Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito

do curso de Bacharelado em Direito, V período, vespertino, da Faculdade Sete de Setembro – FASETE, como requisito parcial de avaliação ministrado pelo Prof. Rodrigo Coppieters PAULO AFONSO/BA JUNHO/2012 DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo Artigo 208 - Escarnecer (vilipendiar, aviltar, ultrajar, zombar, escarnecer, desprezar, gracejar, caçoar, troçar) de alguém…

Art. 180 - é um crime acessório, uma vez que constitui pressuposto indispensável de sua existência a ocorrência de um crime anterior (pode este ser de ação privada sem ter sido apresentada a queixa ou de ação pública condicionada, não tendo a vítima oferecido a representação), não sendo necessário que este seja contra o patrimônio; se for produto de contravenção penal não implicará o reconhecimento de “receptação”, podendo constituir outra infração penal ou conduta atípica, dependendo do caso. -

TÍTULO III DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: USURPAÇÃO DE NOME OU PSEUDÔNIMO ALHEIO Art. 185. (Revogado pela Lei n. 10.695, de 1º-7-2003). Art. 186. Procede-se mediante: CAPÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O PRIVILÉGIO DE INVENÇÃO Arts. 187 a 191. (Revogados pela Lei n. 9.279, de 14-5-1996). CAPÍTULO III DOS CRIMES CONTRA AS MARCAS DE INDÚSTRIA…

TÍTULO V DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo Art. 208. Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena - detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, ou multa. Parágrafo único. Se…

DIREITO PENAL 4. CODIGO PENAL DIVIDO EM PARTE GERAL E PARTE ESPECIAL GERAL: 5 titulos Titulo I- Aplicação da lei penal: relações entre conduta e resultado. Titulo II- Do crime: como ocorre o crime. Titulo III- Imputabilidade penal: ex menor. Titulo IV- Do concurso de pessoas: onde pessoas se reúne para praticar o crime, ou quando um aproveita a conduta do outro ex porteiro esquece porta aberta ladrão veio e comete delito. Trata-se de uma condição sine qua non. Titulo V- Das…

sua vez, diz respeito ao sepulcro, à cremação, ao culto religioso e à experiências cientificas post mortem. Os direitos referentes à integridade física estão presentes no Código Civil Brasileiro/2002 nos artigos 13, 14 e 15. Vejamos: Desta forma, “Fácil é perceber que se protege não só a integridade física, ou melhor, os direitos sobre o próprio corpo vivo ou morto[...] mas também a inviolabilidade do corpo humano.” (DINIZ, 2010, p. 130). No Código Penal os crimes contra a…

se não existir o dolo, existe a tipicidade do fato, e o erro do tipo exclui o crime, e pelo exposto fato, a essência do crime acha-se na subtração. Momento Consumativo: Está definido no Artigo 14, I, CP, e é preciso conter os elementos do tipo objetivo, e ser analisado pelas seguintes fases: a cogitação, os atos preparatórios e a consumação, atingindo o fim, buscado pelo agente. Vejamos: Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 157 , § 2º , INCISOS I E II , E 330 , AMBOS…

1 Crimes contra o patrimônio : Código Penal , Artigos 155 a 183: -Conceito Penal e Civil : Para o Direito Civil o patrimônio envolve um conceito mais abrangente que a propriedade, constituindo uma universalidade de direitos. Desta forma nem todos os direitos estão compreendidos em seu âmbito, mas somente aqueles que dispõem de valor econômico e pertencem à determinada pessoa. Seu conceito penal, porém, não coincide por inteiro com o civil, já que determinados objetos, que não…

William Afonso Ogawa Disciplina: Direito Penal III Aluna: Sarah Moabe Ribeiro da Silva Fradico Matricula: 01.0366/2011-1 Trabalho Avaliativo – N2 CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO Art. 208. O artigo 5º da CF/88 dispõe ser: “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. Este artigo possui três figuras penais distintas a seguir comentadas:

Homicídio Simples Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. obs.dji.grau.2: Art. 1º, I, Crimes Hediondos - L-008.072-1990; Art. 1º, III, (a), Prisão Temporária - L-007.960-1989; Art. 24, D-007.827-2012 - Procedimentos de Condicionamento e Restabelecimento das Transferências de Recursos - Procedimentos de Suspensão e Restabelecimento das Transferências Voluntárias da União - Recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde - Regulamento obs.dji.grau.3: Art.…