Crimes Contra Propriedade Intelectual E Contra Organização Do Trabalho

18.2 CONHECIMENTOS 18.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E REGISTROS PÚBLICOS: 1 Divisão e organização judiciária do Estado da Bahia. 2 Comarcas. 2.1 Classificação, sede, implantação, instalação, elevação, rebaixamento ou extinção. 2.2 Comarcas vinculadas. 2.3 Distritos judiciários. 3 Justiça de 2º grau no Estado da Bahia. 3.1 Tribunal de Justiça: composição, órgãos, competência. 3.2 Conselho Superior…

Trabalho de Direito Principais Direitos da Cidadania, artigo 5° da Constituição Federal Nome: Alessandro Milan Curso: Administração Professor: Cesar Henrique Caldas Quais são os principais direitos da cidadania? O conjunto de direitos que os cidadãos possuem estão relacionados na Constituição Federal, especialmente no art. 5º Outras legislações, como por exemplo, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código do Consumidor trazem direitos de cidadania. Mas esses

INTRODUCAO O Manual dos Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência Intelectual está em sua segunda edição. Passou por algumas reformulações, visando manter-se atualizado com as legislações vigentes. Sua finalidade primordial é esclarecer as principais dúvidas referentes aos direitos e deveres da pessoa com deficiência intelectual, apoiando essas pessoas, seus familiares, amigos e a sociedade em geral. Seu conteúdo foi desenvolvido com base na 43ª Semana Nacional do…

próprio poder. São leis que fixam os seus órgãos, estabelecem suas atribuições, numa palavra, definem a sua Constituição. Dessa forma, o conceito de constitucionalismo norteia o ato de limitar e controlar o poder, através de ideias de liberdade, contra o abuso e arbitrariedade do governo. Desenvolvendo-se desde a antiguidade o constitucionalismo esteve presente na Grécia e na República romana, porém somente na idade média o constitucionalismo começa a tomar a forma moderna presente nos…

Constituição Federal Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém será…

Constituição Federal Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém será…

Introdução a Sistemas de Informação ­ Trabalho sobre: Pirataria Alunos: Lincoln Lopes Matrícula: 130715 Maycon Ribeiro Matrícula: 128734 O que é? Popularmente é dada como pirataria a reprodução, venda e distribuição de produtos sem a devida autorização e o pagamento dos direitos autorais. Tais práticas geralmente são enquadradas como crime perante o Código Penal, no Art. 184, que fala sobre a violação dos direitos do autor. Obs: o…

13 2.9 - Direito Comercial......................................................................................13 2.10 - Direito Penitenciário...............................................................................13 2.11 - Direito do Trabalho.................................................................................14 2.12 - Direito Tributário.....................................................................................14 3 - Ciência política...........................

definir direitos e obrigações entre as pessoas e ao resolver os conflitos de interesse. Seus efeitos sobre o cotidiano das pessoas vão desde uma simples corrida de táxi até a compra de um imóvel, desde uma eleição presidencial até a punição de um crime, dentre outros exemplos. O direito é, tradicionalmente, dividido em ramos, como o direito civil, direito penal, direito comercial, direito constitucional,direito administrativo e outros, cada um destes responsável por regular as relações…

AMARAL NETO SILVA CRIMES DE INFORMÁTICA Videira - SC 2013 FILIPE AMARAL NETO SILVA CRIMES DE INFORMÁTICA Trabalho de conclusão de curso II apresentado à Universidade do Oeste de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Sistemas de Informação. Orientador: Prof. Lillian Janete Riveros Meyer Videira - SC 2013 FILIPE AMARAL NETO SILVA CRIMES DE INFORMÁTICA Trabalho de conclusão…