Crimes Contra Ordem Economic

direitos humanos norteia este princípio: Artigo VII - Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação. O artigo trigésimo da Declaração dos direitos humanos diz que nenhuma Estado, não deve descumprir os direitos estabelecidos nesses artigos que…

disadvantages for the population. Through theoretical study there will be feasible to observe existing tools to deem these processes with the highest excellence in Brazilian economic context. The motivation for this study was the evidence of constant changes in the results of the municipal elections because of electoral fraud, abuse of economic power, finally, by attracting illicit suffrage, and which by express provision of law, follows criteria that allows defeated candidate will be…

fraudes em termos globais variam e são incertos, porém, estima-se que se encontram, no Brasil, na ordem de 20% do valor dos prêmios, segundo Leôncio de Arruda, Presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros de São Paulo (SINCOR-SP). Em 2004, o valor total de prêmios, que representa a importância paga pelo segurado à seguradora em troca da transferência de risco, segundo Rocha (2003), foi da ordem de R$ 45 bilhões, de acordo com dados da SUSEP - Superintendência de Seguros…

relationships among minorities in the Middle Ages. Bringing the specifics of each of these minorities through bibliographic aid proposed for the realization of this article. The ultimate goal is to understand these relations that permeated the cultural, economic, religious and others in the mentioned period. Key Words: minorities, average age. *Graduandos do curso de história da Universidade Federal do Piauí-Campus Senador Helvídio Nunes de Barros, Picos-PI; ** Docente do…

direitos locais surgem também práticas comerciais e empresariais legitimadas por direito negocial que transcende aos direitos estatais. Revive-se uma lex mercatoria, exemplo de direito transnacional das transações econômicas, como sintoma do sucesso de ordem jurídica global que se desenvolve independentemente dos ordenamentos normativos estatais (cf. TEUBNER, 2003, p. 3). A elefantíase normativa que macula alguns direitos domésticos também é patologia da normatividade global. A…

exploratório de todo o campo sócio-demográfico, econômico e político salvadorenho, para que possamos demonstrar se há em El Salvador uma preocupação com o uso de seu IED para o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, ou se este fator é de segunda ordem por terem outras preocupações de maior urgência. Por fim, mostraremos que este estará dividido de forma que fatores sócio-demográficos, econômicos e políticos sejam individualmente analisados e relacionados a esfera do…

densidade demográfica e na necessidade de sua ocupação como estratégia de autonomia e soberania nacional. A este debate, que persistiu durante as décadas de 60 e 70, comparecia, naturalmente, a Igreja, com o seu conjunto de razões e argumentos de ordem moral e doutrinária, sempre vinculando sexo à procriação. Essa posição será relativamente flexibilizada no final dos anos 70, quando a Igreja passou a admitir um certo controle da fecundidade, desde que o método utilizado seja a…

embasamento da Declaração dos direitos da criança de 1989. O foco desta pesquisa se encerra em uma das formas de desrespeito aos direitos da criança, o crime de Tráfico internacional de menores. No tocante a esse tema, o presente trabalho se propõe a examinar a legislação internacional atinente ao tema, observando os meios de prevenção e de combate do crime. Prosseguiremos esse estudo, dissecando os fatores e causas do Tráfico internacional no Brasil. Além de observarmos sua relação…

Proibição; Criminalização da Pobreza; Mídia. ABSTRACT Drugs are substances capable of alterate the psychic state of the man, being the use of these substances present along the human history. However, since the 20th centurty a movement driven by economic disputes arising from the rise of the captalism and for the puritan moral brought the prohibition of some of these substances, creating a war that aims the repression to the production, comercialization and consume of these…

demonstram que o custo de um pagamento eletrônico representa entre 1/3 a 1/2 do custo de um pagamento em papel. Desse modo, seguindo os mesmos estudos, a migração completa de instrumentos em papel para eletrônicos produziriam redução anual de custo na ordem de 1% a 3% do Produto Interno Bruto (PIB), (Humphrey, Pulley and Vesala, 1996; Robinson, 1995; Swartz, 2004). O Relatório teve como base para sua elaboração informações obtidas por meio de entrevistas e questionários enviados…