Crimes Contra Crea

abordagem do tema “dos crimes contra a incolumidade pública”, tendo como meta principal a caracterização comum destes crimes expostos pelo Código Penal brasileiro nos artigos 850 a 885 deste dispositivo legal. Buscamos aqui, identificar os crimes tratados pelo código, caracterizando-os, como já mencionamos, realizando um estudo mais aprofundado ao que tange o tema, bem como, buscando assuntos atuais que servissem de exemplos. TÍTULO VIII DOS CRIMES CONTRA A…

ADOLESCENTES NAS CAPITAIS NORDESTINAS Priscila Quirino Canuto Samylla Mayra Hortêncio Gouveia Bresser Kenison Lima Diniz Liércio Pinheiro de Araújo Faculdade de Ciências Humanas RESUMO: Objetivou-se desenvolver um estudo epidemiológico da violência sexual contra crianças e adolescente nas capitais nordestinas. Foram levantadas informações mais precisas sobre os casos notificados de acordo com os tipos de violência sexual infanto-juvenil nessas capitais. Foram coletados os números gerais…

desclassificação para a contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor, porque comprovada a prática de crime. TENTATIVA. POSSIBILIDADE. Diante da excepcionalidade do caso, possível o reconhecimento da forma tentada do delito, com base no princípio da proporcionalidade. REGIME ABERTO. Pena reduzida em 2/3, a ser cumprida no regime aberto. Apelação parcialmente provida. Apelação Crime Sétima Câmara Criminal Nº 70060473717 (N° CNJ: 0239934-83.2014.8.21.7000) Comarca de…

com o juiz. Por que a violência contra a mulher precisa de uma lei especial? Pela lei brasileira, alguém que foi acusado de um crime não pode ser preso até que sua culpa seja provada em um julgamento justo. Em alguns casos previstos na lei pode ser decretada a prisão preventiva com o objetivo de prevenir que o acusado fuja ou cometa outros crimes antes do fim do julgamento. Em casos de agressão física pura e simples (sem morte, roubo, estupro ou outro crime associado) dificilmente…

VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE EM ARAPIRACA Herbert Pereira da Silva* Robson Oliveira Silva** Resumo O presente artigo tem como objetivo refletir sobre a crescente violência contra a criança e adolescente em Arapiraca na qual vem aumentando paulatinamente nos últimos anos tanto na esfera nacional quando no município. Pretende-se, pois, discutir as tipologias de violências que ocorrem contra as crianças e adolescentes registradas pelo Conselho Tutelar de Arapiraca e os…

ser administrador: Não pode ser administrado de EIRELI a pessoa: a) Condenada a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; Ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; Ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de devesa da concorrência, contra relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perduraram os efeitos da condenação; b) Impedida por norma constitucional ou por…

desenvolvida nesta pesquisa se deu a partir de estudos bibliográficos e de inquietações que surgiram no decorrer da minha experiência como Assistente Social do trabalho praticado diariamente no Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS, localizado no município de Itaboraí, que tem por finalidade atender os serviços da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, onde deveriam desenvolver trabalho com as famílias dos adolescentes que cumprem medidas…

desenvolvida nesta pesquisa se deu a partir de estudos bibliográficos e de inquietações que surgiram no decorrer da minha experiência como Assistente Social do trabalho praticado diariamente no Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS, localizado no município de Itaboraí, que tem por finalidade atender os serviços da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, onde deveriam desenvolver trabalho com as famílias dos adolescentes que cumprem medidas…

A.F. tem pôr objetivo o desenvolvimento de atividade cultural, organização e proteção ao meio ambiente, assistência à cidadania, educação e saúde, podendo criar intercâmbios com grupos culturais e entidades nacionais e internacionais, apoio e luta contra qualquer forma de discriminação social, econômica, racial, religiosa e sexual em todo território nacional e atendimento a grupos vulneráveis, especialmente crianças e adolescentes e também a adolescente de liberdade assistidas. Além…

foi pensado a partir dos meus atendimentos com crianças e adolescentes em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Creas, no município de Bragança1, onde eram atendidas vítimas de violência sexual. Encaminhadas pela Delegacia de Polícia, Conselhos Tutelares e Juizado da Infância. E dentre os vários casos de abuso sexual que chegavam ao Creas, aqueles em que o autor da violência era o pai, eram os que mais me angustiavam, pois as crianças chegavam ao serviço, trazidas…