Crimes Ciberneticos Relações Internacionais

A Ciência do Direito1, forjada através dos tempos, hoje se depara com notáveis dilemas postos pela Sociedade do Conhecimento2. A Informática3 tem semeado novas noções de tempo e espaço, maximizando as potencialidades humanas e transformando as relações sociais e econômicas. À medida que se multiplicam as conexões estabelecidas em redes de comunicação eletrônica, o campo normativo afeto a questões cotidianas se alarga. Nesse diapasão, os tradicionais ramos do Direito se enriquecem…

de uma justeza fina na adequação da legislação existente, pertinente aos crimes praticados com a utilização da internet e a maior oportunidade de anonimato que dá, e principalmente a reflexão e ação sobre tal reflexão, no sentido de que se organizem esforços em se fazer voz reclamante de uma legislação específica. Pois assim será mais ágil a ação judiciária no sentido de coibir as variadas práticas danosas no meio cibernético. PALAVRAS-CHAVES: 1 Responsabilidade civil 2. Atos 3. Internet 4. Dano

deixar rastros e não ser notado por ninguém. Muito se tem falado do anonimato e da ausência de referência física como um dos fatores principais dessas novas práticas sociais. Muito se tem falado também do perigo e da dificuldade em se estabelecer relações de confiança em formas midiáticas online (LEMOS; CUNHA, 2003, p.16). Essa reconfiguração se deu pela criação de um novo ambiente proporcionado pela internet. A grande maioria das tarefas feitas pelo ser humano agora passam a ser…

capital o conhecimento humano, traz consigo, tanto a necessidade de reavaliação de determinados conceitos e procedimentos técnicos, quanto de elaboração e definição de novos métodos e princípios que haverão de nortear e de buscar conferir equilíbrio às relações entre os indivíduos desta própria sociedade. A informação, produto direito deste capital do conhecimento humano, é um dos bens de maior valia neste novo panorama mundial. Por esta razão, a sua guarda e a sua manutenção…

A Violência, o Bullying e o Meio Escolar: Algumas Relações SUMÁRIO 1. Introdução...............................................................................................04 2. Objetivos.................................................................................................05 3. Justificativa..............................................................................................05 4. Hipótese............................................................................

ambiente, etc. seu descumprimento não geram sanções, mas podem afetar a opinião pública a respeito do político, não conseguindo a reeleição. c) Normas de caráter promocional – prevêem incentivos – ex: incentivos fiscais d) Normas de direito internacional –geralmente descrevem metas e não trazem sanções. 4) TIPOS DE SANÇÕES JURÍDICAS – o elemento principal de exercício do controle social através do direito é a sanção. A sanção é uma conseqüência positiva ou negativa do cumprimento ou…

SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE CULTURA E ENSINO FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE PERNAMBUCO CURSO DE DIREITO ASPECTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS DOS CRIMES DE INFORMÁTICA CARLOS GUIDO DE ARAÚJO MONOGRAFIA DE CONCLUSÃO DE CURSO Recife 2009 2 CARLOS GUIDO DE ARAUJO ASPECTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS DOS CRIMES DE INFORMÁTICA Monografia apresentada ao Programa de graduação em Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco da Sociedade Pernambucana de Cultura…

penal, determinantes sociais, violência. 1 Introdução "Se com dezesseis anos de idade eles podem votar, por que não serem condenados com pena de prisão pelos seus atos infracionais?" No Brasil, na maioria das vezes em que a mídia passa a noticiar crimes hediondos praticados por adolescentes, a frase acima é proferida como justificativa dos defensores da redução da maioridade penal. Os últimos acontecimentos como o latrocínio[1] que vitimou o garoto João Hélio impulsionaram a…

mental do comprador, por exemplo, fornecer configurações padrão de modelos, escolhas guiadas e passos bem estruturados; o terceiro nível foca na manutenção de uma relação longa com o consumidor e são similares aos sistemas Modelo de gerenciamento de Relações (CRM). Kurnia (2006) descobre a adoção do comércio eletrônico na Indonésia, como um exemplo de um país em desenvolvimento, e sua importância pela avaliação do nível de adoção, benefícios experimentados, conseqüências…

Hino da Polícia Federal) Em 20 de dezembro de 2007, a Polícia Federal, em parceria com a Interpol, deflagrou a Operação Carrossel, com o objetivo de combater a pornografia infantil na rede mundial de computadores. Essa foi a primeira operação internacional de combate à “pedofilia na internet” planejada e executada sob o comando da Polícia Federal brasileira. A ação envolveu 102 buscas e apreensões em 14 estados brasileiros e no Distrito Federal, além de ações policiais em outros 78…