Crimes Contra A Pessoa

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO BAIXO SÃO FRANCISCO DR. RAIMUNDO MARINHO FACULDADE RAIMUNDO MARINHO DE PENEDO CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DOS CRIMES CONTRA A HONRA PENEDO/AL 2014 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DOS CRIMES CONTRA A HONRA Pesquisa bibliográfica apresentada como requisito parcial à obtenção de nota da disciplina Direito Penal II, ministradas pelo Prof Esp. Guilherme Andrade, no 4º período do curso

Artigo crimes virtuais, punições reais. RESUMO Este artigo tem por objetivo demonstrar o histórico sobre a internet e os crimes nela cometidos, chegando até os dias atuais, nos quais os crimes primariamente praticados na web se unem a outros novos formando uma gama de atividades ilícitas, denominada crimes virtuais. As punições para tais crimes ainda são “inexistentes” até a atualidade na qual os hackers e crackers, que são respectivamente invasores de sistemas privados e ladrões de…

Crimes contra a pessoa É importante frisar que crime contra a pessoa é todo aquele cuja compreensão se estende ao crime contra a vida; de lesão corporal; de periclitação da vida e da saúde; de rixa; contra a honra; e contra a liberdade individual. O crime contra a vida se define como: homicídio simples, homicídio qualificado, homicídio culposo; induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; infanticídio; e aborto. Crimes contra a liberdade sexual A liberdade sexual consiste no…

Tipo objetivo: - é a ação nuclear Objeto material de um delito é a pessoa ou o bem sobre qual recai o crime Objetividade jurídica: é o bem jurídico que se pretendeu proteger FIGURA SIMPLES: é o tipo penal sem circunstâncias agravantes, ou atenuantes. QUANTO AOS SUJEITOS, Comum: não exige qualidade especifica do agente Próprio: exige qualidade especifica do agente De Mão própria: somente o agente pode realizar: ex. peculato Tipo Subjetivo: é a intenção do agente Doloso: o agente quis…

Aspectos pontuais a cerca do crime de calunia 1. Noções Introdutórias Aos olhos humanos, a vida alheia sempre pareceu mais interessante, intrigante, inquietante. Prova disto, é que o centro das conversações casuais travadas no cotidiano concentra-se, em sua quase totalidade, na esfera social de outrem. O interesse do jus puniendi por tal comportamento desperta no momento em que o produto dessa atividade passa a denegrir “o complexo de predicados ou condições da pessoa que lhe…

DE PESSOA IDOSA OU PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. 25 4.7 EXCEÇÃO DA VERDADE 26 5 DAS DISPOSIÇÕES COMUNS AOS CRIMES CONTRA A HONRA 27 5.1 FORMAS MAJORADAS APLICÁVEIS AOS CRIMES DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA (ART. 141) 27 5.1.1 CONTRA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, OU CONTRA CHEFE DE GOVERNO ESTRANGEIRO: 27 5.1.2 CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO, EM RAZÃO DE SUAS FUNÇÕES: 28 5.1.3 NA PRESENÇA DE VÁRIAS PESSOAS, OU POR MEIO QUE FACILITE A DIVULGAÇÃO DA CALÚNIA, DIFAMAÇÃO OU DA INJÚRIA: 28 5.1.4 CONTRA…

CRIMES CONTRA A HONRA CALÚNIA (art. 138, CP) Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. § 2º - É punível a calúnia contra os mortos. Exceção da verdade § 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo: I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por…

Capítulo V – Do Lenocínio e do tráfico de pessoas Capítulo VI - Do ultraje público ou pudor TÍTULO VII – CRIMES CONTRA A FAMÍLIA Capítulo I - Dos Crimes Contra O Casamento Capítulo II - Dos Crimes Contra O Estado De Filiação Capítulo III - Dos Crimes Contra A Assistência Familiar Capítulo IV - Dos Crimes Contra O Pátrio Poder, Tutela Curatela Título VIII - DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Capítulo I – Crimes de perigo comum Capítulo II – Crimes contra a segurança dos meios de…

CRIMES AMBIENTAIS Nos dias atuais, a tutela penal do meio ambiente continua sendo uma necessidade indispensável, especialmente quando as medidas nas esferas administrativa e cível não surtirem os efeitos desejados. A moderna doutrina penal vem propugnando a abolição da pena privativa de liberdade com a conseqüente substituição por penas alternativas. Num futuro próximo, a pena privativa de liberdade será aplicada em casos extremos. Procura-se evitar, ao máximo, a sua aplicação ao caso

TÍTULO II – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO O bem jurídico tutelado nos crimes previstos nos artigos 155 á 180 do Código Penal brasileiro é o patrimônio. O patrimônio, em conceito jurídico comumente apresentado, conforme a perspectiva civilista é o conjunto de relações jurídicas de uma pessoa, economicamente apreciáveis, compreendendo tanto o seu lado ativo quanto o seu lado passivo. Por todo exposto, podemos concluir que o patrimônio, tutelado pelo Direito Penal no Título II da…