Crimes Contra A Liberdade Sexual Casos Concretos

APELAÇÃO CRIME. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VÍTIMA COM 12 ANOS DE IDADE. vulnerabilidade não evidenciada. hipótese de manutenção da sentença absolutória.. Embora a redação do art. 217-A, caput, do Código Penal seja clara ao estabelecer que a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos caracteriza estupro de vulnerável, a realidade social permite relativizar a situação de vulnerabilidade, de modo que seja examinada casuisticamente.…

Caso concreto nº: 5 DATA: 07/09/2014 Disciplina: Direito Penal II. Professor: Luciano Costa. Aluno: Pedro Leonardo Souza Alves. Matrícula: 201307039049. Turma: 2007. Turno: Vespertino. Sala: D-405. Caso Concreto 1 1. (OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.2. MODIFICADA). Joaquina, ao chegar à casa de sua filha, Esmeralda, deparou-se com seu genro, Adaílton, mantendo relações sexuais com sua neta, a menor F.M., de 12 anos de idade, fato…

2 DA DISCUSSÃO SOBRE A AÇÃO PENAL NOS CRIMES CONTRA DIGNIDADE SEXUAL 2.1 AS INOVAÇÕES DA LEI Nº 12.015/2009 O legislador pátrio inseriu várias modificações ao direito penal brasileiro com a edição da Lei nº 12.015, de 07 de agosto de 2009, a qual alterou substancialmente o Código Penal e deu novo tratamento aos crimes sexuais de estupro e atentado violento ao pudor. Assim dispõe o preâmbulo da mencionada lei: Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de…

final Pesquisar e indicar, nas bibliografias básicas e complementares, a prova do crime de estupro (Código Penal, artigo 213), violação sexual mediante fraude (Código Penal, artigo 215) e assédio sexual (Código Penal, artigo 216-A) quanto a sua materialidade, palavra da vítima e autoria; e as situações que caracterizam crime hediondo (Lei nº 8.072/90). CRIME DE ESTUPRO ART. 213 CP O crime de estupro consiste no fato de o agente “constranger alguém, mediante…

Direito a seguir expostas. FATOS Segundo denúncia do Ministério Público, o denunciado encontra-se incurso nas sanções do crime prescrito no art. 217-a, c.c. art.14, inciso II, do Código Penal, posto que na data de xx de xx do corrente ano, foi preso em flagrante no endereço de fls. x (fls. x do BO) sob acusação de tentativa de estupro de vulnerável. No local do crime – já conhecido pelas autoridades policiais como sendo ponto de prostituição – foi encontrado o denunciado…

VERDE CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Orientador: Prof. JAY ERIC NUNES Monografia apresentada à Fesurv – Universidade de Rio Verde, como parte das exigências para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. CAIAPÔNIA - GO 2013 FESURV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Orientador: Prof. JAY ERIC NUNES …

Castração química para autores de crimes sexuais e o caso brasileiro. Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1400, 2 maio 2007 . Disponível em: . Acesso em: 19 jul. 2013. Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/9823/castracao-quimica-para-autores-de-crimes-sexuais-e-o-caso-brasileiro#ixzz2ZV3SzZbi http://jus.com.br/revista/texto/9823/castracao-quimica-para-autores-de-crimes-sexuais-e-o-caso-brasileiro Castração química para autores de crimes sexuais e o caso brasileiro Márcio…

reestruturou o Título VI da Parte Especial do Código Penal. Referido título era antes denominado "DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES", sendo que, por força da norma em evidência passou a ser intitulado "DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL", conforme segue: Título VI – Dos crimes contra a dignidade sexual Capítulo I – Dos crimes contra a liberdade sexual – arts. 213 a 216-A Capítulo II – Dos crimes sexuais contra vulnerável – arts. 217 a 218-B Capítulo III – Do rapto – arts. 219 a 222 (todos…

Pedofilia – Patologia x Crime Rio de Janeiro 2012 Pedofilia – Patologia x Crime Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Rio de Janeiro RESUMO Inicialmente o projeto em questão tem como objetivo analisar a pedofilia como patologia, sua associação com crimes contra a sexualidade infanto-juvenil e

SEMANA 1 Caso Concreto 1 João e Gilberto, na intenção de matar Carlos, planejam o uso de uma moto para efetuar a execução. Assim sendo, seguindo o carro de Carlos, João, que está pilotando a moto, emparelha com o carro da vítima enquanto Gilberto, que está na garupa efetua dois disparos certeiros contra Carlos, os quais vêm a ocasionar sua morte. Ante o caso concreto exposto, com base nos estudos feitos acerca das teorias aplicáveis ao concurso de pessoas, analise as condutas de…