Crimes Contra A Ordem Econômica

....................... 24 4.1.2 Prova da existência do crime................................................................ 27 4.1.3 Indícios suficientes de autoria.............................................................. 27 4.2 FUNDAMENTOS PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA 28 4.2.1 Garantia da ordem pública.................................................................... 28 4.2.2 Garantia da ordem econômica...........................................................

- Índice Fundamental do Direito Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades < anterior 197 a 207 posterior > Código Penal - CP - DL-002.848-1940 Parte Especial Título IV Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho Atentado Contra a Liberdade de Trabalho Art. 197 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça: I - a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em…

AULA 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO. JOANA DA SILVA, advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco, sob o n° 11.290 OAB/PE, com escritório situado à Rua Francisco Alves, 2365, sala 104, Edf. Sigma Trade Center, Ilha do Leite, Recife-PE, vem, através de seus bastantes procuradores e advogados infra-assinados, à presença de V. Exa. apresentar HABEAS CORPUS em favor dos pacientes RODRIGO

casal. Juntamente com o auto de flagrante não havia registro da ciência do acusado sobre suas garantias constitucionais. É o breve relatório. Decido A lei 8.072/90 de crimes hediondos nos mostra que o delito como o descrito no artigo 121 § 2, CP, homicídio qualificado, é considerado crime hediondo. Vê-se que dentre esses crimes serão insuscetíveis para a liberdade o pagamento de fiança, conforme determinado na lei art. 2, inciso II. Analisando também a lei 11.340/06, violência…

Conforme estabelece a nossa Carta Magna, Constituição Federal, em titulo VI , DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO. Os crimes contra a ordem tibutaria, economica, e contra as relações de consumo lei 137/27.12.1990, e crime contra ordem economica lei 8.176 de 08.02.1991, o decreto nº 2.730 de 10.08.1998, dispoe sobre 0 encaminhamento ao Ministerio Publico da representação fiscal para os crimes contra a ordem tributaria. Dos principios gerais o ART.145 da Constituição Federal, "Caput", descorre…

Lei n° 8.137, de 27/12/1990 - Dispõe sobre crimes contra a ordem tributária Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 (publicada no Diário Oficial da União de 28.12.90) Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Seção I Dos crimes praticados por particulares Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e…

origem são os elementos essenciais para se configurar a lavagem de capitais. A Lei nº 9.613/98 - Combate à Lavagem de Dinheiro – tipifica a prática de crime no seu artigo 1º: "Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime". O conceito etimológico da palavra “lavar” vem do latim “lavare”, e um de seus significados é “tornar puro”; “dinheiro” vem do…

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS CRIMES EM ESPÉCIE NO CÓDIGO PENAL: VISÃO CRÍTICA ACERCA DAS INOVAÇÕES LEGISLATIVAS Rodrigo da Silva Cruz Resumo Neste artigo acadêmico trataremos sobre algumas espécies de crimes, mormente sobre a visão crítica acerca das inovações legislativa no que diz respeito ao Ordenamento Penal

âmbito do Poder Judiciário (Resolução nº 125/2010). 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Segurança pública. 10.2 Organização da segurança pública. 11 Atribuições constitucionais da Polícia Federal. 12 Ordem social. 12.1 Base e objetivos da ordem social. 12.2 Seguridade social. 12.3 Educação, cultura e desporto. 12.4 Ciência e tecnologia. 12.5 Comunicação social. 12.6 Meio ambiente. 12.7 Família, criança, adolescente e idoso. 12.8 Índios. 13…