silva Coordenador Juliano Cavalcante CH Total 60h CH Semanal 3 horas Ementa Lei de Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/90; Lei de Tortura - Lei nº 9455/97; Lei de Abuso de Autoridade - Lei nº 4.898/95; Lei de Drogas - Lei nº 11.343/06; Lei de Armas - Lei nº 10.826/03; Lei de Violência Doméstica - Lei nº 11.340/06; Lei de Interceptações - Lei nº 9296/96; Lei de Combate ao Crime Organizado - Lei nº 9.034/95; Lei nº Lei de Execuções Penais – Lei nº 7.210/84.…

II; fuga é falta grave e faz com que os condenados por crime doloso sejam punidos administrativamente. E assim aconteceu, pelo o que podemos denominar como RDD – Regime Disciplinar Diferenciado, artigo 52, 7.210/84 – Porém, foi levado para a cela solitária, o calabouço, o “buraco”. A nossa Constituição Federal tem em seu capítulo dos Direitos Fundamentais; “Artigo 5º, III, CF/88 – Ninguém será submetido a tortura nem a…

e na America latina(tortura e direitor humanos Na América Latina, a tortura foi bastante praticada contra índios e negros durante o período colonial. No Brasil, tem-se que a tortura foi utilizada de forma indiscriminada contra os escravos, estando, deste modo, vinculada à questão da discriminação racial. A partir de 1960, uma onda de regimes militares “direitistas” começou a dominar boa parte da América Latina. Na Argentina, os militares assumiram o poder com a tortura e mortes. No Brasil

com o fim de evitar excessos. No século XVIII as penas eram uma espécie de vingança coletiva, que consistiam em: torturas, penas de morte, prisões desumanas. O autor divide a obra em 42 subtítulos. No primeiro, “Qual fundamento do direito de punir?” - Se será a pena de morte útil necessária, indispensável para a segurança e a ordem da sociedade? Serão justos os tomentos e torturas? Quais os melhores meios de se prevenir os delitos? (p.7). Em 2: “Origem das Penas e Direito de Punir” -…

Carolina Bastos Rodrigues (Graduadas em Direito pela Faculdade da Cidade do Salvador) RESUMO No livro Dos Delitos e das Penas, Beccaria vai de encontro a tradição jurídica e a legislação penal, sendo contra as torturas feitas como meio de obter as provas do crime. Para Beccaria as torturas são inúteis, assim como o juramento feito pelo réu antes do julgamento, pois existem agentes que são tão dissimulados e não se intimidarão, irão falar aquilo que quiserem e o juiz não terá como…

CRIMES CONTRA A PESSOA Homicídio Na verdade, a expressão “homicídio privilegiado”, embora largamente utilizado pela doutrina e pela jurisprudência, nada mais é do que uma causa especial de redução de pena. Crime comum, simples, de forma livre (como regra, pois existem modalidades qualificadas que indicam os meios e modos para a prática do delito, como ocorre nas hipóteses dos incisos III e IV), podendo ser cometido dolosa ou culposamente, comissiva ou omissivamente (nos…

resultam: 1) dos motivos determinantes: nº I e II 2) dos meios: n.º III 3) da forma: n.º IV 4) da conexão com outro crime: n.º V 2.1 – QUALIFICADORAS DO HOMICÍDIO 2.1.1 Motivos Determinantes Mediante paga, ou promessa de recompensa ou outro motivo torpe e motivo fútil (inc. I e II do § 2.º do artigo 121, do Código Penal). 2.1.2. Meios Emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum (inc III). 2.1.3 Forma…

Bar Bodega, Um crime de Imprensa Em uma noite de sabado em São Paulo, por volta das duas da manha quatro homens armados entraram em um bar com a finalidade de praticar roubos, e mataram a estudante Adriana Ciola e o dentista José Renato Pousada Tahan. A época, o crime despertou a atenção da imprensa e da opinião pública por vários motivos: a desnecessária brutalidade empregada na sua execução; o fato de o bar estar localizado num bairro da classe média de São Paulo, que até então não…

ativamente. Mais 15 PMs foram denunciados pelo crime, totalizando 25 acusados. Após depoimentos, foram identificados quatro policiais militares que participaram ativamente da sessão de tortura a que o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza foi submetido ao lado do contêiner da UPP da Rocinha, na Zona Sul do Rio. Segundo informou o Ministério Público nesta terça-feira (22), testemunhas contaram a polícia sobre a participação desses policiais no crime. De acordo com a promotora Carmem…

cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares. § 1º - Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com…