Crimes Contra A Liberdade Sexual Casos Concretos

Por outro lado, o tema proposto é passível de muitas discussões, pois há uma discriminação contra essas trabalhadoras que tentam conviver em harmonia com as outras classes sociais, mais que embora sejam incluídas no grupo de minorias dentro desta, são caluniadas, difamadas, agredidas. Enfim, sofre diversos problemas e não tem o básico que garanti a elas uma vida mais digna de respeito, igualdade e liberdade. O material consta alguns artigos, pesquisas, livros, de doutrinadores que…

Maria da Penha, pode ser considerada um marco para a sociedade brasileira, mas é, sobretudo, uma relevante conquista para as mulheres. A referida legislação cria e estabelece mecanismos para reduzir e inibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, que sem a menor sombra de dúvidas é uma das formas mais graves e covardes de agressão. Ela tem por objetivo dar proteção e assistência à mulher vitima de violência, estabelecendo diretrizes competentes, denominadas de…

JÉSSICA RYANNE DE MELO DANTAS O ASSÉDIO SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO NATAL 2013 JÉSSICA RYANNE DE MELO DANTAS O ASSÉDIO SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Artigo apresentado à Universidade Potiguar – UNP como requisito básico para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Anísio Marinho. NATAL 2013 JÉSSICA RYANNE DE MELO DANTAS O ASSÉDIO SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Artigo apresentado à Universidade Potiguar

Assédio sexual nas relações de trabalho Omar Aref Abdul Latif Sumário: INTRODUÇÃO; 1. DEFINIÇÃO DE LIBERDADE SEXUAL; 2. ASSÉDIO SEXUAL – CONCEITO E ELEMENTOS CARACTERIZADORES; 2.1 Assédio sexual – conceito; 2.2 Elementos caracterizadores; 2.2.1 Sujeito ativo e passivo; 2.2.2 Condutas de natureza sexual (verbais e físicas ofensivas); 2.2.3 Rejeição a conduta do agente; 3. PODER E ASSÉDIO SEXUAL; 4. ESPÉCIES DE ASSÉDIO SEXUAL; 4.1 Assédio sexual por chantagem; 4.2 Assédio…

2­ A violência no Brasil.................................................................................................09 1.3­ Violência contra a mulher ........................................................................................12 1.4­ Formas de manifestação da violência contra a mulher........................................... 15 CAPÍTULO II ­ SUJEITOS ATIVO E PASSIVO DOS CRIMES DOMÉSTICOS..............18 2.1­ A vítima segundo o sistema Penal Brasileiro…

III 01 – Conceito de Crime: Crime é o fato humano contrário à lei. É toda ação ou omissão proibida pela lei sob ameaça de pena. Requisitos do crime Todo crime ou delito, de acordo com as doutrinas (analítico), é composto dos requisitos: Fato Típico e Antijuridicidade (finalistas), e para outros também inclui-se a Culpabilidade (causalistas). Requisitos Genéricos do Crime Fato Típico Antijurídico Requisitos Específicos do Crime Elementar Circunstancial Estrutura do Crime Fato…

CLASSIFICAÇÃO GERAL DOS CRIMES 1) Crimes Comuns: É o que pode ser praticado por qualquer pessoa (lesão corporal, estelionato, furto).É definido no Código Penal. 3) Crimes Próprios: São aqueles que exigem ser o agente portador de uma capacidade especial. O tipo penal limita o círculo do autor, que deve encontrar-se em uma posição jurídica, como funcionário público, médico, ou de fato, como mãe da vítima (art. 123), pai ou mãe (art. 246) etc. 5) Crimes de Dano: Só se consumam com a…

para me auxiliar em vrios momentos. 2014.1 Resumo Com a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, o Brasil atende recomendao da Comisso Interamericana de Direitos Humanos da Organizao dos Estados Americanos. A limitao da violncia domstica e familiar contra a mulher se d em razo da prpria gravidade do tema e de sua repercusso social. Sendo a famlia a base da sociedade, sua desintegrao passa a ser sentida na comunidade, em razo da prpria projeo da violncia domstica sociedade e recebe…

Ambos foram denunciados nos mesmos autos, pelo crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas. No curso da ação penal verificou-se que o acusado Arlindo era menor de 21 anos ao tempo da ação, extinguindo-se em seu favor a punibilidade do delito de furto. a) As condutas de Arlindo e Beto foram corretamente tipificadas na denúncia? R – Não, pois teria de ser furto, cujo ato deveria ser imposto a Arlindo, e receptação dolosa a Beto. b)Neste caso, verificado que Beto possuía 26…

Faculdades Integradas Espírito-Santenses Curso Superior de Tecnologia e Processos Gerenciais 2º B O ASSÉDIO SEXUAL E O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Daniela Ancesqui Fabrício Ribeiro Felipe de Moura Francisco de Assis Juliana Lima VITÓRIA Maio – 2009 Daniela Ancesqui Fabrício Ribeiro Felipe de Moura Francisco de Assis Juliana Lima O ASSÉDIO SEXUAL E O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Trabalho apresentado…