Crimes Contra A Ordem Tributaria E Processo Administrativo

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA “DES. ALMIR CARNEIRO DA FONSECA” ESMA CURSO DE PREPARAÇÃO À MAGISTRATURA HIPÓTESES DE INELEGIBILIDADE E RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA (RCED) Trabalho de Conclusão de Disciplina apresentado ao Professor Dr. Yordan Moreira Delgado, na Disciplina: Atualidades em Eleitoral, do Curso de preparação à Magistratura da ESMA. João Pessoa – PB 1 Conceito de Inelegibilidade A…

processado disciplinarmente perante o Conselho Seccional da Bahia, visto que, em 07 de julho de 2002, após receber a importância de R$ 10.000,00 em sua contacorrente, a ser repassada ao seu cliente em razão de depósito efetuado por empresa reclamada em processo trabalhista, deixou de prestar contas ao seu cliente e de repassar-lhe referidos valores. Considerando que o cliente protocolizou perante o Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional da Bahia representação em face de…

ninguém deve receber os créditos isoladamente pelo sucesso, mas sim, pelo conjunta do trabalho, que não se considera acabado, sempre aberto a melhorias, tornando os concorrentes estimulantes. Temos os princípios éticos a partir da própria economia: a ordem econômica, com objetivo de valorizar o constituinte, o trabalho e a iniciativa privada para conter o abuso do poder econômico e incentivar a livre concorrência é inerente a ela mesma. A economia desenha suas diretrizes, sem que haja…

verbal, a frase em que o trecho destacado está também formulado corretamente é: (A) O professor cujo trabalho o rapaz atribuía grande valor aposentou-se. (B) A garota por quem ele se incompatibilizou na última reunião já saiu do grupo. (C) O processo que ele, indevidamente, se descurou acarretou-lhe críticas e muitas dívidas. (D) Antes que terminasse sua gestão, favoreceu a alguns funcionários por aumento de salário. (E) Definiu claramente com que pontos de referência o grupo…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ESTADO FACULDADE DE DIREITO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO ALUNO X ALUNO Y ALUNO Z VERDADE MATERIAL E PROVA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL CIDADE ANO SUMÁRIO INTRODUÇÃO ....................................................................................................4 CAPÍTULO 1 – CARACTERIZAÇÃO, PRINCÍPIOS GERAIS DOS DIREITOS CIVIL E PENAL ..............................................................................................

Serão providas 100 (cem) vagas, sendo 5 (cinco) reservadas para portadores de deficiência, em conformidade com o disposto no artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal. 2.7 Poderão ser chamados, a critério da Administração da SEFAZ, respeitados a ordem de classificação e o prazo de validade do concurso, os candidatos aprovados até a posição de número 150 (cento e cinqüenta), incluindo a reserva de vagas para os portadores de deficiência. 1 3 DAS VAGAS DESTINADAS A PORTADORES…

FLÁVIO BHERING LEITE PRAÇA RELATOR: ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. POSSÍVEL CRIME DE FRUSTRAÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS (CP, ART. 203) E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (CP, ART. 297, §4°). REVISÃO DE DECLÍNIO (ENUNCIADO N° 32). COMPETÊNCIA FEDERAL. ENUNCIADO N° 27. NÃO HOMOLOGAÇÃO DO DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÕES E DESIGNAÇÃO DE OUTRO MEMBRO PARA PROSSEGUIR NA PERSECUÇÃO PENAL. CRIME DE SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (CP, ART. 337-A).…

PRIVADOProf. Antônio Paulo CaliendoPARTE GERAL:1 – Âmbito de incidência do Direito Internacional Privado1.1Postulados: a)O mundo é composto de ordens jurídicas independentes.As ordens jurídicasindependentes não são derivadas de outras ordens jurídicas (monismo com primadono direito nacional). b)Surge o conflito de leis no espaço.O conflito surge do contrato entre ordens jurídicas diferentes.COROLÁRIO: (conseqüência) = solucionar o conflito, que é o objeto do DireitoInternacional…

aprovado (a), Hoje veremos questões que abrangem parte dos novos assuntos previstos no novo edital. Abordaremos os seguintes tópicos: 7. DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA. 9.1. CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE (LEI Nº 4.898/65). 9.2. CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS 12. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. 13. CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA. 14. CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO. 17. LEI 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) Vamos começar!!! Bons estudos!!!…

2.Crime. 3.Imputabilidade Penal. 4.Concurso de pessoas. 5.Penas. 6.Medidas de segurança. 7.Ação Penal. 8.Extinção da punibilidade. B- Parte Especial do Código Penal. 1.Crimes contra a Pessoa. 2.Crimes contra o Patrimônio. 3.Crimes contra a Propriedade Imaterial. 4.Crimes contra o Sentimento Religioso e o Respeito aos Mortos. 5.Crimes contra a Dignidade Sexual. 6.Crimes contra a Família. 7.Crimes contra a Incolumidade Pública. 8.Crimes contra a Paz Pública. 9.Crimes contra a Fé