Crimes Contra A Saúde Publica

864X - PROTECAO PENAL AO INDIVIDUO MÓDULO 0 - BOAS VINDAS Caro Aluno Seja bem vindo. Nesta nossa disciplina trataremos de assuntos como Crimes contra pessoa e Proteção Penal ao Individuo e é nossa expectativa que você aprenda bastante. Considerando-se que será você quem administrará seu próprio tempo, nossa sugestão é que você dedique ao menos 10 (dez) horas por semana para esta disciplina, estudando os textos sugeridos e realizando os exercícios de auto avaliação. Uma boa forma de fazer

a comunidade jurídica de surpresa e, como tudo o que é novo, tem despertado bastante discussão, principalmente pelo afastamento dos institutos despenalizadores da Lei dos Juizados Especiais Criminais nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Cuida-se, sem dúvida, de uma ação afirmativa feita em boa hora em favor da mulher vítima de violência doméstica e familiar, tendo em vista que o modelo dos Juizados Especiais Criminais, não tanto por suas regras, mas…

proibição na esteira dos direitos humanos e no princípio da autonomia individual através da construção crítica e sistemática acerca da criminalização do uso. Ainda, sobre o papel do estado no que concerne a dignidade da pessoa humana e proteção da saúde pública diante da letalidade do sistema penal brasileiro, e do fracasso da política proibicionista bilionária que há décadas demanda, além de muito derramamento de sangue, boa parte do orçamento público para segurança, numa guerra inútil…

violência praticada contra mulheres é conhecida como violência de gênero porque se relaciona à condição de subordinação da mulher na sociedade, que constitui na razão implícita do número estarrecedor de casos de agressões físicas, sexuais, psicológicas, morais e econômicas (patrimoniais), perpetrados em desfavor de mulheres, revelando a incontestável desigualdade de poder entre homens e mulheres, sobretudo nas relações domésticas. O efeito da violência doméstica e familiar contra a…

estupro é considerado um dos crimes mais violentos, sendo considerado um crime hediondo.O crime pode ser praticado mediante violência real (agressão) ou presumida (quando praticado contra menores de 14 anos, alienados mentais ou contra pessoas que não puderem oferecer resistência). Logo, drogar uma pessoa para manter com ela conjunção carnal configura crime de estupro praticado mediante violência presumida, pois a vítima não pode oferecer resistência. No caso do estupro contra menores de…

Crimes de Perigo - artigos 130 a 136, CP Objetivo: capacitar o aluno para distinguir, conceituar, correlacionar, tipificar e justificar os crimes de perigo, estabelecendo diferenças e correlações com os crimes de dano. 2) Distinguir perigo individual (arts. 132 a 136) e perigo comum (arts. 250 a 258). Crime de dano e crime de perigo - conceito e distinção. DANO é a redução ou supressão do gozo de um bem juridicamente tutelado. PERIGO implica simplesmente a probabilidade de dano.…

DE DIREITO CONSTITUCIONAL – Direitos e deveres individuais e coletivos. Organização do Estado Federal Brasileiro: repartição de competências. Administração Pública e servidores públicos. Segurança Pública na Constituição Federal e na Constituição do Estado de Pernambuco. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO – Conceito de Administração Pública. Hierarquia administrativa. Polícia e poder de polícia. Limitações ao poder de polícia. Atos administrativos formais: decretos, resoluções,…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Atualmente, o envelhecimento populacional tornou-se um dos maiores desafios para a saúde pública, visto que se exige a efetiva implementação da estratégia de educação em saúde como possibilidade de manutenção da capacidade funcional do idoso. Em razão do aumento da expectativa de vida da população mundial, muitos países convivem com idosos de gerações diversas, os quais possuem necessidades variadas, exigindo políticas assistenciais

a Violência Doméstica e familiar contra a mulher e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Constitui uma contribuição positiva para proteger os direitos da mulher e eliminar as situações de violência que possam afetá-las. É um combate à violência doméstica, apesar das várias formas de agressão, seja física, psicológica, sexual, moral, patrimonial, no âmbito familiar. Determina que a violência contra a mulher independe de orientação

2. Dos crimes contra a pessoa 2.1. Dos crimes contra a vida 2.2.Das lesões corporais 2.3.Da periclitação da vida e da saúde 2.4.Da Rixa 2.5.Dos crimes contra a honra 2.6.Dos crimes contra a liberdade individual 2.1- Homicídio Homicídio simples Art. 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta…