Crimes Contra A Honra Descriminalização

OSTRAS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL CLAUDIA NOLASCO DE ABREU PEREIRA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E MÍDIA: Um estudo sobre a influência da mídia nas violências cometidas as mulheres do município de Macaé/RJ Rio das Ostras, dezembro de 2011. UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE PÓLO UNIVERSITÁRIO DE RIO DAS OSTRAS DEPARTAMENTO INTERDISCIPLINAR DE RIO DAS OSTRAS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL CLAUDIA NOLASCO DE ABREU PEREIRA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E MÍDIA: Um estudo sobre a influência da mídia nas…

DIREITO GILMAR MARIANO DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO. BLUMENAU 2009 GILMAR MARIANO DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau – FURB. Profª. esp. Celso Vinício Domingos Parisotto – Orientador BLUMENAU 2009 2 DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Pró-reitoria de pesquisa, pós-graduação, extensão e cultura escola de preparação e aperfeiçoamento do ministério público de santa catarina Centro de ciências sociais e jurídicas - cejurps ANÁLISE DO CRIME de venda caSADA DE SEGUROS praticado em ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS da CIDADE DE ITAJAÍ (SC) e a RESPECTIVA REPRESSÃO ADMINISTRATIVA E PENAL, EFETUADA PELOS órgãos e INSTITUIÇÕES públicAs municipais e estaduais COMPETENTES. rodrigo aquino bucussi

1. Da aplicação da lei penal. 2. Do Crime. 3. Dos Crimes contra a Organização do Trabalho (arts. 197 a 207 do CP). 4. Legislação sobre Prisão Especial para os Dirigentes de Entidades Sindicais e para o Empregado do Exercício de Representação Profissional ou no Cargo de Administração Sindical (Lei n. 2.860, de 31/08/56). 5. Crimes contra a Previdência Social (Lei n. 8.212, de 24/07/91). 6. Lei dos Juizados Especiais (Lei n. 9.099, de 13/04/95). 7. Crimes contra a Administração Pública. 8.…

mediante a prestação de serviços de planejamento familiar (Parágrafo 8.25, Cairo), bem como, “considerar a possibilidade de reformar as leis que preveem medidas punitivas contra as mulheres que tenham sido submetidas a abortos ilegais” (parágrafo 106 k, Beijing). Ainda, “em circunstâncias em que o aborto não é contra a lei, o sistema de saúde deve treinar e equipar os provedores de serviços de saú- de e deve tomar outras medidas para assegurar-se de que tais abortos sejam…

Profº. Primavera do Leste-MT, ___ de julho de 2011. Nota final:______ Dedico a conclusão deste trabalho a duas pessoas, Julci Antônio Geusemin e Ivanir Casola Geusemin, que com amor me deram a vida, e com o trabalho tem me conduzido para as honras desta conquista, sendo exemplos de determinação e coragem, me ensinando a fazer as melhores escolhas e a construir os alicerces de um futuro que começa agora. A eles devo a pessoa que me tornei, sou extremamente feliz e tenho orgulho…

Socialismo e Liberdade/ Rio de Janeiro SENAD - Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas SISNAD - Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas UNIFESP - Universidade Federal de São Paulo UNODC - Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes USP - Universidade de São Paulo WDR - World Drug Report (Relatório Mundial sobre as Drogas) WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 10 SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

reconhecer vínculos paralelos, as chamadas uniões concubinas, garantindo-lhes os direitos de reconhecimento civil, social e patrimonial. A efetivação na aplicabilidade dos direitos e garantias fundamentais garantirá de plano, aos homossexuais, a descriminalização e a sua inserção oficial do Ser cidadão, conferindo-lhe a dignidade da pessoa humana, e assim o respeito social. O reconhecimento da união estável homossexual como entidade familiar de pleno direito garantirá a sua…

respeito à legitimidade do Ministério Público para propor a ação penal no caso concreto. 2. É dispensável a ocorrência de lesões corporais para a caracterização da violência real nos crimes de estupro. Precedentes. 3. Caracterizada a ocorrência de violência real no crime de estupro, incide, no caso, a Súmula 608/STF: “No crime de estupro, praticado mediante violência real, a ação penal é pública incondicionada”. 4. Tem a jurisprudência admitido também a posição do mero concubino ou…

sancionou o Código Criminal do Império do Brasil, primeiro código autônomo da América Latina. Composto de 313 artigos, embora mantendo a pena de morte (art.38) e outras penas cruéis, abrandou-as, criou o sistema de dias-multa e estabeleceu que ‘nenhum crime será punido com penas que não estejam estabelecidas nas leis’, o que já era um avanço legislativo à época. A primeira lei brasileira que tratou de proteger efetivamente os menores foi a Lei do Ventre Livre (1871), que, embora seja um…