Crimes Contra A Honra Descriminalização

Forense, apresentado ao professor Dr. Emerson Gervásio de Almeida, para avaliação no primeiro semestre do ano letivo de 2011. ITUIUTABA-MG 2011 “A dignidade pessoal e a honra não podem ser protegidas por outros. Devem ser zeladas pelo indivíduo em particular”. Mahatma Gandhi RESUMO O trabalho tem por escopo analisar a questão do aborto de bebês portadores de anencefalia fetal, sob a ótica…

Livro Juarez Cirino – Direito Penal Parte Geral Aline Buchmann 1. Capítulo I – Conceito de Direito Penal O direito penal é o setor do ordenamento jurídico que define crimes, comina penas e prevê medidas de segurança aplicáveis aos autores das condutas incriminadas. A definição de crimes se realiza pela descrição das condutas proibidas; a cominação de penas e a previsão de medidas de segurança se realiza pela delimitação de escalas punitivas ou assecuratórias aplicáveis, respectivamente,

brasileiro tem participado ativamente dos fóruns internacionais que discutem a recuperação de ativos ilícitos e a cooperação jurídica internacional. Aumentar o número de acordos de cooperação em matéria penal para dar maior celeridade às investigações de crimes transnacionais, como é o caso do tráfico de pessoas, tem sido uma das diretrizes centrais da política criminal brasileira desde o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Gostaria de encerrar com uma reflexão…

JURIS LTDA. não se responsabiliza pela originalidade desta obra. É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art. 184 e §§, e Lei nº 10.695, de 1º/07/2003), sujeitando-se à busca e apreensão e indenizações diversas (Lei nº 9.610/98). Todos os direitos desta edição reservados à Livraria e Editora Lumen Juris Ltda.…

muitas vezes doloroso. Sua narrativa sobre como as evidências científicas foram igno­ radas na guerra contra as drogas ao mesmo tempo horroriza e fascina." The Boston Globe "Fascinante combinação de memória e ciência social: cenas chocantes de m i­ séria e violência, acompanhadas por uma análise lúcida de dados históricos e resultados de pesquisa." The New York Times "Forte ataque à atual política contra as drogas, orquestrado por um neurocien­ tis ta que cresceu nas ruas de um bairro…

está dentro do estudo de Culpabilidade); AULA 5: Concurso de Pessoas e Princípios Constitucionais AULA 6: A Lei penal no tempo e no espaço; Punibilidade. AULA 7: Crimes Contra a Pessoa ; AULA 8: Crimes Contra o Patrimônio; AULA 9: Crimes Contra a Administração Pública praticados por Funcionários Públicos; AULA 10: Crimes Contra a Administração Pública. Preparado? Então vamos lá! www.facebook.com/groups/luciovalente Material Gratuito 3 Lúcio Valente ‐ Direito Penal…

Aprovada em: BANCA EXAMINADORA _______________________________________ _____________________________________ RESUMO Este trabalho tem o escopo de realizar um estudo aprofundado da legislação referente aos crimes, procedimento penal e investigação policial, previstos nas Leis 6.368/76 e 10.409/02, ou seja, a legislação referente a entorpecentes, além de temas como interceptação telefônica, quebra de sigilo bancário, lavagem de dinheiro e prisões cautelares

seu taxamento de ilícita, e mormente, com a reprodução das recentes reportagens sobre o assassinato do cartunista Glauco e filho. A ponte de aproximação dos questionamentos finais pavimenta-se com julgados, os quais tiveram como fator gerador do crime as drogas, ainda que indiretamente, e atenuantes, quaisquer situações referendadas efetivas ou não. Hipócrates, pai da medicina, ensina "Para males extremos, extremos remédios, levados ao máximo rigor, são os mais válidos." Todavia,…

Data de fechamento da edição: 8-11-2011 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. ÍNDICE Capítulo I – Noções Fundamentais 1. Introdução 2. Estado 3. Formas de Estado 4. Formas de governo 5. Sistemas de governo 6. Regimes políticos…

psiquiátricas propriamente ditas. 34 Assim, podemos ver que esta síndrome, tal como o aborto em si, é bastante discutido, com posições divergentes e polêmicas, de acordo com quem a pontua. Independentemente destes pontos de vista, o fato é que a prevenção contra uma gravidez indesejada é um procedimento muito mais seguro do que qualquer uma destas duas decisões que foram pontuadas, e que não comprometem a vida de um ser indefeso. O Pastor Silas Malafaia fala: 34 4.1.2 – Em relação…