Crimes Contra Relação De Consumo

ambientais causados no meio ambiente por meio de suas atividades e como o Direito Empresarial atua em relação às responsabilidades da organização nessa área. A sustentabilidade social é um dos setores mais importantes para a mudança das expectativas da sociedade. Devido degradação causada pelo homem ao meio ambiente e a si próprio por conta do capitalismo exacerbado. A extravagância no consumo dos recursos naturais para um crescimento desmedido e falta de manutenção desses recursos são fatores

cidades com maiores índice de ocorrências de crimes cometidos, perfil dos adolescentes em Vitória- Espírito Santo. A pesquisa levou – nos a perceber como houve um aumento significativo das ocorrências no caso do ato infracional desses jovens no estado do Espírito Santo diante disso percebemos também a falta de melhora para o tipo de atendimento para prevenção a criminalidade desse jovem. Sendo assim a Políticas Públicas deveria ter mais fiscalização contra esse tipo situação de…

Tributário com prazo de entrega em 29 de novembro de 2014.1 Será discorrido objetivamente acerca da extinção da punibilidade nos delitos contra a ordem tributária. 2. DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO PAGAMENTO NOS DELITOS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Inicialmente, faz-se necessária a apresentação conceitual penal referente à matéria. Delito (que significa o mesmo que crime), consiste no fato típico, antijurídico e culpável, que gera consequente lesão e exposição a perigo de bens…

AS DIFICULDADES EM SE PUNIR OS CRIMES DE COLARINHO BRANCO Este tipo de crime vem enfrentado dificuldades em relação a punição por conta da Justiça brasileira condenar pouco. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chegou a divulgar em 2013 sobre dados de processos judiciais que envolviam corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa. A de se preocupar com este crime que em nada vem diminuindo e sim aumentando com o fato de avanços tecnológicos, a sofisticação das comunicações e do

O CONFRONTO SOBRE A LEGALIZAÇÃO DA MACONHA: TRARÁ BENEFÍCIOS OU MALEFÍCIOS PARA A POPULAÇÃO? RESUMO: O presente artigo busca traçar sobre a legalização da maconha, principalmente no Brasil, fixando os prós e contras de seu uso, a sua descriminização, e as várias discussoes que vem ocorrendo sobre o assunto. Ressalta o uso medicinal, onde a planta pode ser utilizada como medicamento no tratamento de algumas doenças, sendo essa descoberta um grande avanco na Medicina, por ser um…

ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR Ato obsceno Art. 233 - Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa. Bem jurídico tutelado: É a moralidade pública, e, estando no contexto dos crimes contra a dignidade sexual, há de ter conotação sexual. Objeto Material: é a pessoa que presencia o ato. Sujeito Ativo: Qualquer pessoa. Sujeito Passivo: é a coletividade. No entender de Nucci, deveria ser pessoa determinada que se…

CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL “Dignidade” tem o sentido de decência, compostura, respeito. 1.1-ESTUPRO (ART.213,CP) – CONCEITO LEGAL “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.” A objetividade jurídica do crime é a liberdade para o ato sexual. 1.2-Sujeito ativo – Na primeira modalidade somente o homem pode cometer o delito. Na segunda modalidade o sujeito ativo é qualquer pessoa.

Da despenalização do uso das drogas Jornalista Externo O consumo das drogas é uma prática enraizada na cultura humana desde os tempos primordiais com finalidades diversas, inclusive medicinais. (1) O fato é que hoje inegavelmente o seu consumo tornou-se irrefreável e o seu envolvimento com a violência e a criminalidade é uma preocupação merecedora de intensos debates acerca da criação de recursos eficazes para promover a redução de danos e riscos, a reabilitação e reinserção social…

ñ é necessário q haja dano. -crime de perigo concreto: o perigo deve ser comprovado pelo exame de corpo de delito -A vantagem pecuniária da qualificadora deve configurar consequência e ñ causa. -abrange grupo indeterminado de pessoas Art.251: Explosão -basta o perigo, ñ é necessário o dano -crime de perigo concreto -crime de forma vinculada Art. 252: Uso de gás tóxico ou asfixiante -basta o perigo, ñ é necessário o dano -crime de perigo concreto -crime de forma vinculada…

ATENÇÃO: Não foi incluído na prova colegiada questões da Lei 8.137/90 (Crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo); A prova colegiada terá, apenas, 15 questões, em virtude da ausência das questões sobre a Lei 8.137/90; Cada aluno deve levar seu material (vade-mécum/lei seca), pois não será permitido empréstimo ou cessão de materiais durante a realização da prova; O gabarito das questões abaixo relacionadas está na última página; 1. José da Silva dirigia seu automóvel em