Crimes Contra Crea

infracional como toda conduta praticada por criança ou adolescente definida como crime ou contravenção pelo Código Penal Brasileiro. Para a configuração do ato infracional é necessária a presença de indícios suficientes da autoria e materialidade do fato. Esta é a única relação existente entre o Direito da Criança e do Adolescente e o Direito Penal. O Direito Penal apenas nos dá os tipos penais que são considerados crimes ou contravenções, pois a forma de responsabilização pela prática…

Desenvolvimento Social e Combate a Fome, O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), constitui-se numa unidade pública estatal, responsável pela especializadas de apoio, orientação e acompanhamento a indivíduos e famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. (BRASIL, 2004, p.39). Ao criar o CREAS, o governo federal, quer que o mesmo seja responsável por:…

Agradeço ao meu namorado Reginaldo, pelas demonstrações de amor, companheirismo e parceria. E ainda pela elaboração do tão solicitado fluxograma, que depois de muitos pedidos e clichês ficou pronto. Meu muito obrigado à equipe multiprofissional do CREAS e particularmente o trabalho do Serviço de Enfrentamento à Violência, ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Pois foi com ele que ocorreu a troca de idéias com os profissionais e que pude delinear meu objeto de…

SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 3 2. ANÁLISE DE CONTEÚDO 3 2.1 DIRETRIZES 3 2.2 PLANO DE AÇÃO 5 2.3 INTENÇÕES 5 3. ANÁLISE TÉCNICA 8 3.1 OBJETIVO DO PNETP 8 3.2 METAS DE 2013 - 2016 8 3.3 INICIATIVA GLOBAL DA ONU CONTRA O TRÁFICO DE PESSOAS 9 4. ANÁLISE DO EQUACIONAMENTO DOS RECURSOS 10 4.1 FINANCEIRO 10 4.2 HUMANOS 10 4.3 INSTITUIÇÃO 12 1. APRESENTAÇÃO A Organização das Nações Unidas (ONU), no Protocolo de Palermo (2003), define

psicológica, tratamento de crianças, adolescentes e pais ou responsável usuários de substâncias entorpecentes etc.), deverão ser custeadas com recursos próprios da Secretaria Municipal de Saúde 2. as ações ligadas ao setor de educação (programas de contra-turno e reinserção escolar, combate à evasão escolar, orientação de pais ou responsável etc.),deverão ser custeadas com recursos próprios da Secretaria Municipal de Educação 3. as ações na área da assistência social (programas de…

exercício da cidadania. 3. O que é um “ato infracional”? Dê um exemplo. (1,0 ponto) Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em seu art. 103: “Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal”, ou seja, não se usa o termo crime ou contravenção, mas ato infracional, tendo em vista que os menores de 18 anos são inimputáveis perante a Carta Magna, bem como ao próprio Código Penal. O sujeito ativo do ato infracional é sempre o…

CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. Crimes de perigo comum. Perigo comum é aquele que alcança um número indeterminado de interesses ou de bens jurídicos de diversas pessoas. Tutela-se a incolumidade pública que nada mais é do que a segurança da sociedade como um todo. São em regra punidos a título de dolo direto ou eventual. Porém, alguns tipos admitem a forma culposa. O PERIGO PODE SER: Concreto: há necessidade de prova de que ele efetivamente ocorreu – houve probabilidade do dano Abstrato.

SEXUAL INFANTIL Adriana de Fátima Nogueira1 RESUMO Este artigo tem como objetivo geral apresentar o estudo sobre os indícios de abuso sexual infantil nas relações intrafamiliares e suas seqüelas, deixadas pela violência de adultos perpetradas contra crianças, ele embasa-se no fato de que atualmente, a violência sob a forma de indícios quase não deixa marcas aparentes, ao contrário, na maioria das vezes, ocorrendo no âmbito familiar (intrafamiliar), a violência não apresenta…

do usuário de drogas destacam-se os trabalhos de inserção social, neste sentido o papel do assistente social é de grande importância nesse processo, podendo trabalhar de forma multidisciplinar. Apesar de programas governamentais (criação de CRAS, CREAS e CAPS e consultórios de ruas), terem sidos criados para auxiliar no tratamento de viciados segundo dados de pesquisas eles vêem caminhando em passos lentos. Com tudo isso a família tem papel fundamental na recuperação do usuário,…

Gabriela Silva Vieira / 2349457617 Luana Mariano da Silva /2318317006 Renata Pereira Oliveira /2331011294 Pelotas, novembro 2013. Introdução Uma vez que o Serviço Social desempenha papel de grande importância nas situações contra violação de direitos, com plena condição de intervir, e mediar às questões sociais, é importante também considerar ações que garantam o bem estar do idoso. E é dever do Assistente Social buscar alternativas, conversar com as famílias, compreender