Crimes Contra Patrimônio

raciocínio. Estrutura do Conteúdo I - Crimes contra o Patrimônio;   II - Crimes contra a Dignidade Sexual;   III - Crimes contra a Família;   IV - Crimes contra a Incolumidade Pública;   V - Crimes contra a Saúde Pública;   VI - Crimes contra a Paz Pública;   VII - Crimes contra a Fé Pública Aplicação Prática Teórica Crimes contra o Patrimônio:   1. João, com emprego de arma de…

soberania sobre o espaço aéreo acima de seu território e mar territorial”. Territorialidade da Lei Penal O Art. 5º do Código Penal diz que a lei brasileira aplica-se, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. § 1º - Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se…

problemas, pois nessas situações pessoas inocentes que são vítimas dessa situação acabam sendo “confundidas” e condenadas a pagar por algo que não cometeu. A violência urbana engloba uma série de violências como a doméstica, escolar, dentro das empresas, contra os idosos e crianças e tantos outros que existem e que geram esse emaranhado que se tem conhecimento. Inúmeras são as idéias e os projetos feitos para erradicar a violência urbana, porém cabe a cada cidadão a tarefa de se…

demonstrar que a incriminação do enriquecimento ilícito, apesar de não ser ilegítima do ponto de vista teórico, não será viável em Portugal, uma vez que viola a Constituição da República, a Lei Fundamental. Dada a impossibilidade de se criar um tipo de crime de enriquecimento ilícito, será necessária a busca de alternativas para minimizar os efeitos negativos que este provoca, sendo indispensável aperfeiçoar os mecanismos já existentes no sistema jurídico português. Abstract…

Parcial no semestre Letivo Professor: CURITBA 2014 Lista de figuras FIGURA 1- CRIME CONTRA A FAUNA.......................................06 FIGURA 2- CRIME CONTRA A FLORA........................................07 FIGURA 3- CRIME CONTRA O PATRIMÕNIO............................08 FIGURA 4- CRIME CONTRA O AMBIENTE................................09 FIGURA 5- CRIME MARÍTIMO.....................................................10 FIGURA 6- TRABALHO…

disciplina de Direito Penal Especial tendo em vista uma breve consideração sobre os Crimes Contra o Património no Geral. Para uma análise mais cómoda da matéria o presente trabalho encontra-se resumido em 3 capítulos, a saber: o primeiro capítulo, intitulado “Crimes Contra o Património em Geral” onde pretende-se saber conceito de património no geral e o bem jurídico em causa; no segundo capítulo, abordaremos os crimes contra a propriedade, sucessivamente o furto, o roubo, o abuso…

Extorsão (art. 158, caput) (1) Fundamento constitucional: De acordo com o art. 5º, II, da CF, “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. (2) Objeto jurídico: Tutela-se a inviolabilidade do patrimônio, a vida, a integridade física e a tranquilidade pessoal. (3) Objeto material: É a coisa móvel e imóvel. (4) Ação nuclear: Consiste no verbo constranger (coagir, forçar, obrigar). O constrangimento é causado mediante o emprego de violência (física) ou

desvio padrão e o coeficiente de variação dos dados de crimes contra o patrimônio no período apresentado. b) A média, o desvio padrão e o coeficiente de variação dos dados de homicídios no período entre janeiro e novembro. c) Analise os resultados do desvio padrão dos dois conjuntos de dados e RESPONDAM: qual deles é o mais regular? Justifiquem a resposta. 2- (1,5 ponto) É preciso analisar se há correlação entre os crimes contra o patrimônio e os homicídios na cidade no período…

Crimes contra o patrimônio O projeto traz uma ousada previsão e para alguns autores, existe uma ligeira dificuldade de interpretação do art. 24, que trata do processo executório do crime (iter criminis).Em seu caput está uma definição de atos de execução: “Art. 24- Há o início da execução quando o autor realiza uma das condutas constitutivas do tipo ou, segundo seu plano delitivo, pratica atos imediatamente anteriores à realização do tipo, que exponham a perigo o bem jurídico protegido”.

Crime de furto na subtração de cártula de cheque em branco xxxxxxxxxxxxxxx O presente artigo tem por objetivo discutir o seguinte questionamento: há crime de furto na subtração de cártula de cheque em branco? O crime de furto está situado no capítulo dos crimes contra o patrimônio em seu artigo Art. 155: “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.’’ A doutrina entende que no crime…