Habeas Cospus

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO.

JOANA DA SILVA, advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco, sob o n° 11.290 OAB/PE, com escritório situado à Rua Francisco Alves, 2365, sala 104, Edf. Sigma Trade Center, Ilha do Leite, Recife-PE, vem, através de seus bastantes procuradores e advogados infra-assinados, à presença de V. Exa. apresentar

HABEAS CORPUS

em favor dos pacientes RODRIGO DA SILVA, brasileiro, solteiro, estudante universitário, e MARCOS DA SILVA, brasileiro, solteiro, estudante universitário, ambos residentes e domiciliados à Rua Jardim Piedade, n°235, Boa Viagem, Recife/PE, contra ato do Ilustríssimo Delegado de Polícia do Distrito de Recife pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DOS FATOS

Os pacientes Rodrigo da Silva e Marcos da Silva, alunos da Faculdade Boa Viagem, onde cursam Direito, situada nesta Capital, estavam na noite do dia 05/08/2014, na praia do Pina, consumindo substância entorpecente, qual seja maconha.
Ambos foram abordados pela patrulha do bairro, que alegaram encontrar na mochila de Rodrigo, um pacote com 30 (trinta) gramas de maconha.

Ao serem encaminhados à Delegacia, os pacientes foram autuados devido o flagrante pelo crime de tráfico ilícito de entorpecentes, em conformidade com o artigo 33 da lei 11.343/2006 e, encaminhados ao COTEL - Centro de Observação e Triagem Professor Everaldo Luna.

Ante o exposto, o Douto Juiz da 1ª Vara Criminal dos Feitos Relativos ao Entorpecente, quando comunicado do flagrante, converteu este em prisão preventiva, afirmando ser o crime de caráter hediondo, de acordo com a lei 8072/1990.

Analisando os fatos pode-se verificar que a referida prisão constitui uma coação ilegal contra os pacientes, tratando-se de uma medida de extrema violência, uma vez que a prisão preventiva apresenta-se desnecessária para essa situação.

Os agentes são pessoas de bem,