Crimes Contra A Relação De Consumo

recentes divulgados IPEA pela internet que analisam a violência contra a mulher e o crime de estupro no Brasil. Cruzando as informações retiradas dos dois estudos, chegamos a uma horrorosa interrogação: é verdade que existe gente que acha que uma roupa ou atitude de uma criança ou adolescente são justificativas para um estupro? As duas pesquisas realizadas têm metodologias diferentes. A primeira, Tolerância Social à Violência Contra as Mulheres, é uma pesquisa de opinião realizada em…

Direito do Consumidor surgiu no momento em que se verificou desigualdade na relação entre consumidor e o fornecedor. Serve como ferramenta importante na regulamentação das relações jurídicas oriundas da contratação em massa. Contratação essa que resultou nessa dita vulnerabilidade do consumidor perante o fornecedor numa relação de consumo. Portanto, é importante analisar a importância da proteção do consumidor nas relações de consumo, e para isto, é necessário compreender os conceitos…

Bras. Farm. 93(2): 146-152, 2012 PESQUISA / RESEARCH Análise das ações entre ANVISA e órgãos de Segurança Pública: Falsificação de produtos sujeitos à vigilância sanitária e crimes contra a saúde Synergistic work between ANVISA and police organs: Counterfeiting of products subject to sanitary surveillance and crimes against health Recebido em 23/03/2010 Aceito em 11/05/2012 1 2 Felipe Bento Jung * & André Luis Gemal 1 Especialista em Regulação e Vigilância…

Lei de Tóxicos adota um posicionamento extremamente evoluído do ponto de vista legal. Houve uma mudança expressiva da forma de abordagem dos crimes relacionados a substâncias com caráter de entorpecentes ilícitas e psicotrópicas. O novo texto trouxe política de redução dos danos, onde o usuário e dependente de drogas assumiu uma posição privilegiada em relação ao texto legal anterior, ao passo que o tráfico e a produção recebem uma incriminação mais severa. A lei 11.343/06 também trouxe…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 ° Constituição Federal / 88. Art 170 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03 ° Código de Defesa do Consumidor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 07 ° Crime do Colarinho Branco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 08 ° Conclusão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .16 ° Referencias Bibliografias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

dispôs sobre os delitos contra as relações de consumo. Hoje, o delito de "MATÉRIA-PRIMA OU MERCADORIA IMPRÓPRIA AO CONSUMO", antes denominado crime de "substância avariada", encontra-se definido no art. 7º, IX, da referida Lei, com a seguinte descrição: OBJETO JURÍDICO: A saúde pública. SUJEITOS DO DELITO SUJEITO ATIVO: Qualquer pessoa. SUJEITO PASSIVO: A coletividade. ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO OBJETO MATERIAL: É a matéria-prima ou mercadoria imprópria ao consumo. ORIGEM…

família. Hoje, a violência doméstica é considerada uma questão eminentemente humana, pelo que os investigadores e técnicos utilizam uma linguagem neutra quanto ao género, quer da vítima quer do agressor. Não obstante, as maiores taxas de vitimação deste crime continuam a ser femininas. Os teóricos das perspectivas feministas, por este motivo, mantêm a concepção de que se trata de um fenómeno unidireccional, perpetrado exclusivamente pelo género masculino. A fundamentação teórica das…

para o consumo. Apesar dessa saída, a quantidade de vagas para o emprego de meio período também é limitada. Num passado recente, o setor de serviços era quem acolhia os trabalhadores demitidos de outros setores, mas até estes postos de trabalho estão gradativamente desaparecendo. Atualmente o setor de serviços atua com empregos temporários; saída encontrada pelos empresários para economizem encargos trabalhistas, mas que agradam a economia por promoverem certa movimentação no mercado de…

Art. 164 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia O crime de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia, previsto no artigo 164 do Código Penal, tutela a propriedade e a posse de imóveis, bem como seu uso e gozo pelo respectivo titular, ou seja, tutela a inviolabilidade da posse ou propriedade do bem imóvel contra as ações danosas de animais que são introduzidos, os quais destroem as plantações ou vegetais, cercas etc. A conduta é comissiva, introduzir,…

Resenha: Roda de conversa sobre o pós e os contras da legalização da maconha. Data: Participação: Após o desfecho catastrófico referente à divulgação da festa cannabis sativa na rede social, no qual 6.000 pessoas confirmaram presença, a comunidade Puquiana foi surpreendida pela autoridade opressora do Sr. Reitor o qual proibiu qualquer atividade na PUC no referido dia, mantendo-se os seus portões fechados. Diante do ocorrido, o CASS e o CACS, bem como a professora Rosalina Santa…