Crimes Contra A Liberdade Sexual

Orientador Prof.ª Carolina Atala Castilho Tangará da Serra – MT 2013 1 TÍTULO CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL 2 OBJETIVO 2.1 OBJETIVO GERAL Analisar os pontos positivos e negativos trazidos pela reforma da Lei 12.015/2009 onde resolveu algumas questões problemáticas no que tange ao tratamento dado aos crimes sexuais. Trouxe, porém, naturalmente, novos trabalhos a doutrina e a jurisprudência, também como esta sendo a aplicação dos…

Faculdade Santo Agostinho Curso: Bacharelado em Direito Disciplina: Direito Penal IV Ação Penal: Crimes Contra Vulnerável Levantamentos Doutrinários Dos crimes contra a dignidade sexual: as principais mudanças advindas com a Lei nº 12.015/2009 Elaborado em 08/2010. Willian Oguido Ogama DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ART. 225 - AÇÃO PENAL Ação penal Art. 225. Nos crimes definidos nos Capítulos I e II deste Título, procede-se mediante ação penal pública condicionada à…

TRÁFICO DE PESSOAS, EXPLORAÇÃO SEXUAL E A ÉTICA CRISTÃ “É para a liberdade que Cristo nos libertou.” E é a exploração sexual a forma mais comum de se violar esta liberdade no mundo contemporâneo. O tráfico de mulheres é uma das modalidades do tráfico de pessoas mais praticadas; e se presta, basicamente à escravidão sexual e à venda da mulher como objeto sexual, forçosamente na maioria dos casos. Ø Mas em que exatamente consiste o tráfico de pessoas?…

DIREITO PENAL 13 Os Crimes Contra os Costumes 13.1 – Os Crimes Contra a Liberdade Sexual, Sedução e Corrupção de Menores Estupro Noções Iniciais: É um delito de constrangimento ilegal visando a prática da conjunção carnal. O nomem juris deriva de stuprum, do direito romano, termo que abrangia todas as relações sexuais. CÓDIGO PENAL Art. 213 - Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.…

Exmo. Sra. Dra. Juíza de Direito da Vara Especializada de Crimes contra Crianças, Adolescentes e Idosos da Comarca de Manaus – AM Processo nº 0228872-02.2013.8.04.0001 Ref: Auto de Prisão em Flagrante Charles Oliveira do Carmo, brasileiro, solteiro, Agente Penitenciário (Agente de Disciplina vinculado à Empresa Auxílio Agenciamento Recursos Humanos e Serviços Ltda), portador do RG nº1573586-9, SSP/AM, CPF nº 732.006.892-34, residente e domiciliado na Rua 89…

JURÍDICA RESUMO O presente artigo tem o objetivo de analisar a reforma no ordenamento jurídico trazida pela Lei 12.015 de 7 de agosto de 2009 no que tange aos crimes sexuais contra os vulneráveis, com enfoque no menor de 14 anos. A lei em epígrafe revogou o antigo art. 224 do Código Penal, acrescentando ao mesmo diploma legal o artigo 217-A. Neste trabalho, será trazido à baila as discussões e…

dignidade humana Geisiane Oliveira Martins, Rosa Maria Seba Salomão Resumo: Aborda-se neste trabalho a polêmica acerca da inconstitucionalidade do projeto de lei que trata da castração química como medida punitiva para os autores de crimes sexuais. Faz-se também um contraponto entre a Constituição Federal de 88, o Pacto San Jose da Costa Rica, o Código Penal dentre outras, a fim de demonstrar a incompatibilidade de tal medida no atual contexto constitucional.[1]…

Os crimes sexuais são os crimes que mais choca a sociedade nos dias atuais. Agora quando esse crime é direcionado a uma criança ou alguma outra pessoa que seja vulnerável, como um doente mental, o impacto é sempre bem maior. A população hoje em dia está mergulhada em um clima de revolta sem precedentes. Qualquer que seja o delito penal que um indivíduo venha a ter, gera uma crise de revolta por parte dos cidadãos que já está farto de tanta violência. Para proteger uma criança dos crimes sexuais

e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Como um país democrático todos nós brasileiros temos o direito de fazer escolhas, de sermos livres, de termos opiniões favoráveis ou não a qualquer assunto desde que não haja qualquer descriminalização ou violência a qualquer grupo social. Ser livre não nos da o direito de atingir a liberdade de qualquer pessoa mesmo que sua opinião seja contrária a opinião…

abordará a ação penal cabível no crime de estupro em face da legislação vigente e dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. O primeiro capítulo versará sobre os conceitos elementares e sobre os aspectos gerais do delito de estupro. O segundo capítulo discorrerá sobre a ação penal e suas espécies. Por fim, o capítulo terceiro fará, preliminarmente, algumas considerações a respeito do chamado crime complexo para, então, analisar o cabimento da ação penal no crime de estupro,…