Crimes Contra A Liberdade Sexual

JUSTIFICATIVA 5/6 4 PROBLEMA ..6 5 HIPÓTESES 6/7 6 PLANO DE TRABALHO ..7 7 OBJETIVOS ..7 7.1 OBJETIVOS GERAIS ..7 7.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ..7 8 REFERENCIAL TEÓRICO 7/8 8.1 O CÓDIGO PENAL E NOVA REDAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL 8/9 8.2 A AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO TIPIFICADO NO ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL ...9 8.3 A VULNERABILIDADE PARA FINS PENAIS..............................................9/10 8.4 A RELATIVIZAÇÃO DA…

Notícias Artigos Jurisprudência Diários Legislação Modelos e peças Política Tópicos Perfil Página 1 de 4.652 resultados Consentimento da Vítima para a Prática Sexual Tópico • 0 seguidores TJ-PR - Apelação Crime ACR 3517651 PR 0351765-1 (TJ-PR) Data de publicação: 11/01/2007 Ementa: APELAÇÃO CRIME - ESTUPRO - VÍTIMA DÉBIL MENTAL - VIOLÊNCIA PRESUMIDA - CP , ART. 224 , ALÍNEA B - CONFISSÃO DO RÉU, DECLARAÇÃO DA VÍTIMA E DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS - LAUDO DE EXAME…

Homicídio Simples Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. obs.dji.grau.2: Art. 1º, I, Crimes Hediondos - L-008.072-1990; Art. 1º, III, (a), Prisão Temporária - L-007.960-1989; Art. 24, D-007.827-2012 - Procedimentos de Condicionamento e Restabelecimento das Transferências de Recursos - Procedimentos de Suspensão e Restabelecimento das Transferências Voluntárias da União - Recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde - Regulamento obs.dji.grau.3: Art.…

VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE Aline Silveira Martins RESUMO: Este artigo mostra a proporções que a violência sexual contra a criança e o adolescente vêm tomando com a passar dos tempos, dando ênfase aos meios em que mais ocorrem. Buscou-se compreender a importância que é dada por parte da sociedade a esse tema. O artigo apresenta de forma clara as penalidades que possam ser aplicadas aos que praticam esse tipo de abuso. Por fim, mostram-se as consequências que essa…

PROSTITUIÇÃO NO BRASIL Salvador, 3 de Outubro de 2014 INTRODUÇÃO A prostituição já foi uma ocupação respeitada e associada a poderes sagrados. Mas, com o surgimento da sociedade patriarcal, a independência sexual e econômica das mulheres restringiu-se e as meretrizes passaram a ser mal-vistas . A origem do fenômeno da prostituição não tem data precisa na história da humanidade, mas foi nas civilizações avançadas da Antiguidade que se…

RESUMO O projeto para tipificação do assédio sexual foi apresentado por Marta Suplicy e Benedita da Silva e foi arquivado, então Iara Bernardi reapresentou a proposta que foi aceita e em 15 de maio de 2001 a Lei número 10.224 supriu uma carência legislativa que o Brasil tinha considerando crime o assédio sexual. O Código Penal, artigo 216-A o define como: "constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior…

Os crimes sexuais e as alterações realizadas pela lei 12.015/2009 Principais alterações A primeira alteração que salta a vista diz respeito à denominação ou posicionamento o bem jurídico que se pretende tutelar. Originariamente os crimes sexuais eram classificados como crimes contra os costumes, revelando os aspectos culturais e históricos que permeavam a elaboração do diploma repressivo, e que ecoavam em diversas previsões do texto original

ESTUPRO CONJUGAL: CONJUNÇÃO CARNAL FORÇADA DO MARIDO CONTRA SUA ESPOSA SOB O AVAL DA FIGURA DO DEVER DE COABITAÇÃO ITABIRA-MG 2009/01 CENSI – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA CURSO DE DIREITO LÍDIA CIBELE DE SOUZA ESTUPRO CONJUGAL: CONJUNÇÃO CARNAL FORÇADA DO MARIDO CONTRA SUA ESPOSA SOB O AVAL DA FIGURA DO…

A legislação brasileira aborda o tema da exploração sexual? Se sim, qual é esta legislação? Sim, a legislação brasileira penal aborda os crimes sobre exploração sexual, no Código Penal, em seu Título Crimes contra a Dignidade Sexual. Antes denominada Crime contra os Costumes, foi alterada pela Lei 12.015/2009 realizando algumas mudanças, incluindo sua nomenclatura. 2. Existem discussões doutrinarias que abordam o assunto exploração sexual? Poderia citar algumas? Existem algumas discussões

LUCAS SILVA DE ARAÚJO AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO QUE RESULTE EM LESÃO GRAVE OU MORTE COM O ADVENTO DA LEI 12.015/09 PATOS DE MINAS/MG 2014 LUCAS SILVA DE ARAÚJO AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO QUE RESULTE EM LESÃO GRAVE OU MORTE COM O ADVENTO DA LEI 12.015/09 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito