Crimes Contra A On

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – TJDFT PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO Aula 01 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. I. II. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS -------------------------------------------------- 3 PRINCIPAIS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS ---------- 20 III. PRINCIPAIS DIREITOS E GARANTIAS EM DIREITO PENAL ------------------- 50 IV. QUESTÕES DA AULA…

DIREITO PENAL – CURSO COMPLEMENTAR P/ ICMS-SP CURSOS ON-LINE – PROFESSOR JULIO MARQUETI 7. DA PRESCRIÇÃO. Já vimos o que é punibilidade1. Sabemos, então, que quando ocorre a prática de um crime, o autor está sujeito à aplicação de pena ou medida de segurança2. Esta, direcionada ao semi-imputável ou inimputável, aquela ao imputável. Para, entretanto, satisfazer seu direito de punir, o Estado deve manifestar sua pretensão dentro de certo lapso temporal, sob pena de perdê-la. A…

apresenta informações sobre a Legislação Brasileira que rege os crimes de bullying no Brasil. Apresenta definições sobre o termo, pesquisas e/ou estudos realizados, seus tipos e locais de maior ocorrência de casos. Palavras-Chave: Bullying, Legislação. Agressão. Conscientização. Direito. Punição BRAZILIAN LEGISLATION COMBATING BULLYING ABSTRACT: This article presents informations about Brazilian Law which governs the bullying’s crimes on Brazil. Shows definitions of term,…

Soldado à Violência Sexual Dinarco Pimentel 25/11/2013 2 1. CONTEÚDO 1. Conteúdo 2 2. Lista de abreviaturas 3 3. Abstract 4 4. Introdução 5 5. Mas qual a relevância histórica desta atuação? 6 6. O crime no contexto do “caso lubanga” 9 6.1 O recrutamento de crianças soldado 11 6.2 A violência sexual 15 7. O conceito de vítima no direito internacional penal 17 8. A necessidade de reparações…

mais um instrumento de persecução penal, fortalecendo o combate à impunidade, decorrente da incapacidade das instituições pátrias em esclarecer a autoria de crimes – pela ineficiência das corporações policiais ou pela incidência da prescrição/decadência, resultantes do deslinde tardio dos processos. Desde a edição da Lei de Crimes Hediondos, em 1990, essa realidade começou a ser alterada e apresenta-se hoje como discussão extremamente pertinente, especialmente quando se…

noted that if decisions are not taken the picture of crime in the city will grow considerably and escape the control of responsible authorities and further erode the merchants, since the vast Most people who are assaulted reacts and are killed by burglars, this article aims to identify the main points that contribute to the uncertainty of traders, with questionnaires in the main trades Ariquemes we can get our results as traders see the crime rate in city, those responsible for…

Violência sexual contra crianças na mídia impressa: gênero e geração* Tatiana Savoia Landini** Resumo O presente trabalho objetiva resgatar o que foi publicado sobre violência sexual contra crianças e adolescentes por um jornal de grande circulação, O Estado de S.Paulo. A pesquisa abrangeu o século XX e cobre as diversas formas de violência sexual: incesto, crimes violentos cometidos por estranhos, crimes contra a honra, lenocínio e prostituição, pornografia infantil e…

tipos de crimes, os cibercrimes, os crimes são variados, desde identidades virtuais falsas a fraudes bancarias por invasão de computadores e roubo de dados por exemplo. O objetivo principal desse trabalho é mostrar um pouco desse lado negativo da internet e dizer o que existe de lei e quais são os direitos e deveres de quem usa a rede mundial de computadores. Palavras-chave: Internet, cibercrimes, leis. Abstract: With the growth of internet in the world have emerged new types of crimes…

processar e julgar, originariamente: [...] b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República; c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no artigo 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de…

sua versão em vigor, opõe à aprovação, pela Assembleia da República, do Tratado de Roma que institui o Tribunal Penal Internacional. Complementarmente, no reconhecimento da jurisdição desse Tribunal, instrumento de combate a nível supranacional dos crimes mais graves que afectam a Humanidade, num quadro de reforço da tutela internacional dos Direitos do Homem" (preâmbulo do projecto de resolução, n.º 130/VIII ). O Decreto Constitucional n.º 1/VIII (Quinta revisão constitucional) foi…