Crimes Contra Honra Calunia Difamação E Injuria

1 INTRODUÇÃO A honra na concepção comum é o conjunto de atributos morais, intelectuais e físicos de uma pessoa, porém esse conceito é muito singelo consoante à importância do atributo honra para o ser humano. Honra é o profundo sentimento de grandeza, de glória, de virtude e de probidade que cada um faz de si próprio, portanto a questão é sensivelmente subjetiva, haja vista, que cada ser humano tem embutido em seu subconsciente a valoração de seus atributos personalíssimos. Assim, a…

os crimes de calúnia, difamação e injúria. CALÚNIA – ART. 138 CP; Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. § 2º - É punível a calúnia contra os mortos. Exceção da verdade § 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo: I - se, constituindo o fato imputado…

DOS CRIMES CONTRA A HONRA - ARTS. 138 A 145 CALÚNIA Art. 138. Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. § 1º Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. § 2º É punível a calúnia contra os mortos. EXCEÇÃO DA VERDADE § 3º Admite-se a prova da verdade, salvo: I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por…

Nogueira da Silva DOS CRIMES CONTRA A HONRA NATAL 04/06/2012 ALUNO: DAMIÃO ROGÉRIO NOGUEIRA DA SILVA DOS CRIMES CONTRA A HONRA Os Crimes Contra a Honra bem explícito em nosso Código Penal no Cap. V e nos arts. 138 ao 145, a finalidade é o esclarecimento quanto algo tão importante na vida de um ser humano que é sua honra.…

Trabalho de Constituição. Conceitos: Injúria: A injúria está definida no art. 140: “injuriar alguém, ofendendo lhe a dignidade ou o decoro”. A pena cominada é detenção, de um a seis meses, ou multa. O bem jurídico protegido é a honra subjetiva da pessoa, seu sentimento próprio acerca de suas qualidades. A dignidade e o decoro. Dignidade é o conjunto dos atributos morais, e decoro das qualidades físicas, intelectuais e sociais. Sujeito ativo é qualquer pessoa, assim como o sujeito…

CRIMES CONTRA A HONRA Gabriel Santos RESUMO Este Artigo Científico tem como fundamento tentar expor de forma bem exemplificada cada uma das espécies de crimes contra a honra, levando em consideração atenuantes e agravantes, pois quando se trata da honra de cada um não se tem ao certo uma maneira de saber exatamente o que aquela pessoa sofre com aquela imputação, podendo muita das vezes uma pena imposta para determinado caso acabar se tornando injusta. PALAVRAS-CHAVE Crimes contra a

FICHAMENTO- CRIMES CONTRA A HONRA- DIREITO PENAL 01- Crimes que atingem ou o sentimento do auto estima, amor próprio (honra subjetiva), ou o sentimento de reputação, do que os outros vão pensar sobre mim (honra objetiva). A calúnia e a difamação recaem sobre a honra objetiva, o que não impede de cair sobre na subjetiva. Enquanto a injúria recai sobre a honra subjetiva, que não impede, também, de cair sobre a objetiva. - Calúnia: consiste em imputar alguém, falsamente, um…

O capítulo V do Título I da Parte Especial do Código Penal Brasileiro trata “Dos Crimes Contra a Honra”. O conceito de honra abrange tanto aspectos objetivos, como subjetivos, de maneira que, aqueles representariam o que terceiros pensam a respeito do sujeito – sua reputação -, enquanto estes representariam o juízo que o sujeito faz de si mesmo – seu amor-próprio -. Na definição de Victor Eduardo Gonçalves a honra “é o conjunto de atributos morais, físicos e intelectuais de uma pessoa,…

entre os três tipos básicos de crimes contra a honra da pessoa (calúnia, injúria e difamação) são as seguintes: a)Quanto à imputação: na calúnia, o fato imputado é definido como crime; na injúria, não é atribuído fato, e sim qualidade negativa; na difamação, imputa-se fato determinado. b)Quanto ao tipo de honra atingido: na calúnia e na difamação, atinge-se a honra objetiva e/ou profissional; na injúria, atinge-se a honra subjetiva (honra-dignidade; atributos morais; honra-decoro;…

DOS CRIMES CONTRA A HONRA CALÚNIA A calúnia é a imputação falsa de crime a alguma pessoa, e está prevista no art. 138 do CP. Vejamos: Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. É muito comum os leigos confundirem calúnia com injúria e difamação. Na calúnia, o bem jurídico tutelado é a honra objetiva do ofendido, pois o que está em jogo é a sua imagem perante a sociedade, perante o grupo que o rodeia.