Crimes Contra A Mulher

ADOLESCENTE (LEI 8.069/90). CRIMES AMBIENTAIS (LEI 9.605/98) SUMÁRIO Apresentação do Sumário I Lei Maria da Penha - Lei 11.340/06 II Aspectos Criminais do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8.069/90 III Crimes ambientais (Lei 9.605/98) Lista de Questões Questões Comentadas Gabarito PÁGINA 01 02 13 35 59 76 124 Olá, galera! Hoje vamos estudar três leis especiais interessantes, são elas: Lei Maria da Penha Estatuto da Criança e do Adolescente Lei de…

Domingues Teixeira Porto Velho, outubro de 2012. SUMÁRIO RESUMO O presente trabalho tem por objeto o estudo dos conceitos criminológicos a cerca de crimes contra o patrimônio, crimes contra a vida e da Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Engloba também o estudo analítico de dados estatísticos a cerca de tais crimes, tanto em nível nacional, regional ou estadual, a fim de estabelecer parâmetros para uma análise focada na comarca de Porto Velho. O foco na Lei…

INTRODUÇÃO Ao longo da história a mulher vem sendo tratada como objeto. Sua função básica consistia em servir de reprodutora e organizadora do lar, sendo-lhe vedado o convívio social, o trabalho e o estudo. Basicamente seu papel era o de servir, na primeira parte de sua vida, como filha, depois como esposa e finalmente como mãe. Juntamente com a discriminação sofrida pela mulher, nosso Direito Pátrio, tanto na esfera penal quanto na esfera cível, mostrou-se ora omisso, ora discriminatório.

Borges 2 Valeria Costa Barros 3 1. DELIMITAÇÃO DO TEMA/TÍTULO O aborto sentimental da mulher autora do crime de estupro4. 2. CONSTRUÇÃO DO PROBLEMA Os crimes sexuais não são exclusividade dos dias atuais, antes mesmo da contemporaneidade, estupros eram praticados, nas senzalas escravas eram forçadas a terem relações com seus senhores, na antiguidade, nos conflitos as sociedades que perdiam, tinham suas mulheres estupradas, como símbolo de titulo ao vencedor, enfim essa problemática…

PROTETIVAS PREVISTAS NA LEI MARIA DA PENHA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER MILITAR Abelardo Julio da Rocha1 RESUMO Em 1969, quando surgiram o Código Penal Militar e o Código de Processo Penal Militar não havia mulheres servindo às Forças Armadas e por este motivo também não havia qualquer possibilidade de uma união conjugal entre militares. Ocorre que, felizmente, alguns anos depois as mulheres passaram a integrar as fileiras da Forças Armadas e das Forças…

Crimes contra a pessoa É importante frisar que crime contra a pessoa é todo aquele cuja compreensão se estende ao crime contra a vida; de lesão corporal; de periclitação da vida e da saúde; de rixa; contra a honra; e contra a liberdade individual. O crime contra a vida se define como: homicídio simples, homicídio qualificado, homicídio culposo; induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; infanticídio; e aborto. O crime de lesão corporal pode ser: lesão corporal de natureza grave;

....................................... 14 1. INTRODUÇÃO No presente trabalho, pretende-se apresentar um estudo sobre o estupro que é representa um crime que viola, não só o corpo, mas também o olhar e, principalmente, a moralidade da vítima que se sente envergonhada frente à sociedade em que vive, uma vez que o crime reflete diretamente na sua intimidade. 1.1. APRESENTAÇÃO DO TEMA O presente trabalho tem como tema a violência sexual no casamento, compreendendo vários atos que

compartilharam cada momento dessa jornada, e que com certeza também estarão ao meu lado neste caminho que me espera de grandes sucessos. RESUMO Essa monografia visa expressar o que uma mulher em situação de violência sente e que espera da sociedade em conjunto, nos aspectos sociais, jurídicos e econômicos. Pois, a mulher em situação de violência se desestrutura, sente culpa, vergonha e tem muita dificuldade em pedir ajuda ou denunciar o agressor. A Lei nº 11.340/06 pegou a…

que seu agressor viesse a ser condenado. Com 68 anos e três filhas, hoje ela é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, vítima emblemática da violência doméstica. Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada pelo então presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva a Lei Maria da Penha1 , na qual há aumento no rigor das punições às agressões contra a mulher, quando ocorridas no ambiente doméstico ou familiar. Em 1983, seu marido, o professor colombiano Marco Antônio…

TRABALHO DE DIREITO PENAL SOBRE ASSEDIO SEXUAL E DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES MARCELO ALVES FEITOSA Trabalho de direito penal apresentado no 5º termo do curso de Direito: Assedio Sexual; Principais Modificações da Lei 11.106/2005; Da ação penal nos crimes contra os Costumes. Professor: Marcio Fiorese Presidente Epitácio – SP 2007 ASSÉDIO SEXUAL O presente trabalho tem o objetivo de abordar um tema muito discutido, atualmente, no Brasil: a criminalização do Assédio Sexual. Muitas