Crimes Contra A Paz Pública

OS CRIMES ELETRÔNICOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO* ELECTRONIC CRIMES IN BRAZILIAN LAW João Araújo Monteiro Neto Francisca Jordânia Freitas da Silva RESUMO As facilidades e vantagens proporcionadas pelo uso das Tecnologias da informação causaram uma crescente informatização das atividades cotidianas na era pós-industrial, fazendo dessa forma surgir a sociedade da informação. Esse novo contexto social modificou sensivelmente as esferas de relações econômicas e jurídicas.…

FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ESCOLA DE ADMINISTRAÇAO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO DE CASOS PÚBLICOS CASO DE POLITICA PÚBLICA DE SEGURANÇA EM DIADEMA: “LEI SECA” PARA OS BARES. SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO TOC \o "1-3" \h \z \u 1INTRODUÇÃO DO CASO E DO PROBLEMA PAGEREF _Toc401527981 \h 32IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO PAGEREF _Toc401527982 \h 43ESTRUTURA DO PROJETO PAGEREF _Toc401527983 \h 54PRINCIPAIS RESULTADOS E LIMITAÇÕES PAGEREF _Toc401527984 \h 75CONSIDERAÇÕES FINAIS PAGEREF _Toc401527985 \h…

Federal e Territórios. Distribuição das competências: exclusivas, privativas, comuns e concorrentes. Da Administração Pública. Organização e atribuições dos Poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. As funções essenciais à Justiça. A Defesa do Estado e Instituições Democráticas: Estado de defesa e Estado de Sítio. Da Tributação e do Orçamento. Da Segurança Pública. Da Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica. Da Política Urbana,…

órgão da ONU responsável pela paz e segurança internacionais. Ele é formado por 15 membros: cinco permanentes, que possuem o direito a veto – Estados Unidos, Rússia, Grã-Bretanha, França e China – e dez membros nãopermanentes, eleitos pela Assembleia Geral por dois anos. Este é o único órgão da ONU que tem poder decisório, isto é, todos os membros das Nações Unidas devem aceitar e cumprir as decisões do Conselho. Suas principais funções e atribuições são: o Manter a paz e a segurança…

SEGURANÇA PÚBLICA: ANÁLISE À LUZ DA POLÍTICA JURÍDICA JOÃO MÁRIO MARTINS Itajaí-SC, maio de 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO INSTITUIÇÃO POLICIAL MILITAR E SEGURANÇA…

Doutrina, tem como conceito, ser um conjunto de normas jurídicas e princípios que visam disciplinar as actividades exteriores dos estados. Há que no entanto saber se realmente o real intuito dessas organizações é assegurar a paz ou se trará num back ground outras intenções para além da paz. 2. Breve introdução da Evolução do Direito Internacional Publico O Direito internacional Público tem como função primordial as relações internacionais. Conforme já referido, a Doutrina defende que…

A Justiça Restaurativa baseia-se num procedimento de consenso, em que a vítima e o infrator, e, quando apropriado, outras pessoas ou membros da comunidade afetados pelo crime, como sujeitos centrais, participam coletiva e ativamente na construção de soluções para a cura das feridas, dos traumas e perdas causados pelo crime. Trata-se de um processo estritamente voluntário, relativamente informal, a ter lugar preferencialmente em espaços comunitários, sem o peso e o ritual solene

Internacional Público menos cumprido” Estatuto de Roma de 1998 - Pode sancionar os infratores da Convenção de Genebra de 1949 Inicialmente o Direito à Guerra foi regido pelo direito consuetudinário (construído), com fim de selar a Paz. Hugo Grócio, “Direito da Guerra e da Paz” como essencial ao convívio das nações; Jus in bellum – Disciplinar o uso da força (Atividade Bélica em si); da violência Jus ad bellum – O Direito de fazer a guerra (Fundado no que é justo); quando a parte…

natureza, ou as coisas públicas é a partir desse momento um ato intolerável, podendo ser considerado um crime e acarretando punições. 1.1 DESRESPEITO AO OUTRO – Todo e qualquer ser humano apto para conviver em sociedade deve respeitar o seu próximo, de forma que o espaço do outro não seja comprometido pelas suas vontades ou asseios. A aproximação desrespeitosa deve ser denunciada e o agressor punido. 1.1.1 SONS: Todo cidadão a partir desse momento possui o direito à paz; paz nos…

dezembro de 2003. 2. Aspectos Gerais do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) O objetivo da criação do Estatuto fora dispor sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, definir crimes e dá outras providências. Com o seu advento o Brasil passa a ter critérios mais rigorosos para o controle das armas, dificultando o acesso do cidadão comum ao porte, o mesmo ainda instituiu que devem ser realizadas campanhas de…