Crimes Contra A Incolumidade Pública E A Paz Pública

HENRIQUE COSTA SEGURANÇA PÚBLICA O MUNICÍPIO E A GUARDA MUNICIPAL Palhoça 2010 JOÃO HENRIQQUE COSTA SEGURANÇA PÚBLICA: O MUNICÍPIO E A GUARDA MUNICIPAL Relatório apresentado ao Curso ( TECNOLOGIA DE GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA), da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito…

filme, durante a exibição dos créditos iniciais, ouvimos a voz do capitão Nascimento descrevendo o poder de fogo dos traficantes da cidade do Rio de Janeiro: em outros países, diz o capitão, são usadas para a guerra, mas no Rio estão nas mãos do crime. Logo em seguida, diz que é ingenuidade “pensar que a polícia sobe favela só pra fazer valer a lei”. E conclui, depois que uma viatura da PM é mostrada subindo o morro: “Policial tem família, policial também tem medo de morrer. É por…

Polícia Comunitária”, desenvolvida pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI. Nele procura-se caracterizar as principais ideias de polícia comunitária, o papel da sociedade neste tipo de policiamento (de acordo com o artigo 144 da Constituição Federal Brasileira de 1988), o “espírito” e algumas peculiaridades a respeito das comunidades e assinalar quais são os agentes ativos na manutenção da segurança pública. PRIMEIRA IDEIA DE POLÍCIA COMUNITÁRIA A imagem…

Aspectos constitucionais da segurança pública Hálisson Rodrigo Lopes, Natália Spósito Lemos Resumo: Como um direito humano fundamental, segurança é não sentir-se vulnerável em relação aos outros homens e à sociedade. Por ser um tema muito amplo, nesta pesquisa acadêmica, será analisado o direito à segurança entendido como a proteção à vida e aos direitos e liberdades individuais de cada cidadão, estabelecido na Constituição do país na busca por uma sociedade mais justa e

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei nº 8.112/1990. 4.1.2 Disposições…

doar ou vender) , irrenunciáveis (não se pode abrir mão) e universais (engloba todos os indivíduos). Direitos humanos de primeira geração: correspondem aos direitos e garantias individuais e políticos clássicos (também conhecidos como liberdades públicas), surgidos institucionalmente a partir da Magna Charta (o direito à vida, o direito à liberdade, o direito à honra, o direito à dignidade). Eles foram gestados no século XVII, com a formulação de uma doutrina moderna que embasou…

Intuito meramente simbólico, promocional e demagógico Culminou penas insignificantes, facilmente alcançáveis pela prescrição LEI Nº 4.898/65 Art. 1º O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, contra as autoridades que, no exercício de suas funções, cometerem abusos, são regulados pela presente lei. direito de representação processo de responsabilidade administrativa processo de responsabilidade civil processo de…

RESUMO O objetivo deste estudo é abordar a polícia comunitária, destacando sua função e contribuição para o combate à criminalidade, destacando a importância da adoção de medidas democráticas e de caráter preventivo para a manutenção do equilíbrio da paz social. O estudo foi baseado em uma revisão de literatura sobre o tema. Concluiu-se que a polícia comunitária pode ser considerada um mecanismo de prevenção à criminalidade, por estar diretamente em contato com a comunidade, promover…

Crimes de Trânsito (Lei nº 9.503/97) Arts. 291 a 312 Crimes de trânsito: é a denominação dada aos delitos cometidos na direção de veículos automotores, desde que sejam de perigo – abstrato ou concreto – bem como de dano, desde que o elemento subjetivo constitua culpa. Não se admite a nomenclatura de crime de trânsito para o crime de dano, cometido com dolo. Portanto, aquele que utiliza seu veículo para, propositadamente, atropelar e matar seu inimigo comete homicídio – e não simples…

Cezar Roberto Bitencourt; Ed. Saraiva. Código Civil Comentado – Guilherme de Souza Nucci; Ed. RT. Dos crimes contra o patrimônio 1) Furto (art. 155, CP) TÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CAPÍTULO I DO FURTO Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a…