Crimes Contra Honra Calunia Difamação E Injuria

40 dicas de Penal e Processo Penal 1 – Nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, previstos no CP OU EM LEGISLAÇÃO ESPECIAL, a prescrição da pretensão punitiva conta-se da data em que a vítima completar 18 anos, salvo se a esse tempo já houver sido proposta a ação penal. 2 – Agora é crime, previsto no art. 135-A do CP, exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição…

BIMESTRE CRIMES CONTRA A HONRA Artigos: 138 e ... CP. Artigo 5, X – integridade moral, consideração social, auto estima, dignidade. CRIMES CONTRA A HONRA: 1- CALUNIA: art 138: acusação falsa, não precisa ser detalhado, sob um crime. Não foi a pessoa o autor do delito. 2- DIFAMAÇÃO: att 139: honra objetiva, diminuir a imagem perante as pessoas que a pessoa convive. Pode ser verdade ou mentira. 3- INJURIA: art 140: dizer que alguém é alguma coisa, no sentido pejorativo. Tem que ser…

Bullying e cyberbullying. Bullying, É a prática de atos violentos, intencionais e repetidos, contra uma pessoa indefesa, que causam danos físicos e psicológicos. O termo vem do inglês (bully) que significa tirano, brutal. A violência é praticada por um ou mais indivíduos, com o objetivo de intimidar ou agredir a vítima. O bullying geralmente é feito contra alguém que muitas vezes não consegue se defender e não entende os motivos daquela agressão gratuita. A vítima geralmente teme…

Sujeito ativo – qualquer pessoa Sujeito passivo – ser humano com vida (é também objeto material) Tipicidade objetiva Matar uma pessoa (que não o próprio agente) Omissão – É possível (garantidor) Consumação – com a morte Tentativa – é possível (crime plurissubsistente) Homicídio privilegiado (121§ 1º) V. item 39 da exposição de motivos Valor social – interesses coletivos Valor moral –motivos nobres e altruístas Circunstâncias incomunicáveis Pode haver homicídio qualificado…

1 Direito Penal III DIREITO PENAL III Crimes contra a Pessoa Anotações de sala de aula de Ronaldo Medeiros A leitura das anotações de sala de aula NÃO deve substituir o estudo dos livros constantes na bibliografia indicada pelos professores. Prof.: Humberto Fabretti Digitado por: Lucimara Arakaki – 5ºT Ronaldo Medeiros - 5ºT OBS: após o fechamento da porta, não será permitida a entrada de estudantes. A porta será fechada aproximadamente às 20h20min, ou seja, haverá tolerância de 15…

perante vossa excelência, com fulcro nos artigos 41 do CPP e 138 do CP, Oferecer: QUEIXA Contra Zeca Brigão, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da C.I. nº, inscrito no CPF sob nº, residente e domiciliado em Palmas (PR), na rua nº, bairro, CEP, pelos fundamentos de fatos e direitos doravante expostos: I – DOS FATOS O Querelante, no dia 07 de janeiro de 2014, teve sua honra agredida pelo seu pai, ora Querelado, momento em que houve uma discussão entre ambos.…

Aula de direito penal 06/8 Parte Especial: dos crimes contra a vida 1-HOMICIDIO Caracterizado por matar alguém. O núcleo do verbo é matar. Para o operador de direito é necessário o conhecimento da parte técnica código penal. Mas o homicídio não é simples o código penal conceitua os outros e o que não estiver nesta qualificação é simples. não há um conceito para o simples e sim para o homicídio. O ser humano é tido como um homicida em potencial o direito pune a partir do…

Homicídio Simples Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. obs.dji.grau.2: Art. 1º, I, Crimes Hediondos - L-008.072-1990; Art. 1º, III, (a), Prisão Temporária - L-007.960-1989; Art. 24, D-007.827-2012 - Procedimentos de Condicionamento e Restabelecimento das Transferências de Recursos - Procedimentos de Suspensão e Restabelecimento das Transferências Voluntárias da União - Recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde - Regulamento obs.dji.grau.3: Art.…

QUEIXA-CRIME contra AAAAAAAAAAAAAAA, brasileira, solteira, RG-888888880 SSP/YY. e CPF-33333333333, residente à Rua do Beco, 111, Bairro MMMMMMMMM, em XXXXXX – CEP:6666666, com fulcro nos Arts. 100, §2º., 103, caput do Código Penal e Art. 38, do Código de Processo Penal, pela prática dos seguintes fatos delituosos: DOS FATOS 1. A Querelada, em audiência realizada no dia 00/11/2012, na 30ª. Vara desta comarca de XXXX (YY), no processo nº. 22222222222222222 e na tentativa de macular a…

inscrito no CPF sob o nº 701.497.382.60, residente e domiciliado na Rua 08 Qd. 25 nº 654, Setor Marista, nesta Capital, por meio de sua advogada com devido instrumento procuratório, vem respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria apresentar a: QUEIXA-CRIME Em face de Clóvis V. brasileiro, solteiro, jornalista e comentarista esportivo, portador da cédula de Identidade RG nº 9602206 e inscrito no CPF nº 700.498.389.67, residente e domiciliado na Rua 154 Qd. 54 nº 65, Setor Bueno,…